Terça-feira, 3 de Maio de 2011
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - 20 anos

Mensagem do SJ no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

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"A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ), em mensagem divulgada a propósito Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, lembra que permanece na ordem do dia a sua denúncia de que a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, o poder absoluto das empresas e dos principais grupos, a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, a ameaça de desemprego e a precarização crescentes representam sérias ameaças à liberdade e ao pluralismo. 
No documento, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ sublinha, tendo em conta o período pré-eleitoral, a "importância e a actualidade do preceito da Declaração Universal que garante a todos os cidadãos o direito de procurar e receber informações e ideias que os habilitem a formar a sua opinião e a tomar decisões de forma esclarecida e consequente".

Nesse sentido, o SJ apela a todos os jornalistas para que, nos diversos degraus da hierarquia que ocupem, assegurem a "difusão e o esclarecimento sobre as opiniões, projectos e propostas que todas as formações políticas, sem excepção nem privilégio, estão a apresentar aos cidadãos com vista às eleições de 5 de Junho".

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

- Uma oportunidade para o pluralismo

1. Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sublinha a necessidade de reafirmação dos compromissos assumidos pelos estados-membros em matéria de liberdade de expressão, tanto através dos meios de comunicação social “clássicos” como através dos meios digitais.

2. Vinte anos depois da Declaração de Winhoek (Namíbia, 3 de Maio de 1991), que esteve na origem da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, por recomendação da AG da UNESCO, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que se mantêm actuais importantes pressupostos que levaram à aprovação da celebração.

3. Entre esses pressupostos, está especialmente o de que a democratização e a liberdade de informação e expressão constituem contribuições fundamentais para a realização das aspirações humanas (ponto 5 da Declaração) e o respeito pelo direito à liberdade de opinião e de expressão, que inclui o direito de procurar e receber e difundir informações e ideias (Art.º 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem).

4. Passados quase 63 anos sobre a proclamação da DUDH (10 de Dezembro de 1948) e duas décadas sobre a Declaração de Windhoek, não se pode afirmar que todos os direitos e garantias estabelecidos nesses documentos estão absolutamente ao alcance de todos os povos e de todos os cidadãos, incluindo os cidadãos das proclamadas democracias.

5. Na verdade, uma coisa é a garantia formal, na letra das leis constitucionais e ordinárias, e outra, bem diferente, é a garantia de facto de que os cidadãos têm acesso pleno a uma informação plural, diversificada e produzida sem constrangimentos – económicos, ideológicos, culturais, entre outros – à expressão da diversidade de opiniões, de propostas e de projectos.

6. Nesta oportunidade, a Direcção do SJ reafirma que mantém na ordem do dia a sua denúncia de que, não obstante a garantia constitucional de liberdade de imprensa, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, o poder absoluto das empresas e dos principais grupos para decidir quem entra, quem permanece e quem sai da profissão, a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, a ameaça de desemprego e a precarização crescentes representam sérias ameaças à liberdade e ao pluralismo.

7. Celebrando-se este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em pleno período pré-eleitoral, a Direcção do SJ sublinha, por outro lado, a importância e a actualidade do preceito da Declaração Universal que garante a todos os cidadãos o direito de procurar e receber informações e ideias que os habilitem a formar a sua opinião e a tomar decisões de forma esclarecida e consequente.

8. A Direcção do SJ apela a todos os jornalistas para que, nos diversos degraus da hierarquia que ocupem, velem activamente para que a democratização e a liberdade de informação e de expressão consignadas na Declaração de Windhoek não constituam nem um desígnio datado nem um objectivo retórico, contrariando a tendência do discurso dominante e assegurando a difusão e o esclarecimento sobre as opiniões, projectos e propostas que todas as formações políticas, sem excepção nem privilégio, estão a apresentar aos cidadãos com vista às eleições de 5 de Junho.

Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa de 2011

A Direcção"

 

A censura e os atropelos à Liberdade de Imprensa, existem em todo o mundo!

 

CPJ denuncia dez tácticas para a censura na Internet

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"Para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Comité para a Protecção dos Jornalistas elaborou um relatório sobre as 10 estratégias mais usadas para a censura na Internet, algumas das quais possuem “assombrosos níveis de sofisticação”. 
Nesse relatório, da autoria de Danny O’Brien, é visível como os regimes opressivos têm sabido acompanhar os tempos e usar tanto novas ferramentas de repressão, de que são exemplo os ataques cibernéticos a sítios de notícias na Bielorússia, como as mais velhas, incluindo a prisão de repórteres na Síria e o uso da violência contra blogueiros na Rússia.

Segundo o documento, entre as tácticas mais usadas estão: o bloqueio de sítios Web, aspecto em que o Irão está na dianteira a nível mundial; a censura de precisão, em que a Bielorússia é especialista; o acesso negado à rede, comum em Cuba; o controlo da infra-estrutura de telecomunicações, de que a Etiópia é um bom exemplo; ou o ataque a sítios administrados por jornalistas no exílio, prática seguida pela junta militar da Birmânia.

O relatório refere ainda: os ataques com malware, programas informáticos que causam danos, muito usados pelo regime chinês; os crimes cibernéticos do Estado, de que foram exemplo as páginas falsas que o regime de Ben Ali na Tunísia criou para roubar nomes de utilizador e palavras-passe de jornalistas; o fecho completo do serviço de Internet, a que recorreu o governo de Hosni Mubarak no Egipto; a detenção de blogueiros, que tem ocorrido na Síria, por exemplo; e a violência contra ciberjornalistas, uma prática cada vez mais comum, e impune, na Rússia."



Publicado por rui.freitas às 23:36
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