Terça-feira, 8 de Janeiro de 2008
Paço de Arcos - GOP's e Orçamento para 2008

A mesma "miséria franciscana"... em versão piorada!

Decorreu no passado dia 27 de Dezembro, a "Apreciação e votação da Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008", único dos quatro pontos discutidos, alías, e que obteve a seguinte votação:

8 votos a favor (5 IOMAF + 2 PS + 1 CDU)

4 abstenções (3 PSD + 1 BE).
(faltou um elemento da Bancada PSD, sem justificação, até à data).

 

Para quem não está a par "destas coisas" ou para quem ir a uma Assembleia onde se discute um documento que é o futuro imediato da Freguesia é "uma seca", deixo aqui alguns pormenores (deveria dizer, "pormaiores") daquilo que ali se passou.

 

Não vos querendo maçar com os tais pormenores, apenas digo que, na primeira intervenção das Bancadas CDU, IOMAF e PS, ficou logo a declaração de voto favorável aos documentos AINDA por analisar. E também que era intenção da Bancada PSD votar CONTRA os mesmos, caso não fossem regularizadas algumas situações!

 

Vamos aos factos:

Dos 53 parágrafos que pretendem descriminar as actividades e funções a desempenhar pela Junta de Freguesia em 2008, 39 deles eram CÓPIA EXACTA E TEXTUAL dos anos 2007 e 2006, (outros, continham apenas ligeiras alterações) a ponto de poder ler-se - entre outras "preciosidades" - as seguintes:
"Não nos olvidando que estaremos a comemorar o octogésimo aniversário da elevação de Paço de Arcos a Vila e da criação da sua Junta de Freguesia (...)" ou ainda que "tudo faremos para que os Fortes de S. Bruno e Giribita sejam abertos ao público em dias e periodicidade julgada adequada"...

Só aqui, há dois pequenos "busílis": a Freguesia comemorou o seu 80.º aniversário em 2006 (repetindo a mesma "promessa" em 2007) e o Forte de S. Bruno está localizado em território da Freguesia de Caxias (como eu já havia feito "notar" em 2006 e 2007)!

Já agora, fica igualmente a pergunta: pertencendo o Forte da Giribita (ou de N.ª S.ª de Porto Salvo) ao Ministério da Defesa Nacional, como pretende a Junta abri-lo ao público? Ou é só porque assim afirmou em 2006 e 2007, "é bonito" e "fica bem" dizê-lo... embora seja pura demagogia?

Das GOP's para 2008, constavam ainda "pequenos lapsos" como estes:

- "No que se refere à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, iremos apoiar esta distinta Associação da nossa Freguesia quer através de um subsídio, dentro das nossas possibilidades, quer através de cooperações que permitam difundir e destacar (?) a grande Instituição que são os Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos".

Comparemos com o Orçamentado:

1.000,00 euros para 2008, contra os 2.000,00 euros de 2007. Ou seja, mais uma forte "talhada" no apoio prometido!
(Recordo que, entre 2002 e 2005, o subsídio atribuído aos nossos Bombeiros, foi de 10.000 euros... em cada ano).

- "Iremos manter o regular arranjo e manutenção das calçadas, bem como pequenos arranjos na via pública que possam ser reparados pelos nossos funcionários" (o sublinhado é meu).

Comparemos com o Orçamentado:
69.586,00 euros para 2008, contra os 74.000,00 de 2007. Ou seja, menor investimento em obras que são continuamente necessárias, o que demonstra - mais uma vez - a falta de projecto e ambição, já que essas obras são efectuadas por Delegação de Competências. Ou (como destaco em sublinhado acima), o sr. Presidente da Junta vai continuar a responder-me que, para tapar os buracos na calçada da suposta "Alameda dos Torpedos", tem de pedir autorização à Câmara de Oeiras?

- "Desporto, Recreio e Lazer", rubrica onde TODOS OS PARÁGRAFOS SÃO EXACTAMENTE IGUAIS A 2006 e 2007, não escasseiam as "promessas" de apoio a entidades promotoras do Desporto, ao "Dia da Criança", ao "Passeio Anual para os Idosos" e às "Festas do Senhor Jesus dos Navegantes". Mas, SÃO SÓ PROMESSAS!

