Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010
Só para recordar...

Também a propósito do post referido acima, recebi de Miguel Pinto, líder de bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras, cópia do artigo que este escreveu sobre o contrato de manutenção dos espaços verdes, intitulado:

 

Mais contratos de outsourcing na Câmara de Oeiras
O Bloco de Esquerda votou orgulhosamente só

 

"A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou uma proposta sobre o concurso público internacional para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes para as freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas. Esta proposta aplica o regime de outsourcing e estabelece uma despesa para a CMO no valor de 6.547.155€ para um período de cinco anos (a dívida da CMO a terceiros ultrapassa os 70 milhões de euros). Foi aprovada por grande maioria. Apenas a CDU se absteve.
Na discussão e votação na Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), o presidente da CMO elogiou a qualidade dos jardineiros que são funcionários da CMO e denunciou a falta de qualidade do trabalho da empresa que, actualmente, presta o serviço. Convém dizer que esta empresa trabalha em regime de outsourcing. Quanto a estas afirmações, todos os partidos estão de acordo, Bloco de Esquerda incluído.
O presidente da CMO disse, ainda, que não vale a pena abrir um concurso para contratar jardineiros para a CMO porque os concursos são pouco ágeis, muito demorados, poucos cidadãos se candidatam e quando são contratados já têm outro emprego. Assim, é melhor optar pelo outsourcing. Aqui, todos os partidos estão de acordo, excepto o Bloco de Esquerda, que entende que este regime engorda as empresas de trabalho temporário, promove a precariedade, paga ordenados inferiores aos da CMO e condena os trabalhadores à ausência de direitos.
Quando se votou na AM, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do IOMAF (lista de Isaltino Morais), PS, CDS e PSD. A CDU absteve-se e o Bloco de Esquerda votou contra.
Mas, durante o debate, a CDU apresentou a terceira via – a criação de uma empresa municipal – para a manutenção dos jardins. O presidente da CMO e todas as forças políticas estão de acordo com esta solução. Todas as forças, não, porque o Bloco de Esquerda está frontalmente contra.
As empresas municipais servem para oferecer empregos aos amigos nas Administrações. Aqueles que estiverem em exclusivo recebem 3.500 euros de remuneração, têm direito a despesas de representação e ajudas de custo, além de automóvel com motorista. Além disso, a CMO tem assinado contratos com as Administrações que, na prática, são prémios para os administradores no caso de a empresa obter os lucros previstos. Como isto é pouco, a empresa paga as despesas dos administradores relativas a pós-graduações, mestrados, doutoramentos…
Os administradores não executivos recebem 250 euros por cada reunião da Administração.
Os trabalhadores não são escolhidos em concurso público, mas com base noutros motivos…
O presidente da CMO afirmou que será criada uma empresa municipal desde que haja unanimidade na Assembleia Municipal. Se o presidente da CMO mantiver a palavra, não haverá empresa municipal".



Publicado por rui.freitas às 02:21
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