E depois do adeus...

(clique na foto)

Tudo indica que sim, se atentarmos no actual Organigrama dos SMAS Oeiras e Amadora:

Dra. Maria Madalena Castro

Administradora

Ao que tudo indica, a vacatura "prende-se" com a Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que "aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53 -F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro".

E perguntam os leitores: o "filho pródigo (e amado) volta a casa"? Ai volta, volta...

E deixa Paço de Arcos? Ai deixa, deixa...

 Mais propriamente em Mohammedia, perto de Casablanca

Isaltino Morais perde recurso no Constitucional

"O Tribunal Constitucional recusou o recurso de Isaltino Morais, o que deixa agora ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva, aplicada ao autarca".

In Económico - 2013.03.13

Isaltino Morais já apresentou 44 recursos

In "I" - 2013.03.12

Uma defesa que não está ao alcance dos bolsos de qualquer um. Para evitar a prisão, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62 781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos. Mais de metade dos recursos - 29 -, foram apresentados já depois de 29 de Setembro de 2011, data em que Isaltino entrou na prisão para cumprir apenas 23 horas da pena de dois anos a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Só no espaço de um ano e quatro meses - de Dezembro de 2011 até ontem -, entre recursos para os tribunais superiores, arguição de nulidades, respostas a recursos ou a simples comentários do Ministério Público, pedidos de correcção de despachos e acórdãos, uma nova acção apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e requerimentos constantes enviados à juíza de Oeiras a lembrar que por ora a sua pena ainda não pode ser cumprida, por 15 vezes os tribunais tiveram de analisar o seu processo. E apesar de terem sido muitas mais as vezes em que os tribunais rejeitaram os seus pedidos do que as que aceitaram, a pena de prisão de dois anos a que foi condenado num processo que a Relação de Lisboa, por duas vezes, e o procurador do Ministério Público de Oeiras consideram ter transitado em julgado há mais de ano e meio continua por cumprir. Por estas últimas 15 exposições, o autarca de Oeiras gastou quase um salário (3800 euros), tendo em conta que terá pago cerca de 3500 euros em taxas de justiça e multas. Para fazer o cálculo global, é preciso juntar ainda 7618 euros de taxas de justiça já pagas pelos recursos que apresentou entre 2009 e o final de Novembro de 2011. Ao todo, mais de 11 mil euros só para cumprir o regulamento das custas processuais, que ficaram mais caras desde que o regulamento mudou, em Março de 2012. Para chegar ao valor real gasto para evitar a prisão, seria necessário ainda somar os valores de pelo menos três pareceres pedidos aos penalistas Manuel da Costa Andrade, Figueiredo Dias e Germano Marques da Silva (cujo custo diversas fontes judicias estimam em mais de 20 mil euros cada um), além do custo de um parecer de um escritório de advogados suíço, que também consta dos autos. Isaltino Morais apresentou a 1 de Março um novo recurso na Relação de Lisboa por a juíza de Oeiras recusar conhecer a prescrição do crime de fraude fiscal de 2001. E três dias depois apresentou um segundo recurso no Tribunal Constitucional a invocar nulidades. Enquanto os juízes do Constitucional não decidem os recursos pendentes, o procurador do Ministério Público, Luís Eloy, parece já ter desistido de invocar mais argumentos para a detenção do autarca. Em resposta ao recurso a pedir a apreciação da prescrição da fraude fiscal de 2001, o magistrado do Ministério Público usou a ironia para constatar que a estratégia de Isaltino Morais “tem levado a que de objecto de estudo jurídico para os autos tenham passado verdadeiramente a objecto de estudo sociológico: observar o poder judicial enredado na sua própria teia decisória. Eloy afirma que o único interesse de Isaltino é “só ir pondo questões e acumular decisões sobre decisões e recursos sobre recursos” , quando já nada “há para decidir”. Isto porque “o trânsito em julgado da decisão condenatória está quase a celebrar um ano e meio sem a execução que a lei impõe”, remata o procurador.

Quem pode, pode...

