"Como o regime de arredondamentos nos contratos das concessionárias prevê a actualização do preço de 5 em 5 cêntimos, o aumento chega a atingir 3,7% na ponte 25 de Abril, em Lisboa.
Os contratos assinados entre o Estado e as concessionárias das vias com portagens fixam, em regra, a actualização das taxas em múltiplos de 5 cêntimos, por defeito ou excesso, consoante o múltiplo mais próximo. Contudo, a Lusoponte, entidade que gere a ponte 25 de Abril, parece ter um acordo preferencial com o Estado português. O contrato inicial foi renegociado e a norma sobre o arredondamento é ainda mais lesiva para o consumidor: efectuado em múltiplos de 5 cêntimos, mas sempre para cima.
Com a subida do IVA, o preço da travessia entre Almada e Lisboa passaria de 1,35 para 1,36 euros. Mas aplicada a regra do arredondamento da Lusoponte, custa agora € 1,40: aumentou 3,7%, um agravamento muito superior ao imposto pela nova taxa de IVA.
As regras de arredondamento prejudicam o consumidor e beneficiam o Estado e concessionárias. Mais: quanto menor o valor da portagem, maior a proporção do agravamento. Continuar a justificar o recurso ao arredondamento com a facilidade de pagamento, devido aos "trocos", não faz sentido. Os meios electrónicos de pagamento estão cada vez mais banalizados. A DECO já denunciou esta situação aos Ministros das Finanças e das Obras Publicas e exige a sua correcção. Só com o fim do método de arredondamento é possível pôr fim a este abuso.
A DECO já recebeu dezenas de reclamações de consumidores insatisfeitos com aumentos superiores a 1% em auto-estradas e pontes portajadas. Se costuma circular nestas vias, partilhe connosco a sua experiência através de formulário na página de contactos. Seleccione a opção "Fazer um comentário ao portal DECO PROTESTE" e identifique o troço, preço antigo e actual."
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