Terça-feira, 21 de Julho de 2009
Corrupção: o que é isso?

É verdade que o fenómeno não é de hoje nem de ontem; tem já muitos e muitos anos. Lembro-me do meu pai dizer que, "se quiseres que um qualquer assunto seja despachado depressa, nunca te dirijas ao ministro, ao secretário de Estado, ao presidente da Câmara ou da Junta; fala com o contínuo ou com o motorista"!

Prevaleceu, assim, a idéia de que os corruptos são os funcionários públicos; nunca os governantes...

Como não sou propriamente um "inocentinho", sei bem que a corrupção não "nasceu" com o (des)governo "socretino"... mas que atingiu limites insuportáveis, lá isso é verdade.

Vejamos:

Estado português é alvo de corrupção

in     2009.07.17

 

A pergunta que vos deixo, é esta: Serão só os funcionários públicos (embora admita que alguns possam integrar essa "lista")? E os políticos/governantes, não o serão?

Vejamos estes exemplos:

Lisboa/contentores: DIAP «está a reunir documentação»

"O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa «está a reunir documentação» relacionada com o contrato exploração do Terminal de Contentores de Alcântara e 'a analisá-la', aguardando o relatório do Tribunal de Contas, divulgou hoje a Procuradoria."

in     2009.07.13

"A PGR esclareceu ainda que aguarda 'a recepção do relatório do Tribunal de Contas' sobre o caso".
Ora, ele aí está. E agora?

Alcântara: TC investiga contrato de exploração do terminal

"O Tribunal de Contas está a investigar o contrato de exploração do terminal Alcântara, considerando-o um «negócio ruinoso para o Estado» mas o presidente da empresa lembra que a gestão do terminal de Sines também foi adjudicada directamente."

in     2009.07.17

 

O mais caricato (será?), é que, como estão classificados como «segredo comercial», não poderão ser utilizados pelos deputados no seu relatório final sobre o caso... Boa!

 

Esta, é mais uma "campanha negra" que remonta a 2005... e obteve o "natural" beneplácito da   

"Em 3 de Agosto de 2005, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, decidiu ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 35º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à operação de concentração, pelo facto de a mesma não ser susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado prestação de serviços de carga contentorizada no Porto de Lisboa.

‘Magalhães': Navegador de incertezas

"Como se cresce 3311,4% num ano? São cruciais as parcerias com a Intel e a Microsoft, duas das maiores empresas mundiais da informática. Mas o monopólio do Magalhães no programa estatal e-Escolinhas foi a peça chave para a JP Sá Couto ver as vendas de portáteis aumentarem àquela taxa no primeiro trimestre de 2009, face ao mesmo período de 2008."

in     2009.07.06

 

E que dizer de um (des)governo que tudo delibera sozinho, que tudo decide aozinho, que tudo aprova sozinho, sob a "legitimidade" de uma maioria absoluta como nunca se viu em Portugal?

ASAE já deteve 2 mil pessoas

"Desde a sua fundação, em 2006, a ASAE já fez mais de duas mil detenções e agora corre o risco de ser fustigada por processos indemnizatórios. Isto porque uma das suas competências como órgão de polícia crimina é exactamente o poder de detenção, que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou esta semana inconstitucional. Agora, o Ministério Público terá de recorrer para o Tribunal Constitucional (TC), que pode confirmar ou não a decisão. O tempo em que o fará não será breve, o que deixará a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica a viver debaixo de uma insuportável suspeição sobre a legalidade de algumas das suas acções."

in     2009.07.20

ASAE é inconstitucional, diz o Tribunal da Relação

"Tribunal da Relação de Lisboa considera que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica enferma de 'inconstitucionalidade orgânica' ao ter sido transformada em polícia criminal por um decreto-lei de 2007, por 'violação de reserva de lei' da Assembleia da República. Ou seja, o Parlamento deveria ter sido ouvido, mas não foi."

in     2009.07.14

 

E querem fazer-me crer que é a mesma coisa com outro nome (Inspecção-Geral das Actividades Económicas)? Só os tolos acreditam...

Já agora, relembro este post colocado no "Pinhanços dixit...", a 2008.01.17

 

 

E você, ainda acredita nele(s)?



Publicado por rui.freitas às 02:24
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