Sábado, 17 de Fevereiro de 2007
A resposta segue dentro de momentos...

000gway2   (Clicar na foto, para ampliar)

 

No passado dia 2 de Janeiro, pelas 18H39, enviei à Exma. Sra. Vereadora Elisabete Oliveira (que detém o Pelouro da Toponímia) um e-mail com o seguinte teor:

"Exma. Senhora,
Na qualidade de representante da Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos, venho solicitar a V. Exa. me informe a data da reunião de Câmara na qual foi aprovada a designação toponímica "Alameda dos Torpedos" para o passeio que liga o Jardim de Paço de Arcos à Avenida Miratejo, ou seja, a passagem pedonal situada entre a EN 9 e a ex-EMEL, e bem assim se está abrangida pelas normas legais dessa Edilidade a "placa toponímica" (cuja foto anexo) ali colocada pela Junta de Freguesia de Paço de Arcos.
Na expectativa de urgente resposta à presente questão, aproveito para desejar a V. Exa. um Bom Ano de 2007.
 
Atentamente,
 
Rui Manuel de Freitas
Bancada PSD na AF de Paço de Arcos"

No dia 17 do mesmo mês, pelas 03H05, enviei este e-mail:

"Exma. Senhora,
Passados que são quinze dias sobre o meu e-mail abaixo referido - e dado que a legislação em vigor preceitua um máximo de 30 dias para a devida obtenção de resposta-, venho solicitar a V. Exa. se digne confirmar ou desmentir as afirmação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, por forma a que os eleitos do PSD possam agir em conformidade.

Com os meus melhores cumprimentos,
 
Rui Manuel de Freitas
Bancada PSD na AF de Paço de Arcos"

A 22 de Janeiro, pelas 02H20, seguiu novo e-mail:

Exma. Senhora,
Volto a remeter-lhe o "e-mail" por mim reenviado a V. Exa. no passado dia 17, na certeza de que não deixará "caducar" o tempo de resposta ao mesmo, aliás, preceituado na Lei.
Recordo a V. Exa., que este assunto foi já alvo de discussão em sede de Assembleia de Freguesia, faltando apenas e só a confirmação de V. Exa. ao "sim" ou ao "não" conhecimento do Órgão Executivo da Edilidade à qual V. Exa. pertence, o "sim" ou o "não" à ratificação do mesmo, para a legítima atribuição do referido topónimo!
Na expectativa da resposta de V. Exa., subscrevo-me,
 
Atentamente,
 
Rui Manuel de Freitas
Bancada PSD na AF de Paço de Arcos"

Nesse mesmo dia, pelas 23H41, havia já enviado este outro e-mail:

"Exma. Senhora,

Na sequência dos meus "e-mails" anteriores (que mantenho em arquivo), venho recordar a necessidade de cumprimento por parte de V. Exa., da Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto - Lei do Acesso aos Documentos Administrativos/LADA -, nos artigos em que a mesma se aplica ao meu pedido.
 
Atentamente,
 
Rui Manuel de Freitas"

Os 30 dias previstos pela Lei em vigor, já passaram há 15 dias. Resposta: Nada!
Finalmente, fiquei hoje a saber por "fonte oficial", que a "resposta está a ser preparada" e que "em breve me será enviada"...
Quase posso avançar que, "vem aí borrasca"! Quarenta e cinco dias à espera de uma resposta tão simples - sim ou não - e a mesma ainda está a ser "preparada"?
Cheira-me a "pensada, digerida, repensada, preparada, analisada" e... veremos, "autorizada".
O que acham?

Se ainda não perceberam nada disto, leiam, por favor, o último parágrafo deste meu "post", datado de sexta-feira, 29 de Dezembro.

Porque "complicam" aquilo que é fácil?



Publicado por rui.freitas às 02:54
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