Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007
Jornalistas "versus" Segredo de Justiça

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Como Jornalista Profissional, sempre me fez muita confusão esta questão do “Segredo de Justiça”, dado que, em última instância, é o sempre o Jornalista o “mau da fita”.
Ainda ontem, no jantar dos “Magníficos”, em Queijas, este mesmo assunto foi tema de discussão entre Amigos... e as divergências persistiram!
Para início de conversa, pergunto “de mim para comim”: às minhas mãos de Jornalista, chega uma informação acerca do assunto (“quente”) “A” ou “B”, sobre fulano “A” ou “B”, que é “suspeito” num “caso”, que está a ser “investigado”, que é ou está prestes a ser constituído arguido num qualquer processo... Eu não posso divulgar tal informação, sob pena de estar a “violar” o Segredo de Justiça?
Claro que não estou a falar de publicação de “possíveis meias-verdades” só por ouvir dizer...
Mas, se eu fiz a minha própria “investigação”; se contactei outras “fontes” e todas apontam para a mesma conclusão; se ouvi “as partes”; se, por questões deontológicas, tenho por obrigação preservar a identidade de quem me forneceu a preciosa informação, devo ser eu o acusado de violação do Segredo de Justiça?
Em boa verdade, acho que não!
 
Analisemos dois casos recentes: o do famigerado “Envelope 9” e o da “Sportugal”!
 
Que Jornalista seria eu, se menosprezasse tais informações? Um “zero à esquerda”, certamente! É uma Obrigação!
Do mesmo modo, teria de aceitar sem restrições tal desconsideração, se não cumprisse integralmente os Deveres que me são atribuídos no Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses.
Pena é que, bastas vezes, a primeira razão se sobrepõe à segunda: direitos sim, deveres não! Aí, é que está o mal que acaba por confundir o leitor/ouvinte de um qualquer órgão de Comunicação Social, dando lugar ao “sensacionalismo gratuito” e, em seguida, ao descrédito do(s) Jornalista(s). O que é pena!
 
Envelope 9”: Algum Jornalista, no seu perfeito juízo, deixaria passar esta “cacha” que lhe era “oferecida de bandeja”? Creio que não!
E o certo é que, até hoje, o tema “envelope 9” nunca foi bem explicado.
Caso “Sportugal”: Dez páginas do “Processo Apito Dourado” estiveram “on-line” no site desta publicação. E daí?
Em primeiro lugar, o que devia questionar-se não era o porquê da publicação, mas sim quem “forneceu” o “material” publicado, aliás, já anteriormente dado à estampa por outro jornal diário!
Porquê, então, o sensacionalismo nas buscas à Redacção, na inquirição ao(s) Jornalista(s) e Director(es) do “Sportugal”, no arresto de computadores e outro material levado para “investigação”? Como aconteceu, também, com o “24 Horas”!?
Ao(s) Jornalista(s), repito, compete preservar as “fontes” (Ponto 6 do Código Deontológico)!
000efry6  (clicar, para ampliar)
Se é possível ou não “combater” as chamadas “fugas de informação”, não compete ao(s) Jornalista(s) opinar.
E tanto assim é, que o próprio Procurador-geral da República, Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, “admitiu” na Assembleia de República, a 16 deste mês, que “não há nenhuma receita mágica para acabar com as violações do segredo de justiça”. Mas o PGR foi mais longe, ao constatar “a dificuldade em punir este crime, afirmando mesmo que toda a gente é culpada, mas só os Jornalistas é que são apanhados porque são os únicos que o assumem, ao publicarem as notícias. Não há ninguém inocente no segredo de justiça. Um processo passa por muitas mãos”.
Assim mesmo, “sem papas na língua”, porque todos sabemos que não é possível “tapar o sol com a peneira”!
Na mesma linha de raciocínio, esteve o Juiz Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, considerando “inevitáveis as violações do segredo de justiça”, admitindo igualmente que “actualmente a jurisprudência considera que um jornalista não pode ser acusado de violar o segredo de justiça quando divulga uma informação dada por uma fonte porque não está em contacto com o processo”.
Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, defendeu também que “o segredo de justiça deve ser a excepção e não a regra nos processos”, concordando com o PGR sobre “a necessidade de limitar o segredo”, atendendo “ao número elevado de pessoas que contactam com os processos que estão em segredo e notando que, muitas vezes, interessa às partes divulgar na comunicação social matérias que deviam estar em sigilo”.
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, alinha pela mesma “bitola”, defendendo que “o segredo de justiça deve ser um instrumento que garanta a eficiência da investigação e não para a defesa do bom-nome dos arguidos”, no que foi secundado pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, que defendeu ser “adequado que se repense o segredo de justiça e, uma das soluções possíveis, pode ser ter um menor âmbito do que tem hoje, não se aplicar por tanto tempo nem a tantos processos”.
Pergunto, de novo: porquê, então, “atirar” com as culpas sempre para o(s) Jornalista(s)?
Por conveniência? Talvez!
Mas, para terminar, sejamos claros e bem claros, falando uma linguagem que todos possamos entender:
Se não fossem os Jornalistas e a sua hipotética “quebra” do segredo de justiça, quantos processos (seja de que índole for) não teriam sido “esquecidos”, arquivados, escamoteados, escondidos da opinião pública?
Recordo que, no pacto para a Justiça, assinado pelos líderes parlamentares do PS e do PSD em Setembro, “está consagrada a redução do número de crimes a que o segredo de justiça poderá ser aplicado, assim como a redução do período em que os processos estarão em segredo de justiça.
A regra, segundo o que foi acordado entre socialistas e sociais-democratas, deverá ser a «publicidade» dos processos, ficando a manutenção do segredo de justiça na fase de inquérito dependente de decisão judicial. Além disso, o segredo de justiça acaba obrigatoriamente passando três meses sobre os «prazos legais» do inquérito.”
Esta afirmação foi produzida pelo vice-presidente da Bancada Parlamentar do Partido Social Democrata, Montalvão Machado, numa reacção à abertura manifestada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, para ponderar novas propostas de aperfeiçoamento do regime de segredo de Justiça. Para o PSD, esta é “uma questão arrumada”.
Finalmente, e a propósito do caso “Torres Novas”, é o próprio Conselho Superior da Magistratura que, em conformidade com uma Sociedade da Informação aberta e transparente, decidiu - e bem - o necessário esclarecimento à população, ombreando assim com aquilo que fazem - nada mais nada menos - os Jornalistas responsáveis.

