Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006
MENTIROSO - "IGAT, Episódio V"

É desta forma sincera e desabrida, que inicio este "post", baseado no Ofício Ref. Proc.º n.º S. P. - 111 005, da IGAT, referente aos "esclarecimentos prestados pela Junta de Freguesia de Paço de Arcos" à contra-resposta dada pela Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia, e que pode ser relida aqui.
Porque, quem não deve não teme, não tenho qualquer dúvida em considerar MENTIROSO quem assim responde ao Organismo que tem POR DEVER  efectuar acção "inspectiva do Governo sobre as autarquias locais e entidades equiparadas, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei às autarquias locais e entidades equiparadas, tendo, para isso, que proceder a inspecções, inquéritos e sindicâncias, elaborar os respectivos relatórios, dar conhecimento aos responsáveis pelos serviços, das deficiências e irregularidades encontradas e prestar-lhes os esclarecimentos com vista ao seu suprimento (artº 3º, a), b) e c) do Decreto-Lei nº 67/87 de 06/02 e artº 2º e 3º da Lei nº 27/96 de 01/08.
A missão da IGAT implica o desenvolvimento de acções inspectivas, as quais se consubstanciam, nos termos da lei, na realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.
Contribui também para este objectivo a análise dos processos administrativos, trabalho desenvolvido na sede, os quais têm origem em inúmeras queixas apresentadas quer por entidades diversas quer por cidadãos que se dirigem a esta Inspecção-Geral."

As queixas da Bancada do PSD na Assembleia de Freguesia, são baseadas em factos reais, suportadas em documentos escritos que me foram enviados pelo Executivo da Junta de Freguesia ou em Actas da Assembleia de Freguesia... Nunca, por nunca, sustentadas em rumores, mas sim em factos concretos, devidamente descritos e transcritos pelos órgãos competentes.
Uma vez mais, ao responder desta forma falaciosa, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, falta à verdade, escamoteia factos e ilude o inquiridor das mais diversas formas, como voltarei a PROVAR à Inspecção-Geral da Administração do Território.

Tal resposta, implica, de novo, a pesquisa em documentos da própria Autarquia e em Actas da A. F., pelo que, hoje, apenas vos deixo com a monstruosa MENTIRA arquitectada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos fornecida à IGAT.
Ficam aqui expressas, também, duas certezas:

1.ª - Ou a IGAT se decide - de uma vez por todas - a solicitar à J. F. P. A. os documentos pela minha Bancada referidos e que lhe permite apurar a Verdade;
2.ª - Ou a Bancada do PSD na A. F. P. A. continuará a insistir junto desta entidade - até às últimas consequências - o efectivo apuramento dessa mesma Verdade!

Para esclarecimento, reproduzo abaixo digitalização do Ofício enviado pela JFPA à IGAT.

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Publicado por rui.freitas às 00:31
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