Comparemos com o Orçamentado:
- "Apoio a diversas entidades de carácter desportivo e recreativo":
3.000,00 euros para 2008, contra os 4.600,00 euros de 2007;

"Passeios anuais dos «Seniores»" (passeios?):
2.000,00 euros para 2008, contra os 3.000,00 euros de 2007;
(Relembro que, em 2007, quem pagou o ÚNICO passeio realizado, foi a Comissão de Festas...)

- "Desenvolvimento de acções no Dia Mundial da Criança/Comemorações Natalícias";
Comparemos com o Orçamentado:
2.000,00 euros para 2008, contra os 3.000,00 euros de 2007;
(Relembro, também, que, em 2007, o montante gasto com a Festa de Natal das Crianças ascendeu a 4.000,00 euros, porque o sr. Presidente se "esqueceu" de trocar informações com o restante Executivo e com quem se propusera organizar o evento, como já referiu o "passarinho" que dá pelo "nome" de "Zé Broa";
- "Apoio às Festas do Senhor Jesus dos Navegantes";
Zero euros para 2008, contra os 1.500,00 euros de 2007.
(Será porque sobrou dinheiro à Comissão de Festas de 2007 que até deu para pagar o Passeio dos Seniores desse ano?).

Perante este "brilhante cenário", coloquei algumas questões pertinentes (ou terão sido "impertinentes?"):

Onde estava orçamentada a verba para pagamento da quotização à ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias?
(no que fui secundado - diga-se em abono da verdade - pelo sr. Presidente da Assembleia de Freguesia).

ZERO, porque o Executivo decidiu deixar de pertencer a esta Associação...
Decidiu? Neste âmbito, clarifiquei (o sr. Presidente da Assembleia também) que o Executivo NÃO PODE, unilateralmente, decidir sair da ANAFRE... tem de submeter tal pretensão à discussão e votação da Assembleia!

Afinal, vim ainda a saber que ESTE EXECUTIVO JÁ NÃO PAGA a quota da ANAFRE, desde 2005, ano em que, apesar de não ter ganho as eleições, a minha equipa deixou cabimentada e cativa a verba necessária a esse mesmo pagamento. Então, porque não pagaram?

Seguro de vida e acidentes para os membros da Assembleia de Freguesia, como preceitua a Lei?
ZERO, porque o Executivo não sabia... Não sabia? Essa é boa!

Mas soube orçamentar uma verba de 1.280,00 euros para GASOLINA, não? Só "esqueceu" que, actualmente, as duas viaturas ao serviço da Junta só gastam GASÓLEO!!!

 

Em resumo:

Receitas Correntes e de Capital para 2008 = 323.064,00 euros (297.900,00 euros em 2007, o que corresponde a um aumento de 25.164,00 euros)!

Onde aumentou, então, a Despesa?
Em rubricas como gasolina, prémios, condecorações e ofertas, despesas com publicidade e informação pública (de 600,00 para 1.250,00 euros), alimentação - refeições (de 100,00 para 670,00 euros), remunerações, despesas e encargos com pessoal (aqui, NADA A OBSTAR!), verba para aquisição de hardware (de 600,00 para 1.500,00 euros - para software, apenas aumentou 100,00 euros), apoio a diversos na área da educação (vá lá... de 1.500,00 para 2.500,00 euros), bolsa académica para fins culturais (o que será isso, só uma imitação do que faz a Junta de Oeiras e S. Julião da Barra?), desenvolvimento de acções de carácter social (vá lá outra vez... que passou de 1.700,00 para 3.500,00 euros), assistência informática e nada mais...

Antes de terminar, há que dizer ainda que, depois das pertinentes (ou "impertinentes"?) questões que levantei, gostei de ouvir o burburinho entre alguns dos que já havia divulgado a sua tendência de voto... mas já estavam arrependidos!

 

Com um aumento destes, nem o "Zé da Broa" tem mais razões para dizer que esta é uma Junta "pobrezinha" e MUITO MENOS RAZÕES TERÃO OS FREGUESES PARA NÃO EXIGIREM OBRA FEITA a esta Junta de Freguesia! Em 2009, quando da apreciação do Relatório e Contas... logo se verá!

Uma certeza vos deixo... Por parte do PSD, o benefício da dúvida dado com o voto de abstenção, deveu-se à promessa de rectificação em diversas verbas e rubricas, com submissão à Assembleia de uma Alteração Orçamental. Se tal não for cumprido, nas próximas GOP's e Orçamento podem desde já contar com um rotundo VOTO CONTRA!



Publicado por rui.freitas às 01:47
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