Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Moção contra a alteração da Lei das Autarquias Locais

Para os leitores mais conhecedores e/ou interessados, deixo aqui a reprodução da Proposta de Moção da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, que foi rejeitada (sem que surgisse alternativa) na Assembleia de Freguesia do passado dia 10 de Janeiro.

 

 

0012ec18  (clicar, para ampliar)


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Publicado por rui.freitas às 00:36
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5 comentários:
De Autarca a 13 de Janeiro de 2008 às 02:26
Enquanto interessado, nesta matéria, quero desde já manifestar, neste espaço, a minha total concordância com todas as alterações DEMOCRÁTICAS que a actual legislação autárquica venha a sofrer.
Porquê?
MUITO SIMPLES:
- Quem estiver contra as alterações legislativas é porque ainda não entendeu que definitivamente as Autarquias Locais servem, tão só, para prestar cada vez mais e melhor serviço público de qualidade aos cidadãos e, ... não, para se servirem ... alguns bolsos, menos escrupulosos, de certos políticos de ... aviário!

Se quiserem discutir este assunto com frontalidade e sem "nabos ensacados", vamos lá !

1. - Digam lá, os experts na matéria e contestatários às alterações legislativas, qual a intervenção política de reinvidicação ou de discordância ou de debate sobre assuntos de interesse directo das Freguesias que os Presidentes de Junta, da mesma "coloração política" dos Presidentes de Câmara, tiveram nas Assembleias Municipais nas últimas décadas!?
Resposta: ZERO! - Basta consultar as ACTAS que em todas as Assembleias AUTÁRQUICAS são PÚBLICAS.

2. - Se não existissem senhas de presença (valores em EUROS) para estes Autarcas (Presidentes de Junta de Freguesia com assento directo na Assembleia Municipal, sem votação pois têm lugar por inerência (!!!???), será que participavam nas Assembleias Municipais!?

Resposta: NÃO! Pois que argumentariam - não terem tempo de estar a discutir "o sexo dos anjos" em vez de se dedicarem a tratar dos problemas e assuntos dos fregueses e da sua freguesia!

3. - O estafado e recorrente argumento que os Srs Presidentes de Junta, da mesma cor política do Presidente de Câmara, utilizam, propalam e até fazem questão de honra de dizerem em tudo que é oportunidade: "os assuntos da minha freguesia são tratados directamente com o Sr. Presidente de Câmara" nas reuniões de trabalho. CARECEM DE FUNDAMENTO!!!
-- Pois, não podemos esquecer, nunca, que os Srs. Presidentes de Câmara (todos, sem excepção) "não têm tempo para receberem os Srs. Presidentes de Junta de freguesia INDIVIDUALMENTE"!
Logo, para bom entendedor, ... meia palavra, é suficiente ...!

4. - E se o Sr. Presidente de Junta de Freguesia não é da mesma cor política que o Sr Presidente de Câmara? ... -- Os argumentos anteriores perdem consistência!!!
COMPLETAMENTE FALSO!!!
Pois, não são, mas também não fazem nada em contrário e que desagrade ao ... XERIFE!!!
O QUÊ???? ISTO, PASSA-SE ASSIM???
-- POIS PASSA!!! E, pior ainda, que os mais ingénuos possam atrever-se a pensar ! Em plena DEMOCRACIA E SÉCULO XXI.
... DEPOIS, NÃO QUEREM QUE SE MUDEM AS LEIS!!!!
Quando forem aprovadas no Parlamento (AR) já estarão mas é ... desactualizadas.
Hoje já está tarde!
Que aprovem, rápido, novas LEIS que coloquem ordem no bordel! Tem sido, fartar vilanagem ... politica, de lobbies e de corporativismo.
SEMPRE EM CAUSA O DESCRÉDITO DA POLÍTICA E DOS POLÍTICOS.
Até quando????


