Sexta-feira, 28 de Abril de 2006
Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos - Dava um filme...

filme-assembleia-27-4.gif Convocada para hoje, 27 de Abril, às 21H00...
Em verdade vos digo: dava um filme trágico-cómico!
Caros leitores (que sei que visitam este blog, embora o não comentem aqui mas sim pessoalmente... e outros "pela calada"), dado o adiantado da hora, não vou descrever em profundidade o que se passou na Sessão de hoje.
Digo-vos, apenas, que foi "um fartote" e que, mais uma vez, ao abordar e manifestar o repúdio da Bancada PSD perante uma série de ILEGALIDADES GRAVES cometidas pelo Sr. Presidente da Junta, que pretendemos ver esclarecidas por escrito, obtive do meu já "famoso amigo Sousa" uma tentativa de "reprimenda" por estar a "atacar" o Executivo da Junta que inclui dois elementos do meu próprio Partido.
Daí não viria "mal do mundo", como poderão ler adiante... Mas, o que me causou sério espanto, foi a idêntica reacção... vinda do representante da CDU.
Então, para estes senhores, as ilegalidades podem ser cometidas... o que é "crime" é "atacar" os partidos que compõem o órgão colegial que é a Junta?
QUE VERGONHA!
Envergonhados, ficaram, foi quando lhes "recordei" que essas ILEGALIDADES foram cometidas pelo Sr. Presidente... sem o conhecimento dos restantes elementos da sua equipa (que, afinal, foi obrigado a elogiar). E, mesmo que os representantes da IOMAF e PS me tenham confirmado depois, em "off", que eles também não sabiam antecipadamente o que se passava, apenas posso "falar pelos meus". E, esses, garanto-vos que não sabiam e votaram contra, em devido tempo e depois de informados por mim!
Do que o meu já "famoso amigo Sousa" não gostou, foi quando lhe retroqui achar estranho (ou talvez não!?) que o seu camarada vogal da Junta continue "cinzento" como sempre foi... Vota "NIM" ou não aparece! Aí, o meu já "famoso amigo Sousa" teve o bom-senso de ficar calado. Que remédio!

