Quinta-feira, 9 de Março de 2006
Acham que mudou alguma coisa?

É claro que não! Apesar da intervenção crítica - mas séria - que tive no 79.º aniversário da Vila e Freguesia de Paço de Arcos, tudo continuou na mesma... ou pior.
Se não, vejam!
Para 27 de Dezembro, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia (tão exigente no anterior mandato, quando ocupava o "cargo" de vice-líder de bancada da oposição) convocou uma Sessão "Extraordinária" deste órgão, quando a Lei e o Regimento da Assembleia dizem CLARAMENTE que ela deve ser Ordinária. Questionado, insistentemente, por mim, manteve a sua errada posição até final da Sessão, altura em que «desabafou» que a "era só trocar o Extraordinária por Ordinária"... Então, porque não o fez? Simplesmente, por ser uma Sessão Extraordinária, não houve lugar a Período de Antes da Ordem do Dia (o chamado PAOD), o que me obrigou a cingir-me à "Ordem de Trabalhos" e impediu de fazer intervenções que havia previsto, nomeadamente questionar o referido Presidente sobre a demora na rectificação das Actas 1-A e 2-A, respectivamente, de 4 e 9 de Novembro, como eu havia solicitado a 30 daquele mês.
Impediu-me, igualmente, de questionar o Sr. Presidente da Junta sobre a razão porque não submeteu à apreciação da Assembleia um documento que é obrigatório pela alínea o), n.º 1 do art.º 17.º da Lei 5-A/2002 e que é designado como "Informação escrita do Presidente acerca da actividade exercida por si e pela Junta", já que o Sr. Tesoureiro apresentou (como preceitua a Lei) o também obrigatório Relatório da "Situação Financeira"!
Aliás, o próprio Presidente da Assembleia deveria também ter informado os restantes membros, acerca do resultado da reunião (em representação deste órgão) tida com responsáveis da ARSLVT, em 6 de Dezembro, na qual o tema era "apenas" o futuro da importante Extensão do Centro de Saúde de Paço de Arcos. E também não o fez...
E já não falo de outra "trapalhada", que foi a constituição da nova "Comissão de Acompanhamento do Centro de Saúde de Paço de Arcos e da Instalação das Farmácias", onde, mais uma vez (parece que desaprendeu...?!), o Sr. Presidente da Assembleia "meteu os pés pelas mãos"...
Impediu-me, ainda, de levar ao conhecimento da Assembleia e confrontar o Sr. Presidente da Junta com algumas mentiras que este (e um outro elemento da sua lista, em especial) anda a divulgar pela Vila, pretendendo assim denegrir-me a mim e à equipa que me acompanhou no anterior mandato. Designadamente, afirmando (num almoço oferecido pela CMO, numa reunião com membros da Direcção dos Lions de Paço de Arcos e pela Vila) que eu havia "deixado a Junta na «banca-rota»... «à beira da falência»..." (não será, esta sim, uma forma "violenta" de fazer crítica?).
Só por pura maldade o pode fazer de ânimo "tão leve"... e, felizmente, até foi publicamente desmentido pelo anterior Tesoureiro, quando da intervenção deste, no período destinado ao público, na Sessão de 27-12-2005.
Veja-se: Ao terminar o meu mandato (e mesmo tendo em conta que uma Autarquia não é nem deve ser uma "empresa lucrativa"), o saldo bancário da Junta existente na Caixa Geral de Depósitos ascendia a 22.000 euros, aproximadamente. A este valor, há que juntar mais cerca de 7.000 euros provenientes da Delegação de Competências a reembolsar pela CMO, cujo total no TERCEIRO TRIMESTRE DE 2003 ASCENDEU A 82.734,74 EUROS...
Se um saldo positivo de quase 30.000 euros é "deixar a Junta na «falência»"... Então, não sei que dizer... E COM OBRA FEITA E VISÍVEL...! E não esqueçamos que, em Dezembro, foi paga à Junta a quarta "tranche" do FFF... Fundo de Financiamento das Freguesias!