De rui.freitas a 13 de Janeiro de 2008 às 23:59
Caro "Autarca" (?),
Lamento que, logo a começar, deixe a suspeita sobre a Moção da ANAFRE, considrando-a anti-democrática (por oposição a todas as alterações DEMOCRÁTICAS com que concorda). Mas, logo depois, concorda comigo, ao afirmar que "as Autarquias Locais servem, tão só, para prestar cada vez mais e melhor serviço público de qualidade aos cidadãos". Qual a novidade?
Neste "blog", está e estará sempre no seu direito DEMOCRÁTICO de discordar de mim ou do que aqui se escreve; só tenho pena que tenha em tão baixa consideração os Autarcas das Freguesias! Pelos vistos, é "Autarca Municipal"?!
Como não me incluo no "rol" dos "autarcas atrasados mentais" que aqui pretende insinuar, vou responder-lhe, ponto por ponto, na qualidade de ex-presidente da Junta. Só posso falar por mim...
1.º - Andou a ler mal as Actas que refere, pois senão teria encontrado várias intervenções minhas que deitam por terra a sua "teoria"! Leia com atenção, mesmo as da Assembleia Municipal...
2.º - Como "Autarca" que se diz ser, é pena que o seja "de aviário", demonstrando desconhecer a Lei n.º 5-A/2002 que permite que os tais autarcas que "não tê tempo de estar a discutir «o sexo dos anjos»" nas AM's, se façam representar pelo seu substituto legal, apenas "em caso de justo impedimento"; só nesses casos é que o Presidente da Junta pode faltar... desde que se faça substituir!
3.º - Não sei com que Presidente de Câmara trabalha ou trabalhou, mas pela minha parte posso garantir-lhe que, quer com Isaltino Morais quer com Teresa Zambujo (e com os Vereadores), reuni em conjunto com os demais Presidentes de Junta do Concelho e nunca nenhum deles recusou reunir-se individualmente comigo, sempre que o solicitei! Por isso, lamento também que passe um "atestado de incompetência" aos Presidentes de Câmara...
4.º - A este ponto, tenho mais dificuldade em responder-lhe, já que os dois Presidentes de Câmara com quem trabalhei, eram da mesma cor política. Mesmo assim, tendo em conta o que expus no ponto 3, pode ter a certeza de que eu não teria qualquer problema em discordar do "Xerife". Isto porque, nas tais reuniões individuais que assinalei (as tais que o Caro "Autarca" considera "carecerem de fundamento"), bastas vezes consegui "vitórias" para a Freguesia e, em consequência, para os Fregueses de Paço de Arcos!
Poucas? Muitas? Como ambicionava o melhor para Paço de Arcos, considero que não foram as suficientes e desejadas...
Finalmente, lembro-lhe que não leu nos "posts" que escrevi sobre o tema qualquer referência minha para não se mudar a Lei. Leu foi mal...
O que eu gostaria de ver mudada, era a escassa autonomia dos Autarcas das Freguesias (até referi maior capacidade de controlo para as Assembleias...), designadamente concedendo às Juntas (por LEI e NÃO CONTRA A LEI) outras fontes de financiamento (por exemplo, sobre a verba publicitária cobrada pelos Municípios...), por forma a que as Juntas pudessem fazer mais e melhor pelos Fregueses (como disse no início) e, já que "entrou por aí", para poderem depender cada vez menos da Edilidade... de cor política igual ou distinta da das Freguesias!
Para terminar, Caro "Autarca", deixe-me dizer-lhe que esta sua afirmação (se mais não houvesse... e há), "borrou completamente a pintura"!
Com que então, "que aprovem, rápido, novas LEIS que coloquem ordem no bordel! Tem sido, fartar vilanagem ... politica, de lobbies e de corporativismo."?
Ou o Caro "Autarca" anda a ler a Lei n.º 5-A/2002... em Braile, ou então eu não gostaria mesmo de viver no Concelho onde você vive... nem conviver com os Edis com que parece ter de trabalhar!
Ó homem: até quando? Saia já desse Município, demita-se!


De Sou o Ruca a 15 de Janeiro de 2008 às 21:54
Ó Rui,

não sabia que a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, podia ser lida em braille.
Mas quanto a esta questão não vou pronunciar-me, pois tenho uma opinião algo divergente do meu amigo.

Abraço


De rui.freitas a 15 de Janeiro de 2008 às 22:47
Caro "Ruca",
Mal de mim se não aceitasse opiniões divergentes das minhas...
Eu defendo aquilo em que acredito... dando o mesmo direito aos demais! Desde que o façam no âmbito da democraticidade, transparência e sem "traições"!


De Sou o Ruca a 16 de Janeiro de 2008 às 12:49
Essa das traições gostei.
Há por aí uma espécie de gente que não interessa a ninguém.
Por aqui me fico para não ser rude e mal educado.

Abraço


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