Sexta-feira, 31 de Março de 2006
Paço de Arcos...
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Publicado por rui.freitas às 01:36
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Quinta-feira, 30 de Março de 2006
Onde terá a cabeça...?

man_head_spinning_md_wht.gif o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos, para não reparar em tantos erros e omissões vertidos nas Actas daquele Órgão que são distribuídas aos membros da mesma... sem que antes as leia cuidadosamente?
É verdade que, a primeira Acta (a famigerada 1-A), não é de sua autoria. Mas, porque não a leu antes de a mandar distribuir? Se o tivesse feito, perceberia estar eivada de erros tão flagrantes como estes:
1.º - Não consta o nome do cidadão que encabeçou a lista mais votada a 9 de Outubro, João Serra, que era (é), afinal, o Presidente da Junta;
2.º - Não "reparou" que o seu camarada de partido, Marques de Sousa, consta da Acta como estando ausente e, afinal, esteve presente...?;
3.º - Onde está o resultado da primeira votação para constituição do Executivo da Junta (a tal dos votos rasgados)?;
4.º - Porque não consta dessa Acta, o resultado da "conferência" de líderes solicitada pelo Sr. Presidente da Junta?;
5. º - Se (como preceitua a Lei) a primeira parte dos trabalhos de Instalação foi dirigida pelos Presidente em exercício e Primeiro Secretário da Assembleia de Freguesia cessante, porque é que a Acta 1-A nos é apresentada como um documento único e assinada pelo cidadão que encabeçou a lista mais votada? E este, sendo legalmente o Presidente da Junta, porque assina a mesma na qualidade de... Presidente da Assembleia? Solicitei que a mesma fosse "desdobrada" em 1-A e 1-B... sem resultado, até hoje!
Quanto à Acta n.º 2-A, de 9-11-05 (já de sua responsabilidade), começa logo por "baralhar" o Ponto Um da OT:
1.º - Não se tratava da "Instalação do Executivo da Freguesia" mas sim "Eleição dos Vogais da Junta de Freguesia";
2.º - O seu camarada Marques de Sousa volta a estar na berlinda, pois consta da Acta como estando "ausente por doença, com justificação - suspensão de mandato", o que é anedótico. O Sr. Presidente da Assembleia "esqueceu-se" que o pedido de suspensão desse camarada só deu entrada no dia 11 desse mês (como provo acima, no artigo "O discurso da discórdia"), o que corresponde a uma falta injustificada; Mais grave ainda, é não ter "reparado" que outro seu camarada (Francisco Abrunhosa) esteve presente, em substituição (?) (acreditava-se, nesse dia) do seu camarada Marques de Sousa... ?
3.º - Voltou a não "reparar" que não constava da Acta o resultado da votação da sua própria eleição como Presidente da Assembleia (?);
4.º - Assim como não "reparou" ser inexistente o resultado da votação para Segundo Secretário da Mesa (?);
5.º - Esqueceu-se que, após a eleição deste elemento, encerrar-se-ia esta Acta (que seria assinada por quem dirigiu os trabalhos e quem o secretariou) e haveria uma nova Acta, esta sim assinada pelos recém-eleitos Presidente da Assembleia, Primeiro Secretário e Segundo Secretário (Sara Martins); (?) Por mim, então na qualidade de Primeiro Secretário, recuso-me a assiná-la como está... "baralhada"!
No que concerne à Acta n.º 3-A, de 30-11-05:
1.º - Em "rasgo de brilhantismo", o Sr. Presidente da Assembleia incluiu no 1.º Ponto da OT a aprovação de duas Actas da Assembleia anterior + mais as tais Actas 1-A e 2-A, deste mandato. Claro que, perante os naturais protestos de todos, teve de retirar a votação das duas primeiras!
 - Luís Gonçalo Teodósio, da lista IOMAF, tem a sua primeira falta não justificada.
Finalmente, na Acta n.º 4-A, de 27-12-05... a tal que foi considerada "extraordinária" pelo Sr. Presidente da Assembleia; a tal em que foi eleita a Comissão que o Sr. Presidente se comprometeu a empossar "logo no princípio do ano" e ainda não o fez; a tal em que autorizou a troca (por retoma) da carrinha Toyota Hiace (afinal, parece que não há dinheiro para tal... ?):
Outras "pérolas" a destacar:
- Jorge Luz (irmão mais novo do ex-presidente da CP de Oeiras, suspenso pelo Conselho de Jurisdição do PSD), n.º 8 da lista IOMAF, tem a sua primeira falta não justificada;
1.º - Mesmo assim, apesar deste elemento não ter justificado a falta nem apresentado pedido de suspensão (o n.º 7, Alves Inácio, fê-lo), o Sr. Presidente da Assembleia entendeu chamar o eleito IOMAF n.º 9, Alexandra Cruz... que chegou a sentar-se na bancada. Por escassos segundos, diga-se, pois "lembrei" ao Sr. Presidente que, na falta de pedido de suspensão, o eleito não pode ser substituído! Enfim, "esquecimentos" ou o "desaprender" de um Presidente, que alegou (está em Acta) "eu não tenho o conhecimento da Lei toda na cabeça, ainda"...?!?!?! Mas, no anterior mandato, tinha-a na "ponta da língua"!
2.º - Por se tratar de época natalícia, dois membros da Bancada PSD (Caldeira Martins e Paulo Brás) estavam fora de Paço de Arcos, tendo apresentado pedidos de suspensão. Na Acta (nova desatenção do Sr. Presidente), consta a presença de Caldeira Martins, quando quem o substituiu foi o eleito José Manuel Cabruja... como se prova nas intervenções deste vertidas na referida Acta.
Palavras para quê?



