Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010
Só para recordar...

Também a propósito do post referido acima, recebi de Miguel Pinto, líder de bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras, cópia do artigo que este escreveu sobre o contrato de manutenção dos espaços verdes, intitulado:

 

Mais contratos de outsourcing na Câmara de Oeiras
O Bloco de Esquerda votou orgulhosamente só

 

"A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou uma proposta sobre o concurso público internacional para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes para as freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas. Esta proposta aplica o regime de outsourcing e estabelece uma despesa para a CMO no valor de 6.547.155€ para um período de cinco anos (a dívida da CMO a terceiros ultrapassa os 70 milhões de euros). Foi aprovada por grande maioria. Apenas a CDU se absteve.
Na discussão e votação na Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), o presidente da CMO elogiou a qualidade dos jardineiros que são funcionários da CMO e denunciou a falta de qualidade do trabalho da empresa que, actualmente, presta o serviço. Convém dizer que esta empresa trabalha em regime de outsourcing. Quanto a estas afirmações, todos os partidos estão de acordo, Bloco de Esquerda incluído.
O presidente da CMO disse, ainda, que não vale a pena abrir um concurso para contratar jardineiros para a CMO porque os concursos são pouco ágeis, muito demorados, poucos cidadãos se candidatam e quando são contratados já têm outro emprego. Assim, é melhor optar pelo outsourcing. Aqui, todos os partidos estão de acordo, excepto o Bloco de Esquerda, que entende que este regime engorda as empresas de trabalho temporário, promove a precariedade, paga ordenados inferiores aos da CMO e condena os trabalhadores à ausência de direitos.
Quando se votou na AM, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do IOMAF (lista de Isaltino Morais), PS, CDS e PSD. A CDU absteve-se e o Bloco de Esquerda votou contra.
Mas, durante o debate, a CDU apresentou a terceira via – a criação de uma empresa municipal – para a manutenção dos jardins. O presidente da CMO e todas as forças políticas estão de acordo com esta solução. Todas as forças, não, porque o Bloco de Esquerda está frontalmente contra.
As empresas municipais servem para oferecer empregos aos amigos nas Administrações. Aqueles que estiverem em exclusivo recebem 3.500 euros de remuneração, têm direito a despesas de representação e ajudas de custo, além de automóvel com motorista. Além disso, a CMO tem assinado contratos com as Administrações que, na prática, são prémios para os administradores no caso de a empresa obter os lucros previstos. Como isto é pouco, a empresa paga as despesas dos administradores relativas a pós-graduações, mestrados, doutoramentos…
Os administradores não executivos recebem 250 euros por cada reunião da Administração.
Os trabalhadores não são escolhidos em concurso público, mas com base noutros motivos…
O presidente da CMO afirmou que será criada uma empresa municipal desde que haja unanimidade na Assembleia Municipal. Se o presidente da CMO mantiver a palavra, não haverá empresa municipal".



Publicado por rui.freitas às 02:21
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2 comentários:
De Comissão Sindical do SINTAP a 2 de Dezembro de 2010 às 22:54
Sr. Rui Freitas, lemos a nota distribuída pelo eleito do BE , Sr. Miguel Pinto e corroboramos o que aqui foi dito, embora falte o seguinte: ao valor acima indicado falta o IVA de 23%, ou seja, esta" brincadeira"Sr. Presidente Isaltino Morais vai custar aos munícipes de Oeiras mais de 8 milhões de euros. Ainda sobre a Assembleia Municipal de 2 de Novembro, fomos informados que a Comissão Sindical do SINTAP e o agora seu Coordenador, foram "mimoseados" com determinados adjectivos pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Assim que tivermos acesso à Acta e a confirmarem-se os factos e palavras que nos foram relatados, responderemos em conformidade. Quanto às desculpas que o Sr. Presidente terá dado na AMO de 2/11, e aqui transcritas pelo eleito do BE , sobre a falta de jardineiros, a morosidade dos concursos, tal não é verdade e vamos demonstrá-lo. Ao contrário do que também afirma o Sr. Presidente Isaltino Morais que não apresenta qualquer estudo, credível ou não, sobre a relação custo-benefício , nós, Comissão Sindical do SINTAP, iremos fazê-lo com os elementos que temos. E os que não temos pedi-los-emos à Câmara, na pessoa do Sr. Presidente, e se ele estiver de boa fé, certamente que no-los dará. Ficamos por aqui. Helder Sá
Coordenador da CS do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.


De rui.freitas a 6 de Dezembro de 2010 às 23:53
Caro Hélder Sá,
Agradeço a sua achega ao artigo de Miguel pinto, aqui reproduzido, bem como a chamada de atenção para a incidência do IVA, que eleva o contrato aos oito milhões de euros.
Qualquer outra indicação acerca das dèmarches a desenvolver pela Comissão Sindical do SINTAP, poderão ser aqui dadas a público, caso assim o entenda.


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