O Ensino e a Reforma do Estado

Já fecharam 2463 escolas em todo o país, ao abrigo do programa de reordenamento da rede do básico. Até 2010 deverão fechar até 4500 escolas. É a meta oficial prevista pelo Governo. Entretanto vai havendo crianças do 1.º ciclo com aulas em contentores e colectividades!

É de crer que se pretenda melhorar o ensino público monopolista, em degradação funcional e qualitativa, se continuarmos a ignorar que sem concorrência do ensino privado não existirá estímulo para tal.

O país fica em estado de choque nas poucas vezes que as televisões abrem os seus écrans a casos de arrepiar. Reportagem de Mafalda Gameiro (RTP) na qual se mostraram as salas de aula transformadas em ringues de luta livre com alunos da escola e rufias de fora dela, em violenta pancadaria! Agressões a uma professora por tirar o telemóvel a uma aluna e relatos quase diários nos jornais de violações e indisciplina de toda a ordem nas escolas públicas! Os professores trabalham em condições extremas, abandonados à sua sorte e sujeitos a todo o tipo de humilhações. Há muito se demitiram da sua função integral! Aqui está um retrato brutal da escola pública que envergonha o nosso país. Uma escola destas não pode existir. Pura e simplesmente.

O M E matou aos poucos a autoridade pedagógica e disciplinar dos professores e, hoje, os alunos saem da escola pessimamente mal preparados. As taxas de retenção (chumbos) anda nos 25 %, muito acima dos demais países europeus!

O País sofre com isto sob vários aspectos, nomeadamente com afectação da sua economia que, com estes estudantes chegados a trabalhadores, não acompanha a produtividade que se exige num mundo altamente competitivo e globalizado.

A ministra lamenta, ainda, o facto de os Orçamentos da Educação terem uma fatia bastante pesada destinada aos salários – nalguns casos ela ultrapassa os 95 por cento!

Por sua vez o primeiro-ministro recusa, ainda, o cheque - escola (com sucesso noutros países europeus), que permite a livre escolha da escola. Para isso, “Não contem comigo”, disse.

Faz mal, pois, não sendo possível baixar o vencimento aos professores nem aumentar a despesa na educação (das mais altas da Europa, depois da conhecida “paixão”). Pelo contrário, ela terá de baixar e esta solução poderia encaixar neste objectivo na perfeição: Reforma da Função Pública.

Portugal é um dos países europeus onde os vencimentos dos professores são mais elevados, que mais investe na educação face ao PIB e com piores resultados apresentados.

Todavia, com a obstinação da ministra e do primeiro-ministro na defesa da escola - pública sem saberem reverter o estado de sítio a que chegou a mesma,  foram rendidos à força na rua, em virtude da gigantesca manifestação contra as avaliações.

O executivo encostado à parede, quis ignorar que este é pura e simplesmente um problema laboral e entregou-se no colo do sindicato. O resultado foi que pouco ou nada vai mudar e os efeitos das poucas avaliações (aceites!) só serão conhecidos depois das legislativas. Ganhar as eleições parece ser mais importante que defender o alcance da medida e a dignidade do poder instituído!

A Ministra parece ter assinado a rendição. Os média cobriram-na com um lençol branco!Também a reforma da função pública vai por maus caminhos! Longe de estar conseguida, a Função Pública conta hoje com quadros no grau absoluto da desmotivação e muitos funcionários sem nada que fazer! É uma enorme legião (perto de um milhão) de pessoas dominadas pelo maior sentimento de impotência, desiludidas e mal pagas.

Voltando às escolas públicas e referindo dados do ano lectivo 2006/2007 temos um total de 150 mil professores! São absorvidos em vencimentos de pessoal 82,2 % do orçamento do ME (72 % é a média da OCDE)! Um orçamento de 6. 115 milhões de euros (4,11 do PIB)! Um total de alunos de 1 450 073, inscritos no ensino público! Cada aluno do ensino não superior custa ao Estado 5. 000 euros ano ( valor indicado pelo ME )!

Com o ensino a funcionar livremente (pais e alunos escolheriam a escola que lhes desse mais garantias) e, com cabeça fria, a escola pública ia melhorando, o ensino também e os professores perceberiam que era do seu próprio interesse aceitarem a solução que mais cedo ou mais tarde terão de assumir. Um ME subdimensionado garantiria a coesão, qualidade e uniformidade do ensino em todo o país.

As escolas do Estado devem conquistar os seus alunos e não recebê-los a granel.

Depois dos subsídios, o Orçamento Europeu está a chegar!

É fundamental que haja "Menos Estado mas Melhor Estado" e desse modo os 150 000 postos de trabalho da sua promessa eleitoral seriam alcançados. Com algum atraso, mas seriam! Não indirectamente, mas por sua decisão. O senhor PM entraria na História.

Em situação confrangedora estarão os milhares de desempregados! As falências em série, as centenas de milhares de pré- reformados (forçados) a quem o ministro das finanças presenteia com inimagináveis cortes na reforma, aqueles que emigram à procura de trabalho, o trabalho precário, a exclusão social etc. . Ao estado a que chegaram os professores, uma evolução no seu estatuto profissional, obtida num desempenho dentro de uma escola a caminho de uma gestão independente, só lhes trará mais respeitabilidade e realização laboral. Dinheiro já têm e ele não lhes assegura nem realização profissional, nem social!

Enquanto isso a 4.ª Geração do ensino à distância ainda vem longe, e embora o e- learning seja uma metodologia de ensino ainda em ascensão ... o sindicato não poderá parar a sua evolução.

António Reis Luz

Militante - Partidário