Publicado por rui.freitas às 18:54
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Domingo, 26 de Março de 2006
Adivinhem quem é, também...?

carpenter_sawing_md_wht.gif o Presidente de Assembleia de Freguesia que se comprometeu (e bem) a entregar as Actas daquele Órgão a todos os membros da mesma, logo na Sessão imediata? Era, aliás, uma das suas principais exigências no anterior mandato! No presente mandato, ocorreram já sessões a 4, 9 e 30 de Novembro e 27 de Dezembro. As Actas n.ºs 1-A e 2-A continham inúmeras imprecisões e erros (por mim e por outros apontados) e a segunda solicitei fosse desdobrada em duas (2-A e 2-B), pois a parte final era da responsabilidade do cidadão eleito na lista mais votada e de quem o secretariou e não minha. Depois dessas duas sessões, ocorreram outras duas e, apesar do compromisso de entrega na Sessão de 30 de Novembro e da minha nova chamada de atenção a 27 de Dezembro, as Actas rectificadas, nem vê-las... O curioso é que, a exemplo das Actas 1-A e 2-A, também a n.º 3-A refere a presença de um elemento que pediu suspensão e, portanto, esteve ausente, sendo substituído por outro. Tudo indica, afinal, é que o Sr. Presidente da Assembleia não lê as Actas antes de as mandar distribuir. Mas também, como a Sessão de Dezembro foi "Extraordinária" (por teimosia do Sr. Presidente da Mesa) e não houve PAOD e, até agora, a Assembleia não voltou a reunir, vamos queixar-nos a quem? Ao "Totta"?



Publicado por rui.freitas às 22:47
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Adivinhem quem é, também...?

o Presidente de Assembleia de Freguesia (tão "legalista" no anterior mandato) que até hoje, dia 26 de Março, ainda não empossou (como "manda" o Regimento da Assembleia) a "Comissão de Acompanhamento do Centro de Saúde de Paço de Arcos e da Instalação de Farmácias", eleita em 27 de Dezembro de 2005? Uma dica, caros leitores: é o mesmo "personagem" do "queijo Limiano" e aquele que já "representou" a Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos na Comissão Municipal de Saúde... Sem que para tal estivesse mandatado e sem dar qualquer explicação à Assembleia! Vai uma aposta que já adivinharam quem é?



