Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Revisão do PDM de Oeiras - Parecer final da Comissão de Acompanhamento (II)

3. ENTIDADE EMISSORA DO PARECER

O presente parecer é emitido pela Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, adiante abreviadamente designada por CA.
3.1. Constituição da Comissão de Acompanhamento
O acompanhamento do processo de Revisão do PDMO foi inicialmente feito por uma Comissão Mista de Coordenação (CMC), cuja composição foi publicada em D.R., a 20 de outubro de 2004, pelo Despacho nº 21439/2004 (2ª série) e, a 8 de março de 2005, pelo Despacho nº 4939/2005 (2ª série), ambos do Sr. Ministro de Ambiente e do Ordenamento do Território. Integrava representantes de 37 entidades e serviços.
No início de 2008 a CMO informou a CCDR-LVT que tinha optado pela conversão da CMC em CA. A composição da CA foi publicada em D.R. 2ª série de 28 de abril de 2008, pelo Aviso (extrato) nº 12974/2008, integrando 32 entidades.
A 14 de fevereiro de 2011, a CCDR-LVT informou a CMO que, nos termos da alínea b) do artigo 20º da Portaria nº 1474/2007, de 16 de novembro, a CA estava extinta. Nesta sequência, em julho de 2011, foi constituída nova CA, que foi publicada em D.R. a 8 de setembro de 2011, pelo Aviso n.º 17584/2011, retificado pela Declaração de retificação n.º 1634/2011.
3.2. Composição da Comissão de Acompanhamento
A atual CA é presidida pelo representante da CCDR-LVT e integra um representante de cada uma das seguintes entidades e serviços:
1. Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP, atual Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
2. Administração do Porto de Lisboa, SA (APL)
3. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARS-LVT)
4. ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
5. Assembleia Municipal (AM)
6. Autoridade Florestal Nacional, atual Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
7. Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
8. Câmara Municipal da Amadora (CMAmadora)
9. Câmara Municipal de Cascais (CMCascais)
10. Câmara Municipal Lisboa (CMLisboa)
11. Câmara Municipal do Oeiras (CMO)
12. Câmara Municipal de Sintra (CMSintra)
13. Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
14. Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo - Ministério da Economia e Inovação, atual Ministério da Economia e Emprego (DREconomia-LVT)
15. Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT)
16. Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, atual Direção Geral do Património Cultural (DGPC)
17. Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREducação-LVT)
18. EP - Estradas de Portugal SA (EP, SA)
19. Guarda Nacional Republicana (GNR)
20. Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU)
21. Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT)
22. Instituto de Segurança Social, IP (ISS)
23. Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, IP (INIR)
24. Instituto do Desporto de Portugal, IP; atual Instituto Português do Desporto e da Juventude, IP (IPDJ)
25. Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP – (IPTM)
26. Ministério da Defesa Nacional - Direção Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED)
27. Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, IP (IGFIJ)
28. Polícia de Segurança Pública (PSP)
29. REN - Redes Energéticas Nacionais, SA (REN)
30. REFER - Rede Ferroviária Nacional, EP (REFER)
31. Turismo de Portugal, IP. (TP)

3.3. Reuniões da Comissão de Acompanhamento
No total realizaram-se 6 reuniões plenárias da CMC / CA, onde as entidades e os serviços representados deram contributos setoriais para o desenvolvimento da Proposta de Revisão do PDMO, não tendo havido qualquer parecer conjunto.
Registam-se os antecedentes mais relevantes no âmbito das tarefas da CMC/CA:
1. Dia18 de abril de 2006 - 1ª reunião da CMC, tendo a CMO apresentado o trabalho já desenvolvido e acordado o faseamento dos trabalhos.
2. Dia 25 de maio de 2006 - A CA realizou uma visita ao concelho organizada pela CMO.
3. Dia 17 de junho de 2008 - 1ª reunião da CA, em que a CMO apresentou o PDM, a fundamentação da revisão e os trabalhos já concluídos (REOT).
4. Dia 7 de janeiro de 2009 - 2ª reunião da CA, em que foi feito um ponto de situação sobre a fase de caraterização e acertos nos trabalhos da CA, tendo em conta a articulação com o processo de Revisão do PROTAML.
5. Dia 20 de maio de 2009 - 3ª reunião da CA, em que a CMO fez a apresentação dos Estudos de Caraterização (EC) já enviados à CA e se acordou a data para pronúncia
6. Dia 17 de janeiro de 2011 - 4ª reunião da CA, em que foi transmitida a apreciação ao Relatório de Caraterização e Diagnóstico e apresentada a proposta base de ordenamento.
7. Dia 16 de março de 2012 - 1ª reunião da nova CA, em que foi feito o ponto de situação, apresentação da proposta de Plano e a programação dos trabalhos. A CMO disponibilizou o Relatório do plano e plantas.
8. Dia 10 de setembro de 2012 - a CMO enviou os exemplares da proposta de Revisão do PDM (versão agosto 2012) à CCDR-LVT, que promoveu a consulta às entidades e serviços da CA no dia 26 de setembro.
9. Dia 10 de janeiro de 2013 - realização da última reunião plenária para aprovação do parecer da CA, elaborado nos termos do disposto no artigo 75º-A do RJIGT.

3.4. Consulta a outras entidades sobre a Proposta de Plano

A CA, tendo em vista uma apreciação mais abrangente e melhor fundamentada sobre a Proposta de PDMO, considerou de toda a relevância solicitar a pronúncia de outros serviços da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução de interesses públicos setoriais com relevância no concelho. A 2 de outubro de 2012 foram consultadas as seguintes entidades:
• Direção Geral do Território (DGTerritório)
• Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
• Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC)
• Instituto Nacional de Reabilitação (INR)
• Direção Geral de Faróis (DGF)
• Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP. (LNEG)
• Aeroportos e Navegação Aérea, EP (ANA)
• Empresa Portuguesa de Águas Livres, SA (EPAL)
• Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, SA (GALP)
• EDP Distribuição - Energia, SA (EDP)
• SANEST Saneamento da Costa do Estoril, SA (SANEST)
• TRATOLIXO Tratamento de Resíduos Sólidos E.I.M., SA (TRATOLIXO)

Todas as entidades consultadas emitiram pareceres sobre a proposta de Revisão do PDM de Oeiras (versão agosto 2012), que se anexam (Anexo 1).

 

(Continua...)



Publicado por rui.freitas às 01:54
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