Sábado, 25 de Julho de 2009
"Contentores ao fundo"?

 

Claro que o assunto não é novo e até já tresanda mas, como faz sempre bem lembrar aos "esquecidos" e "distraídos" o que é que "eles" andam por aí a tramar, aqui deixo uns "lembretes"...

 

Relatório preliminar

Tribunal de Contas ‘arrasa’ terminal de contentores

"Um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre o terminal de contentores de Alcântara põe em causa o projecto e não lhe reconhece interesse público. Pode ser o princípio do fim de uma obra polémica."

Graça Rosendo, in   - 16/05/09

Alcântara

TC arrasa terminal de contentores

"No relatório final sobre os contentores de Alcântara, o Tribunal de Contas não poupa críticas ao negócio que «só serviu os interesses do promotor»,adiantou o SOL na sexta-feira passada."

Graça Rosendo, in    17/07/09

AR

PS mantém silêncio sobre negócio entre Governo e Liscont/Mota Engil

"O PS voltou hoje a ficar em silêncio sobre o negócio entre o Governo e a Liscont/Mota Engil durante a discussão em plenário de duas petições sobre o Terminal de Contentores de Alcântara."

in     23/07/09

Contentores

APL esconde cláusula a admitir que empresa deixe de ser pública

"A Administração do Porto de Lisboa (APL) omitiu no aditamento ao contrato assinado com a Liscont divulgado na Internet uma cláusula que admite a possibilidade de deixar de ser empresa pública, com indemnização à concessionária."

in     24/07/09

(Até a REFER está "metida ao barulho" e não assinou nem conhece contrato...)

 

Polémica: Contrato dos contentores

DIAP investiga favorecimento

"A violação da lei com benefício de terceiros é a suspeita central da averiguação preventiva que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa tem em curso à prorrogação do contrato de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, que atribui à Liscont mais 27 anos de exploração sem ter havido concurso público." (...)

 

(...) MÁRIO LINO IGNOROU PARECER CONTRA AJUSTE

 

Mário Lino ignorou uma auditoria do próprio Ministério das Obras Públicas contrária à prorrogação por ajuste directo do contrato de concessão da exploração do Terminal de Contentores de Alcântara.

A auditoria do Ministério das Obras Públicas, datada de 2004, afirmava que era necessário realizar um concurso público para proceder ao aumento do terminal. O documento diz que a Liscont já tinha sido compensada pelo investimento, porque obtivera uma extensão do contrato nos anos 90. O ministro confirma o documento, mas diz que, nesta legislatura, foram feitos estudos que recomendaram o ajuste directo."

in     15/07/09

Contentores: Relatório do TC seguiu para Ministério Público

Liscont disparou lucro em sete dias

"O lucro da Liscont com a prorrogação do contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara quase duplicou em apenas uma semana: em Outubro de 2008, a empresa da Mota-Engil, grupo dirigido por Jorge Coelho desde Maio de 2008, subiu o rendimento líquido de 4,2 milhões de euros para 7,4 milhões de euros, diz o Tribunal de Contas."

in     23/07/09

 

Como o tal brandy, a história já vem de longe...

Eis o que publicava o blog reVISÕES, em 09/10/2008


"Prolongamento por 27 anos sem concurso...

O Governo garantiu ontem a legalidade da concessão até 2042 do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil que tem como presidente executivo o ex-ministro socialista Jorge Coelho. A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, explicou a ausência de um concurso público com o facto de não estar em causa a celebração de novo contrato, mas a alteração de um em vigor. Argumentos que não convenceram o PSD, que insiste que há não só uma "violação das regras" como um "claro favorecimento a uma empresa". (CM 08.10.08)
Claro que isto é a tão apregoada "superioridade moral dos sucialistas"

 

Ou, recentemente, o Jornalista António Ribeiro Ferreira, no  de 20/07/09

Estado do sítio

Roubo a céu aberto

"Mais do que nunca era importante uma palavra de Cavaco Silva. Para avisar a malta que o rei socialista vai nu e não é de fiar.