Publicado por rui.freitas às 22:18
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Adivinhem quem é, também...?

o Presidente de Assembleia de Freguesia que, em Dezembro passado, convocou uma Sessão "Extraordinária" deste Órgão, quando a Lei 5-A/2002 diz, expressa e claramente, que a mesma deve ser Ordinária? Só uma "pista": é o mesmo personagem (o tal, do episódio do "queijo Limiano") que, no mandato 2002/2005, chegou a ser uma espécie de "vice-líder" de bancada do Partido Socialista e, claro, mais "papista que o Papa", ou seja, extremamente exigente no que concerne ao cumprimento das Leis Autárquicas! Com este "lapso", impediu que os partidos da oposição à actual Junta pudessem utilizar o PAOD (Período de Antes da Ordem do Dia) para questionarem o Executivo e a própria Mesa por ele dirigida sobre questões muito graves que, entretanto, haviam ocorrido desde a última Assembleia de Freguesia! Ainda hoje, esse Sr. Presidente está para perceber o que eu lhe quis dizer, quando afirmei que havia mais coisas para discutir, para além da apresentação das GOP's e Orçamento para 2006... vulgo, Plano de Actividades (que ele quase "jurava" terem de ser apresentados em Dezembro, quando a Lei diz que podem ser apresentados até Abril do ano seguinte à eleição do novo Órgão). Mas, isso, só lhe explicarei no momento e local próprio: a Assembleia de Freguesia! Santa ignorância de quem tanto exigiu no anterior mandato!!!



Publicado por rui.freitas às 22:14
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Adivinhem quem é...?

o Presidente de Junta que chamou a si a "presidência" da Comissão de Festas em Honra do Senhor Jesus dos Navegantes 2006. Mas, como sabe que isso implica trabalho duro, durante muitas horas e dias, passou "a batata quente" de toda a organização do evento para o seu N.º 2; que aceitou. Só que, foram já tantas as "rasteiras" passadas pelo primeiro a este último, que o mesmo acabou por devolver ao Presidente o dossier "Festas 2006".
Adivinhem, agora, quem estava "louquinho" para aceitar essa incumbência (e aceitou mesmo...)? Exactamente, acertaram: o único Vogal do Partido Socialista que integra a equipa da Junta!



Publicado por rui.freitas às 22:13
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Adivinhem quem é...?

o Presidente de Junta que, sub-reptícia e ILEGALMENTE, pretendeu apresentar à CMO a "conta" dos produtos oferecidos pela Nestlé aos alunos do Ensino Básico, no âmbito do desfile de Carnaval que envolveu a Junta de Freguesia de Paço de Arcos? Haja vergonha, Sr. Presidente!



Publicado por rui.freitas às 05:27
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Adivinhem quem é...?

o Presidente de Junta que, autorizado por unanimidade pela Assembleia de Freguesia a trocar a velha carrinha de NOVE lugares por uma nova, apresentou ao seu Executivo a proposta (quase concretizada) de aquisição de uma viatura Toyota de CINCO lugares... talvez para seu uso pessoal(?) Claro que os dois representantes do PSD naquele Órgão não aceitaram e... ao que parece, o "negócio" ficou em "águas de bacalhau"! Haja honestidade, Sr. Presidente!



Publicado por rui.freitas às 03:15
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Adivinhem quem é...?

o Presidente de Junta que, alegando terem-lhe "roubado" uma faca corta papéis, mudou (à pressa e logo pela manhã) a fechadura do seu Gabinete? O caricato é que, mesmo depois da funcionária da limpeza ter encontrado a dita faca numa gaveta do Sr. Presidente, este não se dignou pedir desculpas aos seus colegas de Executivo (nem mesmo ao seu colega de "lista verdinha") ou a dar uma simples explicação! Como diz o Povo: "o bom julgador por si se julga!"



Publicado por rui.freitas às 02:56
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Adivinhem que é...?

o Presidente de Junta que, contrariando tudo o que está estipulado na Lei, aceitou como boa a presença do legal representante (eu próprio), devidamente Credenciado pelo Mandatário Concelhio da Candidatura do Prof. Aníbal Cavaco Silva à Presidência da República, no sorteio para Membros das Mesas da Eleição e, três dias depois, no derradeiro dia, às 18H20, comunicou ao mesmo que, afinal, ia aceitar os nomes indicados na "lista" do seu "correligionário"... Alberto Luz? E não é que, apesar de alertado pelo legal representante do Prof. Cavaco Silva de que isso estava ferido de legalidade, manteve e enviou para a CMO a lista apresentada pelo seu "compincha"?



