Quarta-feira, 5 de Maio de 2010
3 de Maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Celebrou-se, no passado dia 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2010.

Para registo, reproduzo a Mensagem constante do site do

"O Sindicato dos Jornalistas associa-se, mais uma vez, às comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela UNESCO em 1993, aproveitando a ocasião para chamar a atenção dos jornalistas, dos poderes públicos e dos cidadãos para a importância da informação como bem público.
Uma informação livre, pluralista, de qualidade, eticamente responsável e deontologicamente comprometida é essencial ao exercício pleno da cidadania, nas múltiplas dimensões que encerra o direito dos cidadãos à informação consagrado nas convenções internacionais e nas leis constitucionais e nas leis ordinárias dos estados. É através da imprensa livre que as democracias respiram.
Apesar dos inúmeros progressos da técnica e de avanços significativos na capacidade de recolher, tratar e distribuir informação, de novas possibilidades técnicas e tecnológicas abertas no campo da comunicação social, os resultados não traduzem uma correspondente melhoria em termos de resposta adequada às reais expectativas e necessidades dos cidadãos e ao seu direito a uma informação realmente diversificada e plural.
A aparente diversidade de órgãos de informação nos vários suportes não traduz uma verdadeira diversidade de oferta informativa, de olhares plurais sobre a realidade, de reflexões múltiplas sobre os problemas que atingem as pessoas e as instituições, de leituras cruzadas das dinâmicas sociais, de preservação e valorização das culturas, de promoção da criação humana.
A concentração da propriedade dos meios comunicação social e modelos de organização da produção jornalística assentes na obsessiva redução de custos e a maximização do lucro – com o emagrecimento das redacções, políticas de baixos salários, precarização dos jornalistas e desinvestimento no jornalismo de investigação e na agenda própria – estão na origem dessa preocupante tendência.
Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 2010, o Sindicato dos Jornalistas não pode deixar de acentuar que, infelizmente, se mantêm actuais as suas preocupações de anos anteriores.
A concentração da propriedade dos meios de informação mantém níveis excessivos nalguns casos e poderá aumentar ainda mais, ameaçando aumentar o poder de intervenção no espaço público de um reduzido número de grupos económicos, mantendo nas mãos de um clube restrito a capacidade de recolher, tratar e difundir informação.
À concentração da propriedade estão associados problemas que atingem directamente os jornalistas mas que se reflectem na qualidade e na diversidade da informação oferecida aos cidadãos – o agravamento da precariedade, o desemprego, o confisco dos direitos de autor dos jornalistas e o ataque a direitos fundamentais destes profissionais. O poder de decidir quem entra, quem se mantém e quem sai da actividade profissional pertence essencialmente aos principais grupos. A esperança de um lugar no quadro e a insegurança no emprego, face à ameaça de mais e mais profundas reestruturações de empresas, alimentam o medo e condicionam consciências.
É neste contexto que a informação como bem público ganha hoje uma maior importância. Os cidadãos têm o direito de exigir uma informação verdadeiramente livre, plural e de qualidade, mesmo quando oferecida por empresas jornalísticas do sector privado. Mas têm especialmente o direito à existência de serviços públicos – designadamente de rádio e de televisão – que cumpram desinteressadamente esse direito, além do mais livre de condicionamentos de natureza política, económica ou outra.
Numa altura em que, no debate político, se manifestam intenções no sentido da privatização da RTP, e num ano de revisão ordinária da Constituição da República, o Sindicato dos Jornalistas alerta os cidadãos para a necessidade de defesa intransigente de serviços públicos de comunicação social que garantam elevados padrões de qualidade, pluralismo e isenção.

Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa 2010

A Direcção
"

 

Assim, lembrei-me de publicar este email que recebi:

 

"A propósito de um falso desmentido de Sócrates

O director do Expresso responde ao primeiro-ministro, que em entrevista ao "Jornal de Notícias" o acusou de não ter falado verdade aos deputados

 

1. Na comissão de ética do Parlamento, em resposta a uma pergunta do deputado do PS João Serrano sobre se alguma vez o primeiro-ministro me pressionara, respondi sim. Que me pedira para não publicar uma notícia sobre a sua licenciatura na Universidade Independente. No sábado passado, numa entrevista ao "Jornal de Notícias", o primeiro-ministro referiu-se a esse facto nos seguintes termos: "Esse depoimento é falso. Essa conversa não ocorreu como foi descrita. O depoimento diz tudo sobre pessoas que são capazes de dar a sua versão sobre uma conversa privada e que o fazem de forma cobarde, quando não está a outra presente, para o desmentir".

Quero deixar bem claro que fui educado de forma a não mentir. Menos ainda numa Comissão Parlamentar. Fui educado por pessoas que tinham e têm da democracia e da liberdade um alto conceito, algumas delas pagando um preço elevado por isso. Estudei no Colégio Moderno e os valores que me transmitiram foram os mesmos que os da minha família: sou um homem livre e vou continuar a sê-lo.

2. O telefonema que refiro foi na noite de 29 para 30 de Março de 2007 (de quinta para sexta-feira, antes da saída da notícia). Foi feito para mim, depois de um assessor de Sócrates ter também telefonado, com modos mais suaves. O assessor era José Almeida Ribeiro, hoje secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, mas dessa conversa nada tenho a dizer - foi cordial e correcta, naturalmente expressando o ponto de vista do chefe do Governo.

