Pensava eu que a "virose" só atacava Paço de Arcos!

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Quinta-feira, 15 de Março de 2007

_{Mas não... repete-se em Oeiras...}

Desde 16 de Maio, que não são presentes a apreciação e consequente votação, as Actas da Assembleia de Freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra...
As Actas das sessões de 16 e 24