Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007
Jornalistas "versus" Segredo de Justiça

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Como Jornalista Profissional, sempre me fez muita confusão esta questão do “Segredo de Justiça”, dado que, em última instância, é o sempre o Jornalista o “mau da fita”.
Ainda ontem, no jantar dos “Magníficos”, em Queijas, este mesmo assunto foi tema de discussão entre Amigos... e as divergências persistiram!
Para início de conversa, pergunto “de mim para comim”: às minhas mãos de Jornalista, chega uma informação acerca do assunto (“quente”) “A” ou “B”, sobre fulano “A” ou “B”, que é “suspeito” num “caso”, que está a ser “investigado”, que é ou está prestes a ser constituído arguido num qualquer processo... Eu não posso divulgar tal informação, sob pena de estar a “violar” o Segredo de Justiça?
Claro que não estou a falar de publicação de “possíveis meias-verdades” só por ouvir dizer...
Mas, se eu fiz a minha própria “investigação”; se contactei outras “fontes” e todas apontam para a mesma conclusão; se ouvi “as partes”; se, por questões deontológicas, tenho por obrigação preservar a identidade de quem me forneceu a preciosa informação, devo ser eu o acusado de violação do Segredo de Justiça?
Em boa verdade, acho que não!
 
Analisemos dois casos recentes: o do famigerado “Envelope 9” e o da “Sportugal”!
 
Que Jornalista seria eu, se menosprezasse tais informações? Um “zero à esquerda”, certamente! É uma Obrigação!
Do mesmo modo, teria de aceitar sem restrições tal desconsideração, se não cumprisse integralmente os Deveres que me são atribuídos no Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses.
Pena é que, bastas vezes, a primeira razão se sobrepõe à segunda: direitos sim, deveres não! Aí, é que está o mal que acaba por confundir o leitor/ouvinte de um qualquer órgão de Comunicação Social, dando lugar ao “sensacionalismo gratuito” e, em seguida, ao descrédito do(s) Jornalista(s). O que é pena!
 
Envelope 9”: Algum Jornalista, no seu perfeito juízo, deixaria passar esta “cacha” que lhe era “oferecida de bandeja”? Creio que não!
E o certo é que, até hoje, o tema “envelope 9” nunca foi bem explicado.
Caso “Sportugal”: Dez páginas do “Processo Apito Dourado” estiveram “on-line” no site desta publicação. E daí?
Em primeiro lugar, o que devia questionar-se não era o porquê da publicação, mas sim quem “forneceu” o “material” publicado, aliás, já anteriormente dado à estampa por outro jornal diário!
Porquê, então, o sensacionalismo nas buscas à Redacção, na inquirição ao(s) Jornalista(s) e Director(es) do “Sportugal”, no arresto de computadores e outro material levado para “investigação”? Como aconteceu, também, com o “24 Horas”!?
Ao(s) Jornalista(s), repito, compete preservar as “fontes” (Ponto 6 do Código Deontológico)!
000efry6  (clicar, para ampliar)
Se é possível ou não “combater” as chamadas “fugas de informação”, não compete ao(s) Jornalista(s) opinar.
E tanto assim é, que o próprio Procurador-geral da República, Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, “admitiu” na Assembleia de República, a 16 deste mês, que “não há nenhuma receita mágica para acabar com as violações do segredo de justiça”. Mas o PGR foi mais longe, ao constatar “a dificuldade em punir este crime, afirmando mesmo que toda a gente é culpada, mas só os Jornalistas é que são apanhados porque são os únicos que o assumem, ao publicarem as notícias. Não há ninguém inocente no segredo de justiça. Um processo passa por muitas mãos”.
Assim mesmo, “sem papas na língua”, porque todos sabemos que não é possível “tapar o sol com a peneira”!
Na mesma linha de raciocínio, esteve o Juiz Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, considerando “inevitáveis as violações do segredo de justiça”, admitindo igualmente que “actualmente a jurisprudência considera que um jornalista não pode ser acusado de violar o segredo de justiça quando divulga uma informação dada por uma fonte porque não está em contacto com o processo”.
Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, defendeu também que “o segredo de justiça deve ser a excepção e não a regra nos processos”, concordando com o PGR sobre “a necessidade de limitar o segredo”, atendendo “ao número elevado de pessoas que contactam com os processos que estão em segredo e notando que, muitas vezes, interessa às partes divulgar na comunicação social matérias que deviam estar em sigilo”.
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, alinha pela mesma “bitola”, defendendo que “o segredo de justiça deve ser um instrumento que garanta a eficiência da investigação e não para a defesa do bom-nome dos arguidos”, no que foi secundado pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, que defendeu ser “adequado que se repense o segredo de justiça e, uma das soluções possíveis, pode ser ter um menor âmbito do que tem hoje, não se aplicar por tanto tempo nem a tantos processos”.
Pergunto, de novo: porquê, então, “atirar” com as culpas sempre para o(s) Jornalista(s)?
Por conveniência? Talvez!
Mas, para terminar, sejamos claros e bem claros, falando uma linguagem que todos possamos entender:
Se não fossem os Jornalistas e a sua hipotética “quebra” do segredo de justiça, quantos processos (seja de que índole for) não teriam sido “esquecidos”, arquivados, escamoteados, escondidos da opinião pública?
Recordo que, no pacto para a Justiça, assinado pelos líderes parlamentares do PS e do PSD em Setembro, “está consagrada a redução do número de crimes a que o segredo de justiça poderá ser aplicado, assim como a redução do período em que os processos estarão em segredo de justiça.
A regra, segundo o que foi acordado entre socialistas e sociais-democratas, deverá ser a «publicidade» dos processos, ficando a manutenção do segredo de justiça na fase de inquérito dependente de decisão judicial. Além disso, o segredo de justiça acaba obrigatoriamente passando três meses sobre os «prazos legais» do inquérito.”
Esta afirmação foi produzida pelo vice-presidente da Bancada Parlamentar do Partido Social Democrata, Montalvão Machado, numa reacção à abertura manifestada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, para ponderar novas propostas de aperfeiçoamento do regime de segredo de Justiça. Para o PSD, esta é “uma questão arrumada”.
Finalmente, e a propósito do caso “Torres Novas”, é o próprio Conselho Superior da Magistratura que, em conformidade com uma Sociedade da Informação aberta e transparente, decidiu - e bem - o necessário esclarecimento à população, ombreando assim com aquilo que fazem - nada mais nada menos - os Jornalistas responsáveis.

Pensem nisso e, depois, só depois, ataquem os Jornalistas!



Publicado por rui.freitas às 04:11
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