Publicado por rui.freitas às 02:40
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Quinta-feira, 9 de Março de 2006
A tomada de posse (a 9 e não a 4 de Novembro)... ajuda a compreender

Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos;
Exma. Sra. e Srs. Eleitos para a o Executivo e Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos;
Exmo. Sr. Vereador, Dr. José Eduardo Costa, meu Bom Amigo;
Querida Amiga e Amigos que comigo partilharam a honra e o gosto de servir Paço de Arcos, durante quatro anos, no Executivo da Junta de Freguesia que hoje cessou funções;
Digníssimas Entidades civis, militares e religiosas desta Freguesia que me acolheu em 1980;
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Permite o regime democrático (felizmente) que, de quatro em quatro anos, os cidadãos eleitores escolham, livremente, um punhado de homens e mulheres que possam - E DEVAM - representar, apoiar e defender os seus legítimos interesses em órgãos muitas vezes esquecidos ou menosprezados como são a Assembleia e a Junta de Freguesia. Tempos houve em que não era assim, e eu - já com quase 54 anos de vida -, fui daqueles que, arrostando com as responsabilidades inerentes à decisão que isso implicava, me bati com os meios de que dispunha, para que essa legítima pretensão se transformasse em realidade. Tal como nesses tempos - e os que têm mais de 40 anos sabem do que falo -, milito, dou a cara e defendo os ideais em que, sinceramente, acredito. "Oeiras dá o exemplo", foi o mote e o ideal que o Partido Social Democrata - o meu Partido -, me propôs seguir, ao depositar nos meus ombros a responsabilidade de apresentar-me ao eleitorado de Paço de Arcos.
No alforge, trazia sete anos e meio de serviço empenhado, dedicado, desinteressado, honesto, transparente e sincero a esta Freguesia e aos que nela residem ou trabalham, e por isso - pensava eu -, assistia-me a legitimidade de os representar e defender. Porquê? Porque em 6 de Junho de 1998, seis meses depois de ter sido eleito na lista encabeçada pelo Presidente da Junta formalmente empossado a 4 deste mês, assumi por inteiro a responsabilidade que me competia: presidir aos destinos desta nossa Freguesia, apesar de alguns quase apostarem que não levaria a bom porto o barco que, sem o ter pedido, me colocaram nas mãos.
Enganaram-se, pois encontrei o porto seguro, fui "o homem do leme", e soube encontrar o caminho certo para responder aos anseios e necessidades da população de Paço de Arcos. Ao ponto de, em 2002, ser eleito com a maior maioria de sempre na nossa Freguesia, liderando a lista novamente apresentada pelo Partido Social Democrata. Não foi um orgulho... Foi uma honra e uma enorme responsabilidade!
Tanto assim foi, que relembro, aqui e agora, para os que já se esqueceram, o que disse o actual Presidente eleito, em entrevista concedida ao Jornal "A Voz de Paço de Arcos" em Dezembro de 2003. Quando questionado se o seu regresso à política estaria para breve, respondeu o seguinte (está escrito): "Só se o PSD o quiser, uma vez que a minha lealdade e dedicação ao Partido continuam a ser as mesmas. Penso, porém, que para já não será precisa a minha presença. Porquê? Porque, tal como no CDPA, a sucessão na Junta de Freguesia foi também um êxito, pois a indigitação do Sr. Rui Freitas revelou um autarca de gabarito, direi mesmo de «cinco estrelas» ".
Em 2005, aceitei o honroso convite para integrar as listas do PSD à Freguesia de Paço de Arcos, em circunstâncias que sabia serem difíceis porque anómalas, perante um estranho cenário composto por uma nova lista candidata no plano Autárquico. Encabeçado pela Dra. Teresa Pais Zambujo (a quem daqui cumprimento com a mesma amizade e respeito de sempre), o projecto definido pelo Presidente do PSD para o Município e Freguesias tinha como grandes linhas - nem poderia deixar de ser assim - a Verdade, Honestidade, Transparência, Correcção e Trabalho, muito trabalho em prol das populações.
Em Paço de Arcos, o eleitorado não ratificou esse projecto no passado dia 9 de Outubro, dando-nos apenas a possibilidade de sermos a segunda candidatura mais votada. Nem por isso deixaremos cair os braços, antes elevaremos bem alto a nossa cara, agindo com o mesmo sentido de responsabilidade de quando nos atribuíram anteriores maiorias. O trabalho não nos assusta; ser oposição séria, atenta e responsável também não.
Para mim, ser Autarca a sério, é um desafio inolvidável mas, mais do que isso, é uma sensação tão apaixonante que jamais alguém a poderá apagar da minha cabeça ou do meu coração.
Termino, citando um velho provérbio Mongol que me enviou há dias o meu grande Amigo Luís Finote, aqui presente: "O vitorioso tem muitos amigos; o vencido, bons amigos."
Muito obrigado a todos.
Rui Freitas - 2005.11.04