Pensem nisso e, depois, só depois, ataquem os Jornalistas!



Publicado por rui.freitas às 04:11
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7 comentários:
De Isabel Magalhães a 31 de Janeiro de 2007 às 14:46
Amigo Rui;

Comecei por comentar no Oeiras Local em resposta ao seu repto e agora vim aqui documentar-me. Mas, face à pertinência do assunto e ao tamanho do post, terei que voltar mais tarde por manifesta falta de disponibilidade momentânea

Deixo um beijinho.
I.


De IM a 31 de Janeiro de 2007 às 22:47
Amigo Rui Freitas;

Depois da leitura atenta que se impunha, agradeço a informação dada e a clarividência das suas opiniões.

Obrigada por esta partilha.

Um abraço.
I.


De rui.freitas a 31 de Janeiro de 2007 às 23:39
Obrigado, Isabel, pela leitura e entendimento deste tema que sempre me preocupou e no qual o "culpado" é o mais "inocente"!


De José António a 31 de Janeiro de 2007 às 22:55
Caro Rui Freitas,

Dou-lhe toda a razão.
É claro que os jornalistas são quem 'dá a cara', e por isso aparecem como 'culpados'.
Mas devemos sempre perguntar de onde partiu a informação (e movida por que interesses). É na resposta que se encontra o verdadeiro 'culpado'.

Abraço


De rui.freitas a 31 de Janeiro de 2007 às 23:43
Amigo José António,
Esse é que é o "busilis" da questão... o jornalista "dá a cara" e nem sempre percebe que está a ser "manipulado" ou, se "percebe", dificilmente pode deixar de publicar.
Vejam-se os casos recentes sobre a Edilidade lisboeta: quem "fornece" a informação e com que interesses?
Para se perceber este "caso", há que recuar muitos anos... Aquaparque/Bragaparques, etc., etc., etc...


