Terça-feira, 12 de Março de 2013
É só para quem pode!

Isaltino Morais já apresentou 44 recursos

In "I" - 2013.03.12

 

Uma defesa que não está ao alcance dos bolsos de qualquer um. Para evitar a prisão, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62 781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos. Mais de metade dos recursos - 29 -, foram apresentados já depois de 29 de Setembro de 2011, data em que Isaltino entrou na prisão para cumprir apenas 23 horas da pena de dois anos a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Só no espaço de um ano e quatro meses - de Dezembro de 2011 até ontem -, entre recursos para os tribunais superiores, arguição de nulidades, respostas a recursos ou a simples comentários do Ministério Público, pedidos de correcção de despachos e acórdãos, uma nova acção apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e requerimentos constantes enviados à juíza de Oeiras a lembrar que por ora a sua pena ainda não pode ser cumprida, por 15 vezes os tribunais tiveram de analisar o seu processo. E apesar de terem sido muitas mais as vezes em que os tribunais rejeitaram os seus pedidos do que as que aceitaram, a pena de prisão de dois anos a que foi condenado num processo que a Relação de Lisboa, por duas vezes, e o procurador do Ministério Público de Oeiras consideram ter transitado em julgado há mais de ano e meio continua por cumprir. Por estas últimas 15 exposições, o autarca de Oeiras gastou quase um salário (3800 euros), tendo em conta que terá pago cerca de 3500 euros em taxas de justiça e multas. Para fazer o cálculo global, é preciso juntar ainda 7618 euros de taxas de justiça já pagas pelos recursos que apresentou entre 2009 e o final de Novembro de 2011. Ao todo, mais de 11 mil euros só para cumprir o regulamento das custas processuais, que ficaram mais caras desde que o regulamento mudou, em Março de 2012. Para chegar ao valor real gasto para evitar a prisão, seria necessário ainda somar os valores de pelo menos três pareceres pedidos aos penalistas Manuel da Costa Andrade, Figueiredo Dias e Germano Marques da Silva (cujo custo diversas fontes judicias estimam em mais de 20 mil euros cada um), além do custo de um parecer de um escritório de advogados suíço, que também consta dos autos. Isaltino Morais apresentou a 1 de Março um novo recurso na Relação de Lisboa por a juíza de Oeiras recusar conhecer a prescrição do crime de fraude fiscal de 2001. E três dias depois apresentou um segundo recurso no Tribunal Constitucional a invocar nulidades. Enquanto os juízes do Constitucional não decidem os recursos pendentes, o procurador do Ministério Público, Luís Eloy, parece já ter desistido de invocar mais argumentos para a detenção do autarca. Em resposta ao recurso a pedir a apreciação da prescrição da fraude fiscal de 2001, o magistrado do Ministério Público usou a ironia para constatar que a estratégia de Isaltino Morais “tem levado a que de objecto de estudo jurídico para os autos tenham passado verdadeiramente a objecto de estudo sociológico: observar o poder judicial enredado na sua própria teia decisória. Eloy afirma que o único interesse de Isaltino é “só ir pondo questões e acumular decisões sobre decisões e recursos sobre recursos” , quando já nada “há para decidir”. Isto porque “o trânsito em julgado da decisão condenatória está quase a celebrar um ano e meio sem a execução que a lei impõe”, remata o procurador.

 

Quem pode, pode...



Publicado por rui.freitas às 23:44
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9 comentários:
De Os 3 Mosqueteiros de Oeiras a 13 de Março de 2013 às 07:41
E assim vai circulando alegremente o dinheiro neste nosso paraíso humano do mercado livre: ali com mais força e em torrentes caudalosas onde o caminho está desimpedido, acolá onde os escolhos são muitos com mais dificuldades, a conta-gotas, libertando-se de impurezas e sedimentos inoportunos, saindo como que "lavado" pelos obstáculos que atravessa.
Viva o dinheiro!


De rui.freitas a 14 de Março de 2013 às 00:43
Caros Mosqueteiros (13 de Março de 2013 - 07:41), julgo que o "post" acima, com data de hoje, não deixa mais "margem de manobra".
Aguardemos a acção da Dra. Carla Cardador...


De Os 3 Mosqueteiros de Oeiras a 14 de Março de 2013 às 15:22
Esperemos que as botas da sra.dra. sejam cardadas
pois faz falta ao sistema umas boas bofetadas
nem que para isso se tenham que utilizar as botas.
Caro Rui
Nós que somos de outra era
estamos cá para ver
pois o maroto bera
connosco se há-de a haver
com espadeiradas cardadas
mesmo que esteja em liberdade.



De AMF a 13 de Março de 2013 às 12:45
Ao Isaltino nunca mais o prendem.



De rui.freitas a 14 de Março de 2013 às 00:41
Caro AMF (13 de Março de 2013 - 12:45), a resposta à sua "certeza", acabo de publicá-la no "post" acima...
À Juíza, Dra. Carla Cardador, resta-lhe apenas cumprir a Lei!


De AMF a 14 de Março de 2013 às 12:09
Ainda há muitos recursos pendentes. O processo acabará por ser arquivado.


De rui.freitas a 15 de Março de 2013 às 22:56
Eu repito: "Esta diligência era o último recurso permitido ao presidente da Câmara de Oeiras, uma vez que o autarca não pode recorrer mais para o Tribunal da Relação, nem para o Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com fonte judicial contactada pela Lusa."
Pendente está é a falta de coragem em agir!


De AMF a 16 de Março de 2013 às 01:15
Há vários recursos pendentes logo não percebo o que quer dizer. Que eu saiba, os recursos têm efeito suspensivo e adiam o trânsito em julgado.


De rui.freitas a 17 de Março de 2013 às 01:12
O "sr. dr. advogado" AMF é quem sabe; eu só sei que sei que nada sei...


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