Sábado, 14 de Setembro de 2013
Revisão do PDM de Oeiras

Terá mesmo que ser uma "fatalidade"?

É possível sair deste imbróglio?

Claro que é! Basta apenas que os munícipes de Oeiras o queiram, interessando-se em conhecer em pormenor este importante documento que marcará o seu (nosso) futuro.

Quero recordar, no entanto, que, fiel ao seu compromisso "editorial", o "Pinhanços dixit..." iniciou - no já relativamente longínquo dia 12 de Fevereiro - a publicação do Parecer final da Comissão de Acompanhamento, continuada no dia 19 do mesmo mês, sob os títulos "Vamos urbanizar Oeiras inteira? Vamos..." e "Revisão do PDM de Oeiras - Parecer final da Comissão de Acompanhamento (II)", os quais mereceram tão somente um  e zero comentários, respectivamente! Perante tão escassa participação dos leitores, decidi não continuar a publicar (como anunciara) as restantes partes do extenso Parecer (70 páginas), voltando ao actualíssimo tema em Julho, Agosto e Setembro; ao que tudo indica, com igual desinteresse dos leitores/munícipes.

Todavia, porque tenho a noção de que, felizmente, existem pessoas para quem o conhecimento acerca da Revisão do PDM de Oeiras é de vital importância, farei hoje a última tentativa e desafio à sua participação, alertando apenas que, pela minha parte, dificilmente me deslocarei à CMO, propositadamente, para o consultar e aqui divulgar; quanto muito, fá-lo-ei apenas para minha informação!

O alerta que hoje publico, não é de minha autoria (embora já tenha feito o mesmo a 12 de Fevereiro), mas sim de entidade que sabe bem melhor do que eu o crime que está prestes a cometer-se no município que se diz "de referência" nacional e até internacional.

Trata-se de um Comunicado de Imprensa da , cujo título é:

Plano Director Municipal de Oeiras

Proposta do executivo camarário é um ataque ao ambiente

"O executivo autárquico de Oeiras propõe para o Plano Director Municipal algo inédito no ordenamento territorial ou na conservação da natureza em Portugal - transformar o município no primeiro território totalmente urbano e urbanizável. Esta ideia coloca em causa a legislação, as regras de planeamento e urbanismo e todos os princípios de precaução que gerem a legislação ambiental do país. O actual projecto de PDM mantém as mesmas características que levaram a proposta inicial a ser chumbada pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, e a LPN considera que o executivo não tem poder para contornar a lei. A proposta apresentada quebra legislações em vigor a nível nacional (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - PNPOT - e Plano Regional de Ordenamento do Território - PROT) e internacional - EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário), além de várias outras, destrói recursos não renováveis, aumenta dramaticamente o risco de cheias, num concelho com riscos elevados (cheias dos anos 60 e 80). A lógica por trás da sua aplicação está subjugada a um conjunto de projectos que o executivo considera estratégicos, com localização já definida, sem ter em conta a actual situação de excesso de terrenos construídos, e de habitação devoluta e insustentável, ao invés da promoção da organização do território que defina uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, baseada na Agenda 21 local e suportada em políticas e programas estruturantes e sustentáveis para o município, que reduzam o risco, salvaguardem a qualidade de vida e os recursos. A proposta regulamenta os usos do solo "a contrario sensu" da proposta de Lei de Bases do Solo e do Ordenamento do Território (LBSOT), actualmente em discussão pública, a qual condicionará  as expansões urbanas à justificação prévia da sua pertinência, mediante obrigatórios estudos de viabilidade financeira (pública e privada) e de carências reais de património edificado.  Ao ser apresentada em vésperas da promulgação da LBSOT, esta muito inoportuna proposta de PDM irá causar uma forte e desnecessária conflitualidade entre a Política Nacional de Ordenamento do Território e as opções político-administrativas tomadas pela edilidade de Oeiras, donde resultarão seguramente inúmeros pleitos judiciais. A proposta não salvaguarda os melhores solos de Portugal (os Vertissolos de basaltos, os Luvissolos de calcários, os Fluvissolos), isto é, não respeita a RAN. Não tem em conta o aumento dos leitos de cheia pela impermeabilização de zonas de màxima infiltração, das zonas mais declivosas, nem das zonas de escoamento, isto é, não respeita a REN, causando por isso riscos e degradações inaceitáveis. Existe em Oeiras um subaproveitamento das infraestruturas e capacidades da área urbanizável prevista no PDM de 1994. É necessário conter, concentrar e densificar as áreas urbanas para optimizar a boa rede montada. Transformar todo o concelho num grande perímetro urbano é desfigurá-lo e prepará-lo para uma discrecionaridade imprevisível, decidida caso-a-caso e com um potencial monumental para a geração indevida de mais-valias urbanísticas.   Um território sustentável não pode ser reduzido ao imobiliário e às empresas de serviços. É necessário contemplar as vertentes ambiental e rural que estão presentes em todos os concelhos. Os serviços que os ecossistemas naturais prestam não são apenas os do conforto ou do paisagismo agradável - as funções de drenagem, de infiltração da água, de depuração do ar são inultrapassáveis. A gestão do território implica que nos terrenos predominantemente urbanos as infraestruturas verdes planificadas são imperativas para a segurança pública e para a saúde dos habitantes, quer falemos de zonas terrestres ou de zonas aquáticas.   Nesse sentido, a Liga para a Protecção da Natureza propõe que a alteração do Plano Director Municipal de Oeiras não possa aumentar a área de solo urbano já prevista para o PDM de 1994, que as áreas da Estrutura Ecológica Fundamental sejam classificadas como solo rural e que as áreas da Estrutura Ecológica Complementar em solo urbano sejam classificadas como espaço verde, que as áreas naturais de solo rural não possam ficar regulamentadas com a perspectiva de serem urbanizadas, que as redes de corredores verdes e rede ciclável tenham um verdadeiro programa de execução, que o uso agrícola fique explicitamente previsto em todas as áreas de solo rural, que as áreas verdes urbanas devam recorrer prioritariamente a recursos hídricos locais. Finalmente a LPN apela a que se cumpra a lei e que não seja possível ultrapassar localmente o fim de importantes ferramentas de gestão territorial, paisagística e de conservação da natureza".

