Ainda a propósito do anedótico "Conto de Natal" que publiquei a 27 de Dezembro, dou-vos hoje a conhecer mais alguns pormenores acerca da forma como foi "disponibilizado" um funcionário da CMO para apoio ao Gabinete da Vereação PSD na Edilidade.
Como referi, tal "disponibilização" foi feita à revelia da primeira eleita e candidata à presidência da Câmara em Outubro passado, sendo que os dois documentos que podem ler aqui, lançam uma "luz" mais clara sobre o assunto.
Já agora, fiquem a conhecer também o teor da carta dirigida por Isabel Meirelles ao "seu" n.º 2 e vice-presidente da Distrital de Lisboa do PSD. Missiva essa que, até hoje, não obteve qualquer resposta.
"Dr. Pedro Afonso Paulo,
Venho dar-lhe conta da minha absoluta discordância pela forma como o processo de constituição e nomeação do Gabinete de Apoio à Vereação do PSD foi conduzido. As razões são as seguintes:
1. Fui eu a Cabeça de Lista nestas Eleições Autárquicas à Câmara Municipal de Oeiras. Logo, mais que não seja por uma questão de bom senso, a proposta do Funcionário da CMO para prestar apoio administrativo devia partir de mim ou ter, no limite, a minha anuência;
2. No mínimo a proposta deveria reunir consenso;
3. A indicação do Funcionário afecto ao Gabinete da Vereação do PSD, segundo informação do Chefe de Gabinete do Presidente da CMO, Dr. Nuno Costa , teve como fundamentos os indicados na alínea d) do Despacho 18/09 do Presidente da CMO;
4. Ou seja, esta indicação foi feita pelo Vice-Presidente da Distrital do PSD Lisboa. Ora a indicação feita deste modo, consubstancia uma arbitrariedade de procedimentos, e uma suspeita de conluio entre um órgão de um partido político e um órgão autárquico, dado que não existe competência estatutária ou outra, para que este órgão político pudesse tomar posição na questão acima descrita.
Assim, e para que esta informação fique fundamentada, não posso deixar de aclarar que o Funcionário Luís Gonçalo Teodósio:
1. Foi apoiante do Movimento IOMAF, cujas listas integrou há 4 anos;
2. Foi, por isso, expulso do PSD;
3. Não tem as competências formativas necessárias para o exercício do cargo, dado ter estado até ao momento no Gabinete de Comunicação da Câmara de Oeiras;
4. Não goza da minha confiança política ou outra.
Assim, não aceito a forma secreta e traiçoeira como o processo foi conduzida e, por consequência, não a considero, para todos os efeitos legais, como vinculativa.
Em suma, deve o Funcionário que vier a prestar apoio administrativo ao Gabinete da Vereação do PSD ser nomeado de forma consensual por nós, e o referido Luís Gonçalo Teodósio ser por si dispensado, imediatamente, das funções para que o indicou.
Finalmente, dadas as conhecidas relações privilegiadas que mantém com a CMO, peço que me indique uma lista de nomes aptos a preencher aquele cargo.
Com os meus cumprimentos,
Isabel Meirelles"
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