Segunda-feira, 14 de Agosto de 2006
Os comentários “esperados” à Assembleia de 20 de Julho
Para sossegar as minhas “queridas” comentadoras “Sigarta” e “S” (entre outros leitores), “dou a mão à palmatória” e peço desculpa pelo atraso, mas só hoje me apetece comentar o essencial da Assembleia de Freguesia ocorrida no passado dia 20 de Julho.
Antes, porém, quero “comunicar-vos” que já recebi do Sr. Presidente da Junta as respostas aos cinco Requerimentos feitos pela Bancada do PSD no já longínquo dia 27 de Abril... Confesso que ainda não as li e, portanto, não sei se respondem mesmo às questões então colocadas. Prometo lê-las e comentá-las em breve!
Mas (há sempre um “mas”), o curioso da “história” é que o documento está datado de 10 de Julho e só o recebeu a minha mulher (e assinou o Protocolo) na sexta-feira 11 de Agosto, o que me leva a tecer dois comentários prévios:
Se está datado de 10 de Julho, porque não me foi entregue na Assembleia de 20 desse mês?
Se só o recebi a 11 de Agosto, por onde andaram estes famigerados documentos? Mistério...
Refere também a Lei 5-A/2002, no seu Art.º 38.º, nº 1, alínea d), que ‘compete ao presidente da junta de freguesia’, “Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”... Sem comentários!
Adiante!
Começo por recordar que, na referida Assembleia (na qual voltámos a apresentar três Requerimentos), o Sr. Presidente da Junta me informou (está gravado) que, “a mim, passará a responder-me só por escrito”, levando-me a concluir que, “pelo andar da carruagem”, as questões levantadas a 20 de Julho só deverão ser-me respondidas lá para finais de Novembro!
Ah! A propósito! Ainda se lembram das “famigeradas” Actas 1-A e 2-A (de 4 e 9 de Novembro do ano passado, respectivamente)? Essas mesmo. Pois continuam por rectificar, apreciar e aprovar. Oito meses, é obra!
Sobretudo, quando o Sr. Presidente da Assembleia já afirmou que não quer repetir o que ocorreu no anterior mandato, em que as Actas levavam quase um ano a serem aprovadas..., esquecendo-se, propositadamente, que isso só aconteceu uma vez e num período de férias de duas funcionárias e baixa psiquiátrica de outra, pelo que volto a agradecer publicamente o esforço acrescido da Vitória Fidalgo e Ana Benedi na transcrição das mesmas.
Antes, nunca se importou com a dificuldade na transcrição, por deficiência na captação de som... Agora, até já usa isso como argumento. Mudam-se os tempos (e os lugares)...
Quanto aos dois Requerimentos dirigidos ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, até agora, nada, “nickles”, “népia”, zero... Ainda está pior do que o Sr. Presidente da Junta.
Separemos, então, a Assembleia de 20 de Julho em duas partes: uma questão colocada pela Bancada do PSD antes do “Ponto 4” (apesar de não haver PAOD, pois tratava-se de uma reunião de continuação de 29 de Junho) e que foi esta: - “Quais os resultados práticos das Moções aprovadas e referentes ao encerramento da Escola EB 1 N.º 2 (Joaquim Moreira Rato)”?
Relativamente ao já citado “Ponto 4” - - “Informação escrita acerca da actividade da Junta no 2.º trimestre”, foram estas as nossas perguntas (não respondidas na referida reunião):
- “A carrinha Toyota Hiace (QP-85-56), que na Informação se prevê ‘volte a estar em condições, com selo e com seguro regularizado logo após a inspecção’, está efectivamente operacional? Oferece mesmo condições de segurança, sobretudo tendo em conta que poderá voltar a transportar crianças? Já tem seguro e selo? Ficará ao serviço de que entidade(s)?”
- “Porquê a decisão de recuperá-la, se havia sido pedida prévia autorização à Assembleia de Freguesia (que a deu) para o seu abate”? “O que mudou, entretanto”?
- "E já agora, o que foi feito do material oferecido pela IGF, cujo abate também foi autorizado pela Assembleia?"
- “Quando me responderá o Sr. Presidente da Junta à pergunta sobre quem paga a iluminação pública existente na passagem junto à Sede da «Paço de Artes», pois consta que é esta Associação e a “Escola de Artes Decorativas” quem a paga”?
- “Dado que já na anterior Informação eram referidas ‘reuniões preparatórias para a Festa de Nosso Senhor dos Navegantes’ (SIC), quando terá a Assembleia conhecimento do conteúdo dessas reuniões”?
- Quanto às ‘obras de recuperação do Chafariz Velho’ (já por mim solicitadas à CMO em 2005), parece que a nossa sugestão para a execução de novos azulejos por técnico conhecedor foi considerada, mas pusemos a seguinte questão: “Foram apenas ‘cortadas as ramadas das duas árvores ali existentes’ ou também as raízes das mesmas, já que essas são - em meu entender - as causadoras da quebra dos azulejos”?
- Destaque-se aqui termos “lembrado” ao Sr. Presidente da Junta que, das 22 iniciativas constantes da “Informação” do 2.º trimestre, 10 delas eram, pura e simplesmente, “repetições” da “Informação fornecida no trimestre anterior, tendo sido curiosa a resposta do Sr. Presidente, ao dizer que “o que interessa é divulgar o que foi feito”. Ou seja - digo eu -, quando chegarmos à última “Informação” do ano 2006, a mesma deve ter para aí umas 30 páginas... de “repetições” e “repetições” e “repetições”!