porno-junta1.JPG Sabiam, por exemplo, caros leitores, que o Sr. Presidente da Junta tinha acesso a dois canais pornográficos na TV do seu Gabinete (talvez por isso, foi logo "a correr" comprar uma nova televisão e um gravador vídeo, assim que a Assembleia o autorizou a abater a TV avariada que existia no meu tempo)?
Mas, como se isso já não fosse suficientemente grave, sabem como tinha acesso a esses canais? Não pelo sinal legalmente fornecido pela TV Cabo paga pela Junta (fornecedor então escolhido, quando da criação do site por mim proposto)... Recebia esses canais ATRAVÉS DE UMA BOX PIRATA!
Mentira? Estão enganados, pois o Sr. Presidente teve a "gentileza" de me informar que "tinha uma box pirata... mas já não tem". Pudera, o sinal agora é digital... O que "era bom, acabou-se"! - Como é que ele sabia que eu já sabia é que eu não sei? (já pareço a outra...)
Não tente é atirar a culpa para UMA funcionária. Não só porque não é verdade (um dia, poderei dizer-lhe quem me informou) como é mais uma afirmação leviana das que já nos habituou! -
Antes de vos dar a conhecer o conteúdo dos Requerimentos que apresentei ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia (que abaixo colocarei na íntegra), também vos digo que, dos três pontos da Ordem do Dia, apenas o primeiro foi iniciado e por mim recusado (com idêntica opinião - Aleluia - do representante da CDU).
"Ponto Um - Análise da Informação referente ao 1.º Trimestre da Junta de Freguesia;
"Ponto Dois - Aprovação das Grandes Opções do Plano e da Proposta de Orçamento para o ano 2006;
"Ponto Três - Outros assuntos de interesse para a Freguesia."
Não resisto a comentar: o que diz a Lei 5-A/2002, e que é o seguinte:
Art.º 17.º, alínea o): compete à Assembleia de Freguesia, "apreciar, em cada uma das Sessões Ordinárias, uma informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada (...)".
"Claro que fiquei chateado..." Não só porque NÃO ERA uma informação escrita do Presidente (mas sim descrição das iniciativas realizadas, "pelouro" a "pelouro", como nem sequer estava assinada pelo Sr. Presidente!.
Quanto ao Ponto Três, não diz a mesma Lei, no seu Artigo 86.º (Período de Antes da Ordem do Dia) que, em cada sessão ordinária dos órgãos autárquicos há um período de antes da ordem do dia, com a duração máxima de sessenta minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse para a autarquia? Para quê, então, a redundância da inclusão de tal ponto na Ordem do Dia? O Sr. Presidente da Assembleia, como tenho vindo a referir, parece andar a dormir ou desaprendeu mesmo!
E que dizer da NÃO INCLUSÃO - aí sim - na OD de um ponto específico (como consta do n.º 2 do Art.º 13.º) para a "Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas (vulgo, "Relatório e Contas") do ano anterior"? Que até nos foi antecipadamente distribuído!
O Sr. Presidente da Assembleia, a conselho meu, lá propôs à Assembleia que esse ponto fosse incluído na reunião de continuação, que terá lugar no dia 3 de Maio. Onde o "filme" vai continuar!
Se os Srs. Presidentes da Junta e Assembleia os não queriam "misturar" numa só Sessão, poderiam ter convocado a "Aprovação das GOP's" para o final de Março (como permite a Lei 5-A), já que a aprovação das mesmas pelo Executivo está datada de 21 de Março, como o prova a Acta em Minuta que acompanha os documentos? Andam distraídos?
Por hoje, Caros Amigos, fico-me por aqui, deixando-vos - para reflexão - os Requerimentos que submeti à Mesa da Assembleia...
-Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos
REQUERIMENTO -
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 92.º, N.ºs 3 e 4, da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 63.º, N.ºs 3 e 4, do Regimento em vigor, solicita a V. Exa., com carácter de urgência, o seguinte:
- Registo autenticado das intervenções da Bancada do Partido Social Democrata ocorridas hoje, no que se refere às questões colocadas aos Exmos. Srs. Presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia e bem assim das cópias dos Requerimentos apresentados por esta Bancada, devidamente recepcionados e autenticados pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, a fim de serem anexadas a eventual participação a entidades competentes. - A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos -
REQUERIMENTO
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 10.º-A, N.º 1, alínea f), da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 11.º, N.º 6, do Regimento em vigor, solicita a V. Exa., com carácter de urgência, o seguinte:
- Registo das faltas dadas até hoje pelos membros do Órgão a que V. Exa. preside e respectivas datas das Sessões / Reuniões em que ocorreram.
A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006
Agora, vem o melhor:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos
REQUERIMENTO
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 17.º, N.º 1, alínea e), da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 12.º, N.º 1, alínea h) do Regimento em vigor, solicita à Junta de Freguesia, através de V. Exa., com carácter de urgência, cópia dos seguintes documentos: -
- Acta da Proposta, Aprovação e resultado da votação do Executivo, para a Contratação de um novo Funcionário, da qual constem as razões que justificaram tal contratação, bem como os documentos referentes ao Concurso, cópia do anúncio de oferta de emprego publicado em Jornal de expansão nacional (onde constem a data e título do Órgão de Comunicação Social), Acta ou Actas de nomeação do Júri do Concurso e da pontuação final atribuída pelo mesmo Júri.
A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos
REQUERIMENTO
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 17.º, N.º 1, alínea e), da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 12.º, N.º 1, alínea h) do Regimento em vigor, solicita à Junta de Freguesia, através de V. Exa., com carácter de urgência, cópia dos seguintes documentos:
- Acta da Proposta, Aprovação e resultado da votação do Executivo, para a Contratação (ou outra forma de admissão) de uma Advogada para prestação de Apoio Jurídico à População eleitora de Paço de Arcos, identificação completa da mesma, qual a periodicidade, regime (gracioso para os eleitores?) e horário das Consultas, qual o vencimento que aufere e se está legalmente cabimentado, as razões que justificaram a contratação, bem como as razões da não continuidade do Advogado que, anteriormente, desempenhava as mesmas funções.
A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos
REQUERIMENTO
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 17.º, N.º 1, alínea e), da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 12.º, N.º 1, alínea h) do Regimento em vigor, solicita à Junta de Freguesia, através de V. Exa., com carácter de urgência, cópia dos seguintes documentos:
- Relatório descriminado da Delegação de Competências remetido à Câmara Municipal de Oeiras, relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 2005.
A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos
REQUERIMENTO
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 17.º, N.º 1, alínea e), da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 12.º, N.º 1, alínea h) do Regimento em vigor, solicita à Junta de Freguesia, através de V. Exa., com carácter de urgência, cópia dos seguintes documentos: -
- Relatório descriminado da Delegação de Competências, remetido à Câmara Municipal de Oeiras, relativo ao 1.º trimestre de 2006.
A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006.
A "cereja em cima do bolo" ... 
- Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos
REQUERIMENTO
A Bancada do Partido Social Democrata, ao abrigo do Art.º 17.º, N.º 1, alínea e), da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do Art.º 12.º, N.º 1, alínea h) do Regimento em vigor, e tendo em conta o preceituado na Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, solicita à Junta de Freguesia, através de V. Exa., com carácter de urgência, o seguinte:
- Cópia do documento (ou documentos) de Tesouraria referente(s) à recepção da verba de CINCO MIL EUROS (€ 5.000,00) atribuída pela Câmara Municipal de Oeiras à Junta de Freguesia de Paço de Arcos, para fazer face a despesas referentes à Delegação de Competências, cheque esse entregue em cerimónia pública e na presença de órgãos de Comunicação Social;
- Cópia do talão de depósito dessa mesma verba na Caixa Geral de Depósitos, do qual conste a assinatura legível do depositante;
- Cópia da Acta em que essa atribuição tenha sido comunicada ao Órgão Executivo colegial. -
A Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia,
Paço de Arcos, 27 de Abril de 2006
Temos pena, mas... "dura lex, sed lex"...!
Até logo!



Publicado por rui.freitas às 02:36
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Agosto 2014
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
22
23

24
25
26
27
28
29
30

31


Posts recentes

Obituário (1): faleceu o ...

De mim, para todos...

Poupança ou... desperdíci...

Já assinou?

Mais uma derrota... que n...

Mais uma derrota... que n...

"Despachados" e secretari...

Até a(s) barraca(s) abana...

Levantando um pouco do vé...

A "importância" do PDM-Oe...

Perguntar, não ofende...

Fim das sondagens sobre o...

29 de Setembro, no Municí...

Até já!

Por esta, muito menos... ...

Por esta, não esperava eu...

Fiquei com uma dúvida...

Revisão do PDM de Oeiras

Apagar o fogo com... gaso...

Isabel Sande e Castro: a ...

Ai João, João...

A "importância" do PDM-Oe...

Ainda o PDM: BE questiona...

PDM Oeiras já está em dis...

"Palavra, depois de dita....

Há cada mistério...

Desfeito o "mistério"...

Esta, sim, é uma excelent...

Temos candidato à Junta d...

Vou Cabo Verde

Ou és por mim...

Arquivos

Agosto 2014

Dezembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Outubro 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Links aconselhados
Mais sobre mim
Pesquisar neste blog
 
blogs SAPO
RSS