Publicado por rui.freitas às 02:44
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Acham que mudou alguma coisa?

É claro que não! Apesar da intervenção crítica - mas séria - que tive no 79.º aniversário da Vila e Freguesia de Paço de Arcos, tudo continuou na mesma... ou pior.
Se não, vejam!
Para 27 de Dezembro, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia (tão exigente no anterior mandato, quando ocupava o "cargo" de vice-líder de bancada da oposição) convocou uma Sessão "Extraordinária" deste órgão, quando a Lei e o Regimento da Assembleia dizem CLARAMENTE que ela deve ser Ordinária. Questionado, insistentemente, por mim, manteve a sua errada posição até final da Sessão, altura em que «desabafou» que a "era só trocar o Extraordinária por Ordinária"... Então, porque não o fez? Simplesmente, por ser uma Sessão Extraordinária, não houve lugar a Período de Antes da Ordem do Dia (o chamado PAOD), o que me obrigou a cingir-me à "Ordem de Trabalhos" e impediu de fazer intervenções que havia previsto, nomeadamente questionar o referido Presidente sobre a demora na rectificação das Actas 1-A e 2-A, respectivamente, de 4 e 9 de Novembro, como eu havia solicitado a 30 daquele mês.
Impediu-me, igualmente, de questionar o Sr. Presidente da Junta sobre a razão porque não submeteu à apreciação da Assembleia um documento que é obrigatório pela alínea o), n.º 1 do art.º 17.º da Lei 5-A/2002 e que é designado como "Informação escrita do Presidente acerca da actividade exercida por si e pela Junta", já que o Sr. Tesoureiro apresentou (como preceitua a Lei) o também obrigatório Relatório da "Situação Financeira"!
Aliás, o próprio Presidente da Assembleia deveria também ter informado os restantes membros, acerca do resultado da reunião (em representação deste órgão) tida com responsáveis da ARSLVT, em 6 de Dezembro, na qual o tema era "apenas" o futuro da importante Extensão do Centro de Saúde de Paço de Arcos. E também não o fez...
E já não falo de outra "trapalhada", que foi a constituição da nova "Comissão de Acompanhamento do Centro de Saúde de Paço de Arcos e da Instalação das Farmácias", onde, mais uma vez (parece que desaprendeu...?!), o Sr. Presidente da Assembleia "meteu os pés pelas mãos"...
Impediu-me, ainda, de levar ao conhecimento da Assembleia e confrontar o Sr. Presidente da Junta com algumas mentiras que este (e um outro elemento da sua lista, em especial) anda a divulgar pela Vila, pretendendo assim denegrir-me a mim e à equipa que me acompanhou no anterior mandato. Designadamente, afirmando (num almoço oferecido pela CMO, numa reunião com membros da Direcção dos Lions de Paço de Arcos e pela Vila) que eu havia "deixado a Junta na «banca-rota»... «à beira da falência»..." (não será, esta sim, uma forma "violenta" de fazer crítica?).
Só por pura maldade o pode fazer de ânimo "tão leve"... e, felizmente, até foi publicamente desmentido pelo anterior Tesoureiro, quando da intervenção deste, no período destinado ao público, na Sessão de 27-12-2005.
Veja-se: Ao terminar o meu mandato (e mesmo tendo em conta que uma Autarquia não é nem deve ser uma "empresa lucrativa"), o saldo bancário da Junta existente na Caixa Geral de Depósitos ascendia a 22.000 euros, aproximadamente. A este valor, há que juntar mais cerca de 7.000 euros provenientes da Delegação de Competências a reembolsar pela CMO, cujo total no TERCEIRO TRIMESTRE DE 2003 ASCENDEU A 82.734,74 EUROS...
Se um saldo positivo de quase 30.000 euros é "deixar a Junta na «falência»"... Então, não sei que dizer... E COM OBRA FEITA E VISÍVEL...! E não esqueçamos que, em Dezembro, foi paga à Junta a quarta "tranche" do FFF... Fundo de Financiamento das Freguesias!
Impediu-me, também, de desmentir o Sr. Presidente da Junta, que afirmava publicamente que "eu não lhe havia passado qualquer documentação e «dossiers» referentes ao meu mandato...
Pura mentira, conforme poderão confirmar pelo documento que, devido a essa falsidade, fui obrigado a solicitar fosse assinado pelo Sr. Presidente da Junta, numa reunião pública ocorrida no Salão Nobre do CDPA, em 31 de Janeiro de 2006. Fi-lo, porque não tendo "rabos de palha", acreditei na boa-fé do Sr. Presidente da Junta e não lhe pedi "recibo", quando, em 7 de Novembro, lhe entreguei não apenas documentos mas igualmente muito mais coisas, como consta do documento que referi e adiante poderão ler... Documento que peca apenas por defeito e não por excesso!
Impediu-me, finalmente, de "agradecer" ao 4.º elemento da lista encabeçada pelo Sr. Presidente da Junta, outro "paladino" na maledicência pública da minha pessoa, o que lhe valeu já ter sido positivamente expulso de um restaurante desta linda Vila!
Mas isto são questões que pretendo explicar publicamente e no local próprio - a Assembleia de Freguesia -, numa próxima reunião deste órgão! Aguardo, serenamente.
Volto a perguntar a todos quantos, eventualmente, possam vir a ler este "blog": Acham que mudou alguma coisa?
Esperem pelos "próximos episódios", que "estreiam" na primeira Sessão da Assembleia de Freguesia a ocorrer em 2006...
São GRAVES, MUITO GRAVES!
 