Lisboa, 12 de Setembro de 2013

A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza

 

Nota: Durante mais um mês, os leitores poderão responder a nova sondagem colocada no canto superior direito da página.



Publicado por rui.freitas às 00:50
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6 comentários:
De Murinello a 14 de Setembro de 2013 às 14:17
A falar é que a gente se entende:
Quando ainda muito jovem comecei a trabalhar como Chefe dos Serviços de Águas e Saneamento dos municípios de Oeiras e Amadora, perante a minha surpresa da existência de um Plano Director de Abastecimento de Água para a Freguesia da Amadora quando nada disso existia para um concelho de Oeiras, designadamente no que que respeita às incertezas de evolução urbanística, um dos autores do projecto, um grande engenheiro de competência indiscutível nestas coisas, disse-me assim:
" Considerou-se tudo urbanizável e ponderamos as capitações de água, isto é, introduzimos um coeficiente de cagaço!"
Sentença profética porque duas dezenas de anos mais tarde se veio a revelar ajustada face ao crescimento urbanístico ao sabor de ventos e marés


De rui.freitas a 15 de Setembro de 2013 às 02:08
Caro amigo Murinello (14 de Setembro de 2013 - 14:17), a falar é que a gente se entende, de facto, mas, pela escassez de preocupação aqui demonstrada (com cerca de 3.000 "hits"/mês), parece que poucos oeirenses estão acagaçados com este crime, de que já havia falado em Fevereiro.
Construção em "leito de cheia" também é um cagaço, mas ela continua... como continua a impunidade de quem (des)orienta (des)orientou os destinos deste Concelho.
E assim vai Oeiras, cantando e rindo...


De Murinello a 15 de Setembro de 2013 às 17:06
O Plano Director de qualquer município é, por norma, dos documentos mais herméticos que conheço nos imensos e muitos trabalhos no domínio da engenharia urbana. Esse hermetismo tem a ver com a multiplicidade de assuntos tratados bem como com as modernas abordagens de tratamento das diferentes variáveis de evolução urbanística.No final resulta sempre um documento denso e extenso de análise e avaliação muito difíceis.
Esta discussão pública de um documento deste tipo está inevitavelmente votada ao fracasso se se limitar a um mero cumprimento de uma lei muito moderna e cheia de boas intenções mas apenas isso porque ninguém está para isso, como soe dizer-se.
Não se lamente caro Rui pois por outros lados passa-se o mesmo e um blog como o seu não é o contexto adequado para esse tipo de "discussão".
Como dizem os ingleses " back to basics".
Abraço


De rui.freitas a 15 de Setembro de 2013 às 18:08
Amigo Murinello (15 de Setembro de 2013 - 17:06), dou a mão à palmatória e admito ter razão, quando refere o hermetismo de tal documento; eu próprio, mais ou menos identificado com esse tema, sinto dificuldade em absorver e compreender toda a informação disponibilizada. Mesmo assim, quis trazer aqui o tema para discussão, na esperrança de que alguns dos "casos" reportados - por mim e por outros "bloggers" - merecessem maior interesse; pelos vistos, assim não foi nem é.
"Back to basiscs"... lá terá de ser, até porque o "Pinhanços dixit..." - penso eu - terá esgotado muita da razão da sua criação/existência.
Parar para repensar, deve ser o passo seguinte, mas aguardarei o pós 29 de Setembro para o fazer, com a devida explicação aos leitores que me brindaram com quase 300.000 hints em sete anos e quatro meses (data em que coloquei o contador de visitas).
Abraço.


De Paulo Oliveira a 26 de Novembro de 2013 às 11:39
Soube que haverá amanhã um debate público promovido pela POSAM - por santo amaro - Associação de Moradores e Amigos de Santo Amaro de Oeiras, com a presença de três Arquitetos: Centro Paroquial de Nova Oeiras, 27/11, 18h30m . Julgo que o objetivo é precisamente alertar para a ameaça que pende sobre Oeiras por causa da alteração do PDM proposta pela CMO.


De José Carlos a 26 de Novembro de 2013 às 23:24
Nunca é tarde para acordar, amanhã é uma boa oportunidade de conhecer Oeirenses preocupados com a destruição do concelho.
A reunião divulgada pelo Paulo Oliveira vai trazer muitos anónimos para o terreno.
Há que acordar!!!!


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