Sexta-feira, 20 de Março de 2009
O Intocável...

Este post, que "roubei" ao blog "Oeiras Local" (com a devida vénia), fez-me recordar uma série televisiva de sucesso que vi pela primeira vez, ainda jovenzito, na televisão espanhola (via Canárias, já que na Madeira, nesses tempos, a RTP ainda não havia chegado) e que tinha por título: "Los Intocables"! Curiosamente, tinha a ver com a "Lei Seca", com a corrupção, enfim... com a Máfia.

Lembrei-me, não sei "por que cargas de água"!?!?!?

 

"Câmara da Guarda recorre ao TC para evitar novas consultas aos projectos assinados por José Sócrates

 

Público 19.03.2009, Mariana Oliveira

 

A Câmara da Guarda recorreu na semana passada para o Tribunal Constitucional (TC) depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) se ter recusado a analisar um recurso referente a um acórdão do Tribunal Central Administrativo que a obrigava a disponibilizar a um jornalista do PÚBLICO um conjunto de processos de licenciamento apresentados ao município entre 1981 e 1995, nos termos requeridos pelo jornalista.

Na primeira consulta que fez aos processos na Câmara da Guarda, em finais de 2007, o jornalista José António Cerejo teve um acesso normal e aberto à documentação em causa. Isso permitiu-lhe escrever artigos sobre as actividades urbanísticas de Sócrates. Mas após a publicação dessas notícias ficou conhecido dos responsáveis camarários, que lhe dificultaram a continuação das buscas.

No recurso, a câmara diz que o acórdão do STA viola várias normas constitucionais, relativas ao acesso ao direito e à separação de poderes.
O diferendo começou com um pedido de consulta em 5 de Maio do ano passado, dias depois de o PÚBLICO divulgar a intervenção de Sócrates em dezenas de obras particulares no concelho da Guarda entre 1980 e 1990. O objectivo era alargar a busca às obras públicas. Mas os obstáculos levantados pelo presidente autarquia, o socialista Joaquim Valente - que fixou um regime de consulta de apenas uma hora por dia e exclusivamente às terças e quintas-feiras -, obrigaram o jornalista a recorrer aos tribunais para que lhe fosse permitida a consulta nos termos em que a solicitara, o que ainda não aconteceu.

Em primeira instância, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, decisão que acabou por ser revogada depois do recurso apresentado pelo PÚBLICO no Tribunal Central Administrativo. O acórdão, de 2 de Outubro, intima o presidente da autarquia a facultar, em dez dias, a consulta aos processos nos termos solicitados - três dias seguidos por semana, durante o horário de funcionamento dos serviços.

O tribunal reconheceu que "os condicionalismos impostos, ao inviabilizarem na prática o direito de acesso aos documentos", representam uma violação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. A autarquia recorreu de seguida para o STA, que a 22 de Janeiro manteve a decisão da segunda instância. O município pediu depois uma aclaração do acórdão do STA, mas, em Fevereiro, este acabou por considerar que não havia nada a esclarecer. Inconformada, a câmara recorre agora para o TC."

 

Eu sei que muitos dos meus colegas Jornalistas ajudaram - e muito - o actual (des)governo a chegar onde chegou. Agora, aguentem-nos ou... derrubem-nos!

Se não, qualquer dia "eles" conseguem mesmo derrubar-vos ou, o que é pior, calar-vos!



Publicado por rui.freitas às 02:40
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