O Governo do senhor presidente do Conselho ainda tem dois meses de vida, mas já começa a cheirar muito mal. É verdade que as histórias não são de hoje, são de ontem, são destes quatro anos e meio de gestão absoluta e sem controlo da coisa pública. Agora apareceu mais uma história verdadeiramente extraordinária envolvendo, como tem sido hábito, o ministro que queria um aeroporto na Ota, mudou a agulha para Alcochete, jurou que ia pôr o TGV nos carris e acabou por o deixar a repousar num apeadeiro sem nome.
O negócio dos contentores de Alcântara, feito entre o Estado e o grupo Mota-Engil, seria um escândalo de dimensões nacionais em qualquer lugar do planeta com alguma vergonha na cara. Mas aqui, neste sítio pobre, deprimido, manhoso, cheio de larápios e cada vez mais mal frequentado, a coisa passa com umas tantas notícias, umas tantas declarações piedosas e uma idas à praia em tempo de Verão. A verdade é que a história cheirou mal desde o início. E não era só pelo facto de os indígenas ficarem separados do rio Tejo por uma barreira de contentores. Era desde logo pelo facto de um grupo privado ver uma concessão prorrogada por mais 27 anos, sem concurso público, e com cláusulas altamente lesivas para os cofres do Estado.
É evidente também que a coisa da vista serviu para esconder os milhões de estavam em jogo, como o Tribunal de Contas do insuspeito socialista Oliveira Martins fez saber sem margens para dúvidas. O negócio é uma escandaleira imensa e só beneficia o grupo Mota-Engil. É evidente também que a sempre atenta Maria José Morgado fez saber logo que a coisa estava debaixo de olho e que o Ministério Público estava a preparar uma investigação. Outra coisa extraordinária quando um Tribunal de Contas vem dizer que o negócio em causa é, de facto, uma roubalheira dos dinheiros dos contribuintes e dá o nome aos bois.
É claro que no meio desta desbunda socialista ninguém se lembrou de que este escândalo obrigava o ministro Lino a sair do Governo do senhor presidente do Conselho a alta velocidade. Mas não. Neste sítio um ministro pode ir para a rua por um par de cornos infantis ou por uma piada de mau gosto. As roubalheiras, os negócios escuros, os compadrios, a corrupção a céu aberto e o tráfico de influências, não só são tolerados como premiados nas urnas. É por isso que, mais do que nunca, era importante uma palavra de Cavaco Silva. Para avisar a malta de que o rei socialista vai nu e que não é de fiar."

 


A terminar, reproduzo a intervenção do deputado Luís Rodrigues (Grupo Parlamentar do PSD), sobre as Petições n.º 529/X/4.ª e n.º 545/X/4.ª (“Altera as bases da concessão de direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo DL n.º 287/84, de 23 de Agosto”)


"Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.s Deputados,

Quero em primeiro lugar saudar com elevada estima e consideração os cidadãos que assinaram a Petição 529/X/4.ª, petição que exigia e exige que seja revogada a alteração da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara.

Saúdo também a Comissão de Trabalhadores da Administração do Porto de Lisboa aqui presente.

Como sabem foi o Partido Social Democrata que denunciou em primeiro lugar o escandaloso negócio promovido pelo Governo e liderado pelo Primeiro Ministro coadjuvado pelo Sr. Ministro Mário Lino e pela Sr.ª Secretária de Estado Ana Paula Vitorino.

A inexistência de concurso público num projecto que envolve verbas superiores a 500 milhões de euros foi o facto que despoletou o escândalo.

A decisão de ampliar o terminal para o triplo afectando a estrutura urbana de Lisboa sem discutir este projecto com a Cidade e os seus representantes é um sinal claro da prepotência e arrogância da prática política do Partido Socialista.

A nebulosidade de todo o processo desde o seu início dá razão a todos os que acusam o Governo de falta de transparência.

É escandalosa a forma como o Governo escondeu durante sete meses o contrato.

É escandalosa a decisão unilateral do Governo de esconder a informação financeira, nomeadamente o caso base desse mesmo contrato, classificando-a com confidencial.

Sr. Presidente,

Em Abril de 2008 o Primeiro Ministro assumiu que o projecto “Nova Alcântara” era a obra do regime e que a ampliação do Terminal de Contentores era o pilar fundamental desse projecto.

Nessa data o Primeiro Ministro assumiu compromissos de milhões de euros em nome do Estado sem ter na sua posse qualquer estudo, qualquer projecto.

O esgotamento do terminal entre 2010 e 2012 foi o argumento principal para fugir à realização de concurso público.

Mas afinal qual era o esgotamento?

Relembro que já nessa data o tráfego verificado no terminal de contentores era inferior ao verificado em 2002.

Está mais do que provado que este argumento era falso e apenas serviu de muleta para justificar o injustificável.

Sr. Presidente,

Quero ainda fazer algumas perguntas ao Partido Socialista:

Quando a APL começar a pagar as indemnizações ao concessionário e os reequilíbrios financeiros, onde andarão os responsáveis políticos por esta decisão, Eng.ºs Mário Lino e José Sócrates?

Para quando a resposta do Ministro das Finanças ao requerimento do PSD de Junho de 2008, solicitando por parte deste a justificação da inexistência de concurso público?

O Arq. Manuel Salgado afirma que o Terminal de Contentores de Alcântara não será ampliado e a Presidente da APL, Eng.ª Natércia Cabral afirma que as “Docas” vão todas abaixo! Em que ficamos?

Sr. Presidente,

Compreendo que o Sr. Ministro Mário Lino ainda não tenha apresentado a sua demissão e da sua equipa, mas a solidariedade partidária com o Primeiro-Ministro leva-o a afundar-se com o Governo no próximo dia 27 de Setembro."

(Reunião plenária de 23-07-2009)

 

E você, ainda acredita nele(s)?

 



Publicado por rui.freitas às 00:58
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