Segue-se o documento que entreguei ao Sr. Presidente da Junta, em 2006.01.31:
Listagem dos documentos, dossiers e equipamentos entregues ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos.
Aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e cinco, pelas dez horas e trinta minutos, eu, Rui Manuel de Freitas, Presidente cessante da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, entreguei ao Presidente eleito da mesma Autarquia, Sr. João dos Santos Aguiam Serra, os seguintes documentos/dossiers/equipamentos, dos quais não passei declaração escrita nem pedi recibo, por entender tratar-se de um acto meramente formal e baseado na boa-fé que sempre me norteou. O que, pelos vistos, não foi nem é correspondido pela outra parte, pelo que hoje, dia trinta e um de Janeiro de dois mil e seis, em reunião do Executivo da Junta, ocorrida pelas vinte e uma horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Clube Desportivo de Paço de Arcos, sob minha honra, faço público este documento.
Documentos (Originais) subscritos com as seguintes entidades:
- Protocolo de Delegação de Competências, subscrito com a Câmara Municipal de Oeiras (assinado pelo então Presidente da Junta em Exercício, José António Ferreira, e o Presidente da CMO, Dr. Isaltino Afonso de Morais);
- Protocolo de Delegação de Competências, subscrito com a Câmara Municipal de Oeiras (assinado pelo então Presidente da Junta, Rui Manuel de Freitas, e o Presidente da CMO, Dr. Isaltino Afonso de Morais);
- Protocolo de Delegação de Competências, subscrito com a Câmara Municipal de Oeiras (assinado pelo então Presidente da Junta, Rui Manuel de Freitas, e a Presidente da CMO, Dra. Teresa Pais Zambujo);
- Protocolo do Projecto "Mãos Dadas Para a Vida II", subscrito com a Santa Casa da Misericórdia de Oeiras;
- Documento (original) da cedência de uma loja no Bairro do Pombal (em regime de Comodato) pela Câmara Municipal de Oeiras, subscrito pelo então Presidente da Junta, Rui Manuel de Freitas, e o Sr. Vereador da CMO, Dr. Rui Soeiro;
- Documentação e Regimento (originais em várias pastas) da Comissão Municipal de Segurança;
- Documentação (originais em várias pastas) da Comissão Local de Acção Social e Comissão Social de Freguesia, com a indicação de que o dossier com os nomes e contactos das entidades que integram esta última, estava na posse da estagiária, Dra. Edalina, que estava a organizar e a trabalhar tais documentos, tendo em vista a criação da primeira Farmácia Social da Freguesia de Paço de Arcos;
- "Regulamento para a utilização do Salão Polivalente do Bugio", subscrito com a Escola de Artes Decorativas Dr. Isaltino de Morais (na pessoa da Dra. Ana Oliveira e Costa), que contempla também o uso do mesmo pela Associação de Doentes com Lúpus e Associação dos Artistas Plásticos de Paço de Arcos - "Paço de Artes";
- "Protocolo de utilização do Salão Polivalente do Bugio" (após as obras ali realizadas ao abrigo da Delegação de Competências), subscrito com o Presidente da Direcção da Associação "Paço de Artes", Sr. Teodomiro Barral, contemplando o uso do mesmo pela Associação dos Doentes com Lúpus e a Escola de Artes Decorativas Dr. Isaltino de Morais;