Impediu-me, também, de desmentir o Sr. Presidente da Junta, que afirmava publicamente que "eu não lhe havia passado qualquer documentação e «dossiers» referentes ao meu mandato...
Pura mentira, conforme poderão confirmar pelo documento que, devido a essa falsidade, fui obrigado a solicitar fosse assinado pelo Sr. Presidente da Junta, numa reunião pública ocorrida no Salão Nobre do CDPA, em 31 de Janeiro de 2006. Fi-lo, porque não tendo "rabos de palha", acreditei na boa-fé do Sr. Presidente da Junta e não lhe pedi "recibo", quando, em 7 de Novembro, lhe entreguei não apenas documentos mas igualmente muito mais coisas, como consta do documento que referi e adiante poderão ler... Documento que peca apenas por defeito e não por excesso!
Impediu-me, finalmente, de "agradecer" ao 4.º elemento da lista encabeçada pelo Sr. Presidente da Junta, outro "paladino" na maledicência pública da minha pessoa, o que lhe valeu já ter sido positivamente expulso de um restaurante desta linda Vila!
Mas isto são questões que pretendo explicar publicamente e no local próprio - a Assembleia de Freguesia -, numa próxima reunião deste órgão! Aguardo, serenamente.
Volto a perguntar a todos quantos, eventualmente, possam vir a ler este "blog": Acham que mudou alguma coisa?
Esperem pelos "próximos episódios", que "estreiam" na primeira Sessão da Assembleia de Freguesia a ocorrer em 2006...
São GRAVES, MUITO GRAVES!
 
Segue-se o documento que entreguei ao Sr. Presidente da Junta, em 2006.01.31:
Listagem dos documentos, dossiers e equipamentos entregues ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos.
Aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e cinco, pelas dez horas e trinta minutos, eu, Rui Manuel de Freitas, Presidente cessante da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, entreguei ao Presidente eleito da mesma Autarquia, Sr. João dos Santos Aguiam Serra, os seguintes documentos/dossiers/equipamentos, dos quais não passei declaração escrita nem pedi recibo, por entender tratar-se de um acto meramente formal e baseado na boa-fé que sempre me norteou. O que, pelos vistos, não foi nem é correspondido pela outra parte, pelo que hoje, dia trinta e um de Janeiro de dois mil e seis, em reunião do Executivo da Junta, ocorrida pelas vinte e uma horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Clube Desportivo de Paço de Arcos, sob minha honra, faço público este documento.
Documentos (Originais) subscritos com as seguintes entidades:
- Protocolo de Delegação de Competências, subscrito com a Câmara Municipal de Oeiras (assinado pelo então Presidente da Junta em Exercício, José António Ferreira, e o Presidente da CMO, Dr. Isaltino Afonso de Morais);
- Protocolo de Delegação de Competências, subscrito com a Câmara Municipal de Oeiras (assinado pelo então Presidente da Junta, Rui Manuel de Freitas, e o Presidente da CMO, Dr. Isaltino Afonso de Morais);
- Protocolo de Delegação de Competências, subscrito com a Câmara Municipal de Oeiras (assinado pelo então Presidente da Junta, Rui Manuel de Freitas, e a Presidente da CMO, Dra. Teresa Pais Zambujo);
- Protocolo do Projecto "Mãos Dadas Para a Vida II", subscrito com a Santa Casa da Misericórdia de Oeiras;
- Documento (original) da cedência de uma loja no Bairro do Pombal (em regime de Comodato) pela Câmara Municipal de Oeiras, subscrito pelo então Presidente da Junta, Rui Manuel de Freitas, e o Sr. Vereador da CMO, Dr. Rui Soeiro;
- Documentação e Regimento (originais em várias pastas) da Comissão Municipal de Segurança;
- Documentação (originais em várias pastas) da Comissão Local de Acção Social e Comissão Social de Freguesia, com a indicação de que o dossier com os nomes e contactos das entidades que integram esta última, estava na posse da estagiária, Dra. Edalina, que estava a organizar e a trabalhar tais documentos, tendo em vista a criação da primeira Farmácia Social da Freguesia de Paço de Arcos;
