Quarta-feira, 21 de Julho de 2010
"Outsourcing" chega às Festas de Paço de Arcos?

Contou-me um   que as Festas em Honra do Senhor Jesus dos Navegantes deste ano "prometem" grandes novidades.

Segundo consta, deixa de existir uma Comissão de Festas digna desse nome, sendo substituída por uma empresa de "outsourcing" que assumirá toda a organização e realização destas Festas mais do que centenárias.

 

 

A ser verdade (e o "passarinho" que me soprou a novidade sabe do que fala), estamos perante (mais) um atentado não só à secular tradição das Festas como, acima de tudo, de (mais) uma ilegalidade ou, pelo menos, complicada irregularidade cometida pela actual Junta de Freguesia para com os Fregueses de Paço de Arcos. isto porque, segundo soube, parece existir um compromisso há muito assumido de que as Festas teriam sempre uma Comissão Organizadora, que incluiria a Junta, Paróquia, Escuteiros, Bombeiros, CDPA e outras entidades que ao longo dos anos foram incluídas.

Ora, se tivermos em conta que, primeiro, o Agrupamento de Escuteiros de Paço de Arcos foi "afastado" há dois anos e que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos lhes seguiu o caminho em 2009, não é difícil somarmos 2 + 2 e percebermos que a edição 2010 será "dada" à exploração de uma qualquer "empresa amiga"...

Torna-se então pertinente colocar algumas questões legais e morais sobre tal decisão.

Quem a tomou?

Supondo que foi o Executivo da Junta, comunicou o facto à Assembleia de Freguesia? E, se sim, qual foi a decisão deste órgão? Se não, e ainda que a Junta (desde sempre) só seja "obrigada" - por uma questão de idoneidade e transparência - a comunicar o resultado financeiro final a quem a fiscaliza, como irá proceder quando da apresentação das ditas contas?

É que não convencerão ninguém da sua bondade, alegando apenas que a Câmara Municipal de Oeiras "fechou a torneira" dos subsídios! Aliás, a CMO tem fechado várias "torneiras", nomeadamente nos apoios aos festejos dos Santos Populares e Projecto Conviver, entre outros, por escassez de verbas. Pudera, com o leque de assessores a crescer exponencialmente, não se esperava outra coisa.

É também imperioso saber qual a reacção da Paróquia: Aceitou? Não aceitou? Foi consultada?

É sabido que o Presidente da Junta pode delegar (e, por norma, delegava) num Vogal a presidência da Comissão de Festas, e também é do conhecimento de quem "andou nestas coisas" que há uma norma legal à qual não pode fugir, pois é sua e só sua. Refiro-me ao Termo de Responsabilidade que o mesmo tem de assinar, assumindo a reparação de todo e qualquer dano provocado por acidente que possa ocorrer durante o lançamento do fogo de artifício. Disso, meus amigos, o Presidente não se safa...

A menos que, este ano, não "deitem foguetes" nem encerrem as Festas com o habitual espectáculo piro-musical!!!

Mas existe ainda outro aspecto legal incontornável: a conta aberta na Caixa Geral de Depósitos, em nome da Comissão de Festas, e que só pode ser movimentada com as assinaturas de quem ele tem a obrigação de saber.

Além disso, tendo transitado saldo das Festas de 2009 (conforme foi apresentado à Assembleia de Freguesia), qual o destino dessa verba?

E, já agora, não seria de todo má idéia, informar a AF e quem mais deva ser informado, acerca dos termos do contrato a celebrar (ou já celebrado?) com a "empresa amiga" que organizará e realizará as Festas.

Qual o âmbito do mesmo? Por quantos anos? Até ao fim deste mandato ou para além do mesmo?

A Junta paga e depois recebe? E se der prejuízo... paga ou recebe? E se der lucro... recebe ou paga na mesma? E se for um grande fiasco?

Lembram-se do "grande negócio" aqui referido, no que se refere a uns "certos" bares... que a Junta adiantou pagamento e "deram prejuízo"?

Ficará a Assembleia de Freguesia - como vem sendo hábito - muda de queda?

E o eleito pelo PS, Francisco Abrunhosa, ex-presidente da Comissão de Festas: sabe deste "negócio"? Aceita-o? Ou vai informar-se e lá para 2012 reclama?

"Meuz amigoze"... Não havia "nexexidade". Ou havia?



Publicado por rui.freitas às 00:01
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