- Dossier contendo informação detalhada (fotocópias e manuscritos) sobre as reuniões tripartidas entre a Câmara Municipal de Oeiras, Junta de Freguesia de Paço de Arcos e Comissão de Pescadores Profissionais do Concelho de Oeiras, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de pagamento mensal, pela Junta àquela Comissão, de uma verba de cem euros - a ser debitada à CMO por Delegação de Competências -, para apoio aos gastos de água e luz nas instalações provisórias da Comissão;
- Planta (original) do projecto final da zona de aprestos dos Pescadores e reconversão da Praia Velha;
- Listagem nominal de todas as Medalhas de Mérito da Freguesia (graus Ouro e Prata) atribuídas até ao dia sete de Dezembro de dois mil e quatro;
- Listagem nominal de todas as "Medalhas Patrão Lopes" atribuídas;
- Relatório completo (original) da Delegação de Competências referente ao terceiro trimestre de dois mil e cinco e ainda não reembolsado pela Câmara Municipal de Oeiras, no montante de 82.734,74 euros;
Equipamentos
- Dois telemóveis Nokia e respectivos carregadores;
- Um "cartão SIM" correspondente ao 1.º telemóvel Nokia, com número que nunca utilizei (entregue, por lapso, apenas no dia dez de Novembro de dois mil e cinco);
- Uma chave do cofre e respectivo "segredo";
- Dois jogos de chaves do armazém da Junta no Bairro do Pombal, cedido em regime de Comodato pela Câmara Municipal de Oeiras;
- Um jogo de chaves da gaveta onde é guardado o "fundo de maneio" na Secretaria da Junta;
- Uma máquina fotográfica digital (marca Canon A-310) e respectivo carregador de pilhas;
- Equipamento informático existente no gabinete do então Presidente, Rui Freitas, constituído por um computador (CPU, monitor, teclado e rato), um leitor de cassetes ZIP (e respectivas cassete e disquete de instalação), um "router", um modem Netcabo, uma impressora HP, um scaner e um leitor de infra-vermelhos (para transferência, sem custos, de imagens obtidas por câmara fotográfica e/ou telemóvel dotado de câmara fotográfica);
- Três CD's contendo as foto-reportagens das Festas em honra do Senhor Jesus dos Navegantes, dos anos 2003, 2004 e 2005;
- Um CD (com fotos) e um DVD (com vídeo gratuitamente oferecido por familiar de um dos homenageados) contendo o essencial da Sessão Solene do 75.º Aniversário da Vila e Freguesia de Paço de Arcos, assinalado em 2001;
Assim, correndo o risco desta listagem apenas poder pecar por defeito, faço entrega do presente documento ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, Sr. João dos Santos Aguiam Serra, solicitando a sua assinatura em como o recebeu e com ele concorda, bem como a sua inscrição na Acta da reunião pública de hoje.
Paço de Arcos, 31 de Janeiro de 2006
O Presidente da Junta cessante
Entreguei
O Presidente da Junta 
Recebi



Publicado por rui.freitas às 02:11
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