- Mas, porque assumimos desde o início do mandato uma postura séria, transmitimos na Assembleia o nosso elogio a três iniciativas vertidas na Informação: comemoração do “Dia Mundial da Criança” (já referida neste “blog”), colocação de sinalética no Parque Infantil do Jardim Municipal e a “1.ª visita de todo o Executivo à Freguesia”.
Neste último caso (em que o representante da Bancada IOMAF apenas e só “encontrou” alguns erros de português (?!?!?!), lamentamos não ter obtido resposta às seguintes perguntas: “o que foi feito, desde essa data?” “Esse levantamento de situações anómalas, foi para quê? Para a Junta solucionar ou para ‘engrossar’ o número de ofícios já enviados à CMO?”, “O lancil e passeio do Largo 7 de Dezembro já não haviam sido arranjados no trimestre anterior?”, “Na Rua Adelino Amaro da Costa e no Bairro da Couraça só existe um candeeiro?” (isto, porque são citadas anomalias nestes locais, “junto ao candeeiro”(?)).
Digo e repito: isto não é embirração... É confusão!
Relembro que a Lei 5-A/2002, no seu Artigo 17.º, n.º 1, diz claramente na alínea o) que ‘compete à Assembleia de Freguesia’, “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia (…).
E o que é que tem acontecido? O Sr. Presidente da Junta continua a não remeter à Assembleia (leia-se, órgão fiscalizador da actividade do Executivo) qualquer Relatório que refira quais as obras realizadas por “competência própria ou delegada” (conforme foi admitido e mereceu concordância do próprio Presidente daquele órgão), o que nos leva, com todo o direito, a questionar em cada sessão o que faz a Junta e o que faz a Câmara?
E mais: foi com toda a legitimidade que “provámos” ao Sr. Presidente da Junta estar no nosso direito de o questionar, já que no próprio órgão oficial do Município (Boletim “Oeiras Municipal”) não consta qualquer verba transferida para a JFPA (para as outras nove Juntas, sim), no âmbito da Delegação de Competências!
É legítima a dúvida ou não, caros leitores?
E mais ainda: Refere o mesmo Art.º 17.º, n.º 2, alínea l), que é também competência da Assembleia de Freguesia “Ratificar a aceitação da prática de actos da competência da câmara municipal, delegados na junta”.
Todavia, e apesar do “Oeiras Municipal” n.º 163, de Abril de 2006, referir na página 4 (com pompa e circunstância e com direito a presença da Comunicação Social e tudo - a “tal” cerimónia de entrega do famoso cheque de 5.000 euros) que “foi firmado protocolo que define a delegação de competências nas Juntas de Freguesia”, a Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos (e parece que o Executivo também), continua sem conhecer (porque não lhe foi presente, como manda a Lei) o teor do referido Protocolo e, portanto, sem o poder “ratificar”, tornando assim ilegais todos os actos desde aí decorrentes!
Voltei a chamar a atenção do Sr. Presidente da Junta para este facto, mas parece que o alerta voltou a “cair em saco roto”!
Questionei ainda o Executivo sobre as seguintes questões (espero que o Sr. Presidente me “responda por escrito”, como se comprometeu):
- “Foi ou não - e em que moldes - admitido um novo funcionário para executar tarefas da Delegação de Competências?”;
- “Foi ou não admitido - mais uma vez - de forma ilegal?” E “despedido” posteriormente?:
- “Existe ou não uma nova Advogada a prestar aconselhamento jurídico à população?”;
- “Em que moldes foi admitida, quanto aufere de vencimento, em que dias e horas atende os eleitores?”;
Querem saber o porquê desta segunda pergunta? Porque no “site” da Junta é referido que as consultas “acontecem quinzenalmente, à sexta-feira”, mas na realidade as mesmas são dadas à terça-feira... não sei a que horas! É ou não mais uma “trapalhada” por explicar?
(Já agora, porque só é possível marcar consulta pessoalmente ou por telefone, quando o “site” da Junta podia permitir marcações via Internet?).
- E foi também a Bancada PSD que questionou o Executivo (aguardamos resposta, naturalmente), sobre se estão a ser - ou não - atribuídos subsídios a entidades da Freguesia, como consta das GOP’s e Orçamento para 2006?
A ajuizar pelas chamadas “Informações trimestrais” prestadas à Assembleia de Freguesia, desde Novembro de 2005 até 20 de Julho de 2006, não houve um único cêntimo atribuído, fosse a que entidade fosse?
E sabem o que mais me espanta no meio de toda esta “trapalhada”?
É que, pelos vistos, só eu e a Bancada do Partido Social Democrata nos apercebemos e denunciamos estas práticas de irregularidades e ilegalidades... Para as outras forças políticas, tudo parece “passar ao lado” ou não merecer qualquer interesse, preferindo abordar questões “caseirinhas” (algumas com interesse para a Freguesia, é certo) e esquecendo que quem pauta o seu mandato por estas atitudes deve - no mínimo - ser chamado à atenção!
Mas, como sempre, “o pirata sou eu”!
Felizmente, alguns Fregueses já vão “acordando para a realidade” e, por exemplo, estranhando as injustificáveis e prolongadas ausências do Sr. Presidente dos seus deveres na Junta de Freguesia!
O “mau da fita” era eu, que não “entrava às nove horas da manhã”!
Pois...


Publicado por rui.freitas às 03:17
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