Apoiantes de Isaltino chumbaram proposta sua

Assembleia votou por unanimidade contra proposta aprovada na câmara apenas pelos vereadores do IOMAF

"Todos os deputados da Assembleia Municipal de Oeiras votaram, terça-feira, contra a transferência de 225 mil euros do município para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento relativos a serviços de segurança prestados pela Polícia Municipal nas instalações dos SMAS. Ao contrário do que sucedera na reunião de câmara, onde a proposta foi aprovada, em Julho último, com os votos dos vereadores do movimento Isaltino - Oeiras Mais à Frente (IOMAF) e a abstenção dos restantes vereadores, desta vez os deputados da maioria alinharam com a oposição. "As dúvidas [sobre a proposta] eram tantas em todas as forças políticas" que o chumbo foi inevitável, diz Alexandra Moura, deputada municipal do PS, partido que já havia solicitado um parecer jurídico sobre a proposta. "O parecer", admite, "veio confundir ainda mais" os deputados, o que conduziu a este desfecho. Para a deputada socialista, o chumbo significa que "Paulo Vistas [vice-presidente da câmara e candidato à presidência nas eleições de Outubro pelo IOMAF] está absolutamente sozinho" e, além disso, "é fruto de um império em decadência". "Ele não tem a força nem as pessoas que estiveram 30 anos ao lado de Isaltino", diz, acrescentando que "ninguém lhe reconhece competências." Paulo Vistas representou o executivo camarário na reunião de terça-feira, devido à ausência de Isaltino Morais, em visita oficial a Moçambique. Contactado pelo PÚBLICO, António Moita, líder da bancada do IOMAF, recusou atribuir um significado político a este chumbo, dizendo que "a proposta não estava apresentada de forma conveniente" e que foi por sua indicação que os eleitos do IOMAF votaram contra. Só se compreendem as "insinuações da oposição", diz, por estarmos em fase pré-eleitoral. António Moita classifica como "completamente absurda" a ideia de que há divisões no IOMAF relacionadas com a aproximação do fim do mandato de Isaltino."

João Pedro Pincha In Público - 2013.03.02

("Paulo Vistas [vice-presidente da câmara e candidato à presidência nas eleições de Outubro pelo IOMAF] está absolutamente sozinho" e, além disso, "é fruto de um império em decadência". "Ele não tem a força nem as pessoas que estiveram 30 anos ao lado de Isaltino", diz, acrescentando que "ninguém lhe reconhece competências.")

Messa Energia - Import e Export, Limitada

"Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Novembro de dois mil e doze, exarada de folhas setenta e oito a folhas oitenta do livro de notas para escrituras diversas número vinte e quatro E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Fátima Juma Achá Baronet, licenciada em Direito e notaria em exercício no referido cartório, foi constituída por: Isaltino Afonso Morais, Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, Sérgio José Mateus Ngoca, Natacha Morais e Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.» Começa, assim, a publicação no Boletim da República (de Moçambique), III SÉRIE - Número 4, de terça-feira, 15 de Janeiro de 2013. Um mês depois, Isaltino Morais e Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves, seu adjunto, partem para uma viagem de 10 dias a Moçambique. Falta saber se Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, dono da MRG e  parceiro da dupla Isaltino/Vistas nas Parcerias Público-Privadas de Oeiras, também foi na comitiva paga pelas finanças municipais, o que estamos a indagar. Sérgio José Mateus Ngoca e Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves são os gerentes da sociedade. Vamos ficar atentos a futuras deslocações do adjunto de Isaltino Morais ao Maputo e a Inhambane, à custa do erário público. Na altura em que escrevinhamos estas linhas sabemos que Isaltino Morais e a comitiva do Município de Oeiras ainda se encontram na capital moçambicana, sendo do nosso desconhecimento a data de regresso a Lisboa. Para saciar a curiosidade dos oeirenses informamos que o Boletim da República nos foi remetido por um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique, delegação de Inhambane, Patrício Marrumba, filho do Maputo,  pelos vistos (e não vistas) leitor do Oeiras Mais Atrás. As perguntas que deixamos às centenas de leitores que sabemos ter dentro e fora de Oeiras são estas: 1. A viagem a Moçambique foi oficial ou para tratar de negócios privados? 2. Não é estranho, não é uma coincidência demasiado coincidente que a mesma se tenha realizado cerca de um mês depois da publicação oficial da constituição da MESSA ENERGIA, em que Isaltino Morais é sócio? Que os vereadores, que os deputados municipais questionem estes factos e que o Presidente lhes responda. Sem rodeios. Sem ironias. Sem manobras de diversão. Sem arrogância. Com humildade."

Lido e "roubado" aqui: "Oeiras Mais Atrás"