Segunda-feira, 12 de Maio de 2008
Que "milagre"...!

Acontece tão poucas vezes no ano que, quando ocorre, quase parece um "milagre".

Refiro-me à actualização do site da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, que hoje apresenta não uma mas duas novidades: a composição do actual elenco executivo da Autarquia (ler aqui) e o anúncio da realização do "Passeio Anual Sénior", que se realiza no próximo dia 20 do corrente (ler aqui).

Quanto ao primeiro caso, mantenho a dúvida legal por mim suscitada na Assembleia de Freguesia de 29 de Abril...

No que se refere ao segundo, desejo que se transforme num dia de alegria e divertimento para quantos nele participem.



Publicado por rui.freitas às 00:12
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2 comentários:
De JCB a 12 de Maio de 2008 às 15:02
Em relação ao primeiro ponto também tenho algumas duvidas sobre a sua legalidade.
Se nós consultar-mos a legislação em vigor deparamos com as incompatibilidades dos eleitos, não existe a necessidade de nos aprofundar muito na lei para ver-mos a ilegalidade, ( DL-196 /93 , Lei 27/96, Lei orgânica 1/2001 e Lei 196/99)
Sei que caso existir fundamento só o Tribunal Administrativo (no caso do eleito não pedir a renuncia) é que o pode retirar do cargo.
Espero que o Sr. Presidente actual e caso se verifique a incompatibilidade peça renuncia e não faça pressão para ficar obrigando o Tribunal a deliberar, o que só por si era uma vergonha para Paço de Arcos.
Não estou a dizer que o Sr. Presidente tem alguma culpa, (estes casos deveriam ter sido vistos aquando da constituição da lista eleitoral), a lei já estava em vigor e é para ser aplicada em todos os casos.
Em relação ao famoso silo de estacionamento que querem construir nas traseiras dos Bombeiros, só gostaria de saber como é que o actual Presidente pode defender sem interesses instalados se quando foi efectuada as primeiras conversações com a Santa Casa ele era parte interessada visto ser da Direcção da Parques Tejo? Aonde fica a transparência do negocio?


De rui.freitas a 13 de Maio de 2008 às 02:25
Caro JCB,
Eu também sou da mesma opinião e disse-o em sede de Assembleia... coisa que mais ninguém teve coragem de fazer, como sempre!
Só que o sr. presidente (?) "debitou" um Parecer Jurídico citando tanta legislação, que só um Jurista poderá analisar em rigor. Por isso, farei seguir o e-mail que o mesmo me enviou (com base nas tais leis), por forma a verificar a legalidade de um acto que, até prova em contrário, para mim é ilegal.
Quanto ao segundo caso (a ser verdade... e acredito que sim), mostra a quem ainda tenha dúvidas que, transparência, moralidade e legalidade é coisa que poucos praticam.
Aguardemos!


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