Seguiu-se o telefonema do primeiro-ministro - e, de facto, foi bem pior do que eu contei na Comissão de Ética: além de me ter pedido para eu não publicar o texto em causa, o telefonema decorreu no meio de berros exaltados por parte do chefe do Governo. Podem pensar que me foi indiferente - não foi. Ninguém fica indiferente quando o dever o obriga a fazer algo que deixa outro ser humano tão exasperado, tão fora de si, tão desagradavelmente mal-educado.

Infelizmente - por uma estrita consciência deontológica e pelo sentido de dever - não tive outra alternativa senão publicar essa notícia, recolhida por duas jornalistas e que estava devida e rigorosamente sustentada.

O primeiro-ministro falou, na mesma noite, com outro membro da direcção do Expresso sobre este assunto e fê-lo também de forma desagradável, pouco cordata, não só não compreendendo o nosso dever e a nossa missão como recusando-se a:

a) Fazer qualquer desmentido ou comentário à notícia que tínhamos;

b) Escrever exactamente o que nos estava a dizer (sem os insultos), de forma a publicarmos o seu ponto de vista;

c) Esclarecer o que quer que fosse sobre o assunto (recordo que só o fez na RTP, muito depois de o caso ter começado).

Quero ainda deixar claro que, nos tempos subsequentes, e até à Comissão Parlamentar de Ética, nunca referi este facto. Fi-lo na Comissão porque um deputado, como se pode ver na gravação disponível na Assembleia da República, me perguntou directamente se tinha sido pressionado por Sócrates. Verifico também - e acho grave - que o primeiro-ministro entende ser um acto de cobardia envolvê-lo numa resposta a um deputado, numa Comissão de Ética. Lamento que o chefe do Governo não tenha percebido que eu não estava num grupo de amigos, nem num debate televisivo, mas na sede da democracia portuguesa onde ao lado da estátua da eloquência - que Sócrates tem em abundância - está a da Justiça - que ele não entende.

3. Mas quanto a cobardia, gostava ainda de acrescentar uma coisa: só uma vez tinha referido esta pressão - foi ao próprio José Sócrates, por carta.

Essa carta veio a propósito de uma acusação que o primeiro-ministro me fez, numa entrevista à "Visão", a 15 de Outubro de 2009. Cito Sócrates: "Vou-lhe contar um episódio com o Expresso. Numa entrevista, em 2005, o director do jornal perguntou-me: 'Então, o pior já passou?'. E eu respondi: 'O pior é sempre o que está para vir...'. Título do Expresso: 'O pior está para vir'. São episódios como este... Não gosto que coloquem as minhas palavras nas mãos de editores que estão ávidos de uma frase bombástica, embora não correspondendo àquilo que eu disse".

Ainda que tudo isto fosse verdade, se este é o melhor exemplo de mau jornalismo que Sócrates tem, dê-se por feliz; eu tenho bem piores. Mas é mentira... O título que saiu (em 4 de Março de 2006 e não 2005, como Sócrates por lapso diz) pode ser consultado em qualquer arquivo e foi "O mais difícil está por fazer". Aliás, toda a entrevista, antes de publicada, foi revista pelo primeiro-ministro, tendo as suas objecções sido tomadas em conta - possibilidade, aliás prevista no nosso Código de Conduta..

Foi por isso que, numa carta que lhe enviei no mesmo dia em que aquela acusação me foi feita - e da qual tenho o protocolo de entrega -, lhe dei conta da confusão que fizera e da injustiça que cometera ao acusar-me de algo que não fiz. Nessa mesma carta, de 15 de Outubro de 2009 - muito antes, repito, de haver qualquer Comissão de Ética ou de inquérito, tinha Sócrates acabado de ganhar as eleições -, escrevi ainda: "Nunca me queixei do facto de me teres pressionado para retirar a notícia da licenciatura". O primeiro-ministro nunca teve a iniciativa, nem a hombridade, de repor a verdade das suas declarações à "Visão", nem a educação de me responder, apesar de nos conhecermos há muitos anos, muito embora não fôssemos amigos chegados (como jornalista acompanhei o PS durante anos, o que justifica o tratamento por tu). Sócrates não pode, pois, queixar-se de cobardia da minha parte. Nem eu lhe devolverei o insulto.

4. Nada disto abala as minhas convicções de homem livre. Sei bem o que José Sócrates pretende: dramatizar, extremar e colocar-me a mim e ao Expresso na linha de fogo dos inimigos do Governo e do PS. Mas, do mesmo modo que o Expresso nunca se colocou contra ou ao lado de governos, sem nunca abdicar do seu direito de crítica (mesmo quando o seu patrão era o primeiro-ministro), assim eu me mantenho no meu caminho, com bons amigos em todos os quadrantes, incluindo no Governo e no PS, alguns meus familiares.

Nem Sócrates é o país, nem Sócrates é o PS. Quem, como eu, já passou por 17 governos e 10 primeiros-ministros, sem qualquer desmentido ao seu trabalho, passará também de cabeça erguida por este.

Artigo publicado na edição do Expresso de 27 de Março de 2010"



Publicado por rui.freitas às 00:52
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