- "Regulamento para a utilização do Salão Polivalente do Bugio", subscrito com a Escola de Artes Decorativas Dr. Isaltino de Morais (na pessoa da Dra. Ana Oliveira e Costa), que contempla também o uso do mesmo pela Associação de Doentes com Lúpus e Associação dos Artistas Plásticos de Paço de Arcos - "Paço de Artes";
- "Protocolo de utilização do Salão Polivalente do Bugio" (após as obras ali realizadas ao abrigo da Delegação de Competências), subscrito com o Presidente da Direcção da Associação "Paço de Artes", Sr. Teodomiro Barral, contemplando o uso do mesmo pela Associação dos Doentes com Lúpus e a Escola de Artes Decorativas Dr. Isaltino de Morais;
- Dossier contendo informação detalhada (fotocópias e manuscritos) sobre as reuniões tripartidas entre a Câmara Municipal de Oeiras, Junta de Freguesia de Paço de Arcos e Comissão de Pescadores Profissionais do Concelho de Oeiras, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de pagamento mensal, pela Junta àquela Comissão, de uma verba de cem euros - a ser debitada à CMO por Delegação de Competências -, para apoio aos gastos de água e luz nas instalações provisórias da Comissão;
- Planta (original) do projecto final da zona de aprestos dos Pescadores e reconversão da Praia Velha;
- Listagem nominal de todas as Medalhas de Mérito da Freguesia (graus Ouro e Prata) atribuídas até ao dia sete de Dezembro de dois mil e quatro;
- Listagem nominal de todas as "Medalhas Patrão Lopes" atribuídas;
- Relatório completo (original) da Delegação de Competências referente ao terceiro trimestre de dois mil e cinco e ainda não reembolsado pela Câmara Municipal de Oeiras, no montante de 82.734,74 euros;
Equipamentos
- Dois telemóveis Nokia e respectivos carregadores;
- Um "cartão SIM" correspondente ao 1.º telemóvel Nokia, com número que nunca utilizei (entregue, por lapso, apenas no dia dez de Novembro de dois mil e cinco);
- Uma chave do cofre e respectivo "segredo";
- Dois jogos de chaves do armazém da Junta no Bairro do Pombal, cedido em regime de Comodato pela Câmara Municipal de Oeiras;
- Um jogo de chaves da gaveta onde é guardado o "fundo de maneio" na Secretaria da Junta;
- Uma máquina fotográfica digital (marca Canon A-310) e respectivo carregador de pilhas;
- Equipamento informático existente no gabinete do então Presidente, Rui Freitas, constituído por um computador (CPU, monitor, teclado e rato), um leitor de cassetes ZIP (e respectivas cassete e disquete de instalação), um "router", um modem Netcabo, uma impressora HP, um scaner e um leitor de infra-vermelhos (para transferência, sem custos, de imagens obtidas por câmara fotográfica e/ou telemóvel dotado de câmara fotográfica);
- Três CD's contendo as foto-reportagens das Festas em honra do Senhor Jesus dos Navegantes, dos anos 2003, 2004 e 2005;
- Um CD (com fotos) e um DVD (com vídeo gratuitamente oferecido por familiar de um dos homenageados) contendo o essencial da Sessão Solene do 75.º Aniversário da Vila e Freguesia de Paço de Arcos, assinalado em 2001;
Assim, correndo o risco desta listagem apenas poder pecar por defeito, faço entrega do presente documento ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, Sr. João dos Santos Aguiam Serra, solicitando a sua assinatura em como o recebeu e com ele concorda, bem como a sua inscrição na Acta da reunião pública de hoje.
Paço de Arcos, 31 de Janeiro de 2006
O Presidente da Junta cessante
Entreguei
O Presidente da Junta 
Recebi



Publicado por rui.freitas às 02:11
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