De JCB a 1 de Fevereiro de 2007 às 15:49
Amigo Rui.
Após leitura atenta do Post leva-me a dizer o seguinte:
Começas por dizer que fizes-te uma investigação sobre um assunto "quente" e que por questões deontologicas não podes dizer quem te transmitiu a informação.No teu caso sei que foste a procura da verdade da maneira mais correcta e legal,mas será que quem estas a defender (os jornalistas)são todos assim?Será que não existe meios para fazer as pessoas falarem ??Claro que existem até porque os euros dão jeito.
O envelope 9 ou outros casos mais mediaticos não aparecem só porque o jornalista teve acesso á informação,aparece porque o mesmo jornalista tem os seus contactos contratados para o efeito.
Quantas vezes só porque é noticia são prejudicadas investigações que levam anos a fazer??Tudo para o belo prazer de dar noticias?Não!Os jornalistas muitas vezes sabem que não deviam de dizer nada mas se ficarem calados não ganham notoridade e isso é que é importante.Muitas vezes não é a propria noticia que interessa mas sim da forma distrocida de que a mesma é relatada.
Claro que o segredo de justiça da forma e dos moldes que tem neste momento não são os mais correctos mas mesmo assim digo que deveriam ser respeitados.
Os teus colegas jornalistas e tu mesmo dizem que o acima referido não se aplica mas que é verdade é!
Todos defendem os jornalistas , pelo que li nos comentarios mas ainda não li alguem dizer "e quando a noticia prejudica a pessoa visada"?"e quando não corresponde a verdade?
Temos agora um caso muito mediatico que é a Casa Pia e que comprovamos que algumas noticias que vieram nos orgãos de comunicação não correspodem a verdade, mas o mal já esta feito e agora não voltamos atras.Isto é que é a realidade do nosso jornalismo.Até porque em alguns dos casos o jornalista já ganhou um premio e agora torna-se complidado dizer que a informação não era totalmente correcta.
Tirar partes de frases de um contexto totalmente diferente daquele que agora esta é muito facil,só leva a quem lêr dizer que "coitados dos jornalistas".
Mostrar a caderneta de jornalista com o codigo deontologico é arte mas só mostras os direitos, e então os deveres não existem??Os deveres não são só informar mas também respeitar os outro coisa que ultimamente não tem sido feito.Olha o exemplo da sentença do Sadam. Será que isso é jornalismo ou é falta de respeito
O descredito dos jornalistas são os proprios que criam.Basta vêr as noticias as 20.00, a mesma noticia é dita de forma diferente e com contornos obscuros nos canais televisivos.
Não sou contra os jornalistas,até porque fazem falta para não cairmos na ignorancia,sou é contra da forma que tentas transmitir que sáo o bode expiatorio do sistema.
espero que não leves a mal este meu pequeno apontamento
Um grande abraço.


De rui.freitas a 2 de Fevereiro de 2007 às 00:09
Amigo "JCB",
Receio não poder ser sintético na resposta a este longo comentário... Mas vou tentar ser "telegráfico"!
A "Investigação sobre um assunto quente", era apenas um exemplo do jornalismo em geral e não um caso pessoal.
Desconheço - sinceramente - a existência de "fontes contratadas" ou pagas. Quando "andava pelos jornais", também tinha as minhas "fontes"; neste "blog", tenho as minhas "fontes". Pagamento? Quanto muito, um abraço e um obrigado!
Vamos, então, ao "dossier" Casa Pia.
As "notícias vindas a lume" não correspondem à verdade... ou a "verdade" foi escamoteada para proteger certas pessoas? Dá que pensar, não dá?
Essa de "tirar partes de frases do contexto", fez-me lembrar a enorme "gaffe" de Manuel Pinho na China. Qual contexto? Ele disse ou não disse aquilo que disse? Afinal, parece que somos "mais baratos" do que um trabalhador chinês... com todo o respeito! E as "gaffes" foram mais do que muitas, seja em que contexto for...
Amigo "JCB", acaso falei só de "direitos"? Não: relê o "post", por favor. Eu disse: "se não cumprisse integralmente os Deveres que me são atribuídos no Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses". E mais: "Pena é que, bastas vezes, a primeira razão se sobrepõe à segunda: direitos sim, deveres não! Aí, é que está o mal que acaba por confundir o leitor/ouvinte de um qualquer órgão de Comunicação Social, dando lugar ao “sensacionalismo gratuito” e, em seguida, ao descrédito do(s) Jornalista(s). O que é pena!".
Esclarecido?
Analisemos o caso pelo teu prisma.
Que uma "notícia" propositadamente distorcida pode prejudicar qualquer cidadão? Claro que sim! Por isso defendo os tais direitos e deveres.
Que a "notícia maldosa", quando se prova ser errada, apenas dá "direito" (muitas vezes) a um desmentido ou pedido de desculpas em páginas interiores e em "letra miudinha"? Claro que sim! Por isso defendo os tais direitos e deveres.
Sobre o "Envelope 9", é melhor ficarmos por aqui, pois estou seguro que há muito a explicar e nada foi explicado! Certo?
Que, enquanto jornalista (especializado em Turismo), tive quem me quisesse "comprar" com almoços e jantares em hotéis e restaurantes, só para que eu não dissesse "certas" coisas? Garanto-te que sim... mas sem sucesso! Já me conheces...
Até houve um grande hoteleiro que achou que eu não devia "falar" sobre planos de segurança contra incêndios, só porque nunca tinha havido incêndios em hotéis... Essa, foi das melhores!
Quanto a Saddam Hussein, foi um mau exemplo, Caro Amigo. Quem "decidiu" a sua morte, foi George W. Bush! Quem "filmou" a execução, foi um oficial iraquiano. Que tiveram os jornalistas a ver com isso? Não percebi?!?!?!
Para terminar, não posso (e sei que não devo) "falar" por todos os Jornalistas... Só por mim e pela minha forma de estar e ser.
Mas que, actualmente, está "na moda" sermos o "bombo da festa", lá isso está!
Espero ter sido sintético e explícito.
Um Abração.


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