Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Ainda o PDM: BE questiona Vistas

Miguel Pinto, deputado municipal em Oeiras, eleito pelo Bloco de Esquerda, enviou ontem ao presidente (da CMO) em exercício, Paulo Vistas, um Parecer acerca daquela que é, talvez, a mais aberrante alteração proposta ao Plano Director Municipal. Com a devida autorização, deixo-vos, na íntegra, o referido documento acerca de um tema que tem sido também já alvo de denúncia noutros blogues.

"Oeiras, 27 de agosto de 2013

Ex.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras:

Fomos confrontados, recentemente, com a discussão pública do Plano de Pormenor da margem direita da foz do Jamor. Estranhamos o facto de a discussão se realizar durante a “calada dos meses” em que uma parte dos cidadãos está ausente do seu habitual local de habitação. O Plano Diretor Municipal (PDM), em vigor, permite um índice de construção máximo de 0,50. Este plano de pormenor, a ser aprovado, permitiria que o índice de construção fosse de 0,91. Não passaria de batota no planeamento urbanístico. Diz respeito à zona onde estavam a Lusalite e a Gist Brocades e onde se situa a estação de comboios da Cruz Quebrada. O terreno é propriedade do promotor imobiliário (40%) e do estado (60%). Quais são os benefícios que a Câmara terá numa operação em que a maior parte do terreno pertence ao privado? Parece que a Câmara tem mais interesse naquela betonização que o parceiro privado. Não pode haver outra leitura - a Câmara está ao serviço dos privados. Então vão destruir os locais de nidificação das aves? A Câmara já informou as aves dos locais onde passariam a ter condições para nidificar? Queriam construir cinco torres, a maior das quais com vinte andares. Seria tão grande a área construída que deixaria de se ver a colina do alto da Boa Viagem. Teria 325 fogos de habitação, além de comércio e serviços. Não seria contida a pressão urbanística numa zona muito sensível. Para quê mais habitação em Oeiras quando existem, atualmente, mais de 10000 fogos devolutos? Espalhar-se-ia tanto betão no piso da margem direita que esta ficaria a uma cota superior à da margem esquerda, que é onde se situam as zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo. Os terrenos da margem esquerda seriam impermeabilizados de uma forma brutal. Isto provocaria problemas de cheias nesta margem. Além disso a área abrangida pelo plano de pormenor é atravessada por uma falha sísmica. Estima a Câmara que circulariam 1950 carros por dia. Como suporta a marginal tantas viaturas? Qual seria a velocidade de circulação do trânsito às horas de ponta? Desta forma a Câmara ajudaria à imobilidade dos cidadãos. As pessoas residentes na Cruz Quebrada deixariam de ter acesso à marginal. A ponte, que dá acesso ao nó da marginal na Cruz Quebrada, ficaria reservada a transportes públicos. Quem quisesse dirigir-se a Cascais teria acesso à marginal no Dafundo. Quem pretendesse seguir para Lisboa teria de seguir pela rua Sacadura Cabral até Algés. Por cima do nó da marginal, na Cruz Quebrada, seria construído um viaduto que ligaria o alto da Boa Viagem a uma estrada que a Câmara sonha que, numa noite de nevoeiro, existiria a sul da linha do comboio. Este viaduto seria uma cortina para os prédios da marginal. Não seriam respeitados os imóveis classificados – Ponte sobre o Jamor e Palacete de Santa Sofia. Sobre a praia e a foz do Jamor seria construída uma marina para duzentas embarcações. A praia, em minha opinião, terá de ser requalificada. A Câmara tem a sua opção – servir as poucas pessoas que têm iates. A minha opinião é que a Câmara tem de servir a maioria dos cidadãos. Este plano, se fosse aprovado, serviria a especulação imobiliária e desprezaria a maioria dos cidadãos da Cruz Quebrada e do Dafundo. A opção está entre servir a maioria dos cidadãos ou sustentar os negócios. Eu faço a minha escolha. As pessoas acima dos negócios.

Com os melhores cumprimentos

Miguel da Câmara e Almeida Pinto"



Publicado por rui.freitas às 01:37
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