Foi acompanhado por este Ofício, datado de 10 de Julho (porque não me entregou na Assembleia passada?) mas recebido a 11 de Agosto (conforme podem confirmar no Livro de Protocolo), que me chegaram às mãos as "respostas" às cinco questões constantes de outros tantos Requerimentos que a Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos endereçou - através da Mesa - ao Sr. Presidente da Junta.
Analisemo-los, então!
De uma "assentada" e num único Ponto, o Sr. Presidente e restante Executivo (à excepção do Vogal Abrunhosa), "respondem" a três dos cinco Requerimentos feitos pela Bancada PSD e, curiosamente, através do Ponto 3 da Acta n.º 10/2006, de 18 de Abril, precisamente nove dias antes do PSD formular sequer esses mesmos pedidos!
Para "tirarem as dúvidas", cliquem na imagem abaixo e leiam com atenção...
(extracto da Acta n.º 10/2006, de 18/4)
Ou seja, o Executivo "considerou nula a celebração de dois contratos feitos pelo Sr. Presidente". Como houve três votos contra em quatro presenças, presumo que o único "voto favorável" foi o do Sr. Presidente!?
Só não explica (como é claro nos Requerimentos), com quem "foram" celebrados, em que moldes estavam elaborados, razões para as contratações, etc., etc., etc.
Vejamos, então, a "ilegalíssima" questão dos 5.000 euros... que se "transformaram" em 4.300 + 608,99 + 91,01 euros!
Para começar, o depósito dos 4.300 euros (e não 5.000) foi feito (em "numerário", claro) no dia 5 de Abril. Mas, o que eu acho "engraçadíssimo", é o facto (?) das compras de "material para obras" (608,99 €) e o depósito (também em "numerário) dos 91,01 euros, estarem datados de 28 de Abril, exactamento no dia imediato à entrada dos Requerimentos do PSD na Mesa da Assembleia de Freguesia. Não acham "damasiada coincidência"?
E que tinha o Sr. Presidente que efectuar compras de "material para obras" com dinheiro do seu bolso e sem que tal acto fosse aprovado pelo restante Executivo?
Além disso, também não me foi fornecido o "documento de entrada" dos 5.000 euros nem cópia da Acta em que tal atribuição foi (será que foi?) comunicada ao Executivo...
Como sempre falo a verdade e me baseio em provas, elas aqui ficam também!
Basta clicar... para comprovarem.
Ainda reportando-me ao segundo parágrafo do Ponto 3 da Acta atrás referida, achei também curioso que o Executivo considerasse "no mínimo irregulares" outros "factos praticados pelo Sr. Presidente ou por ordem sua", pois eles são inequivocamente ILEGAIS!
Apesar das "desculpas e justificações" do Sr. Presidente (que até usou o seu "voto de qualidade" para "fazer passar" a ilegalidade), pode ler-se que os eleitos pelo PSD votaram contra (como lhes competia) e os Srs. Presidente e Secretário votaram a favor. Já agora, o Sr. Secretário, "malgré" a sua "declaração de voto", deveria saber bem que as "situações mais complexas" consubstanciam mesmo um grave ilícito.
A propósito de ter dito entender "não haver falta de dinheiro" (leia-se: os 5.000 euros acabaram por "aparecer" na sua totalidade), recordo que eu próprio disse em Assembleia de Freguesia (está em Acta e gravação) "não acreditar que o Sr. Presidente tivesse metido um cêntimo ao bolso". Mas que é ilegal, lá isso é!
Ficam, assim, para vos explicar, os Relatórios da Delegação de Competências referentes ao 4.º trimestre de 2005 e 1.º trimestre de 2006.
Por hoje - e para criar algum "suspense", "Fónix" -, fico-me por aqui, não sem antes relembrar que o Sr. Presidente da Assembleia AINDA NÃO RESPONDEU aos dois Requerimentos feitos pela Bancada do Partido Social Democrata, em 27 de Abril de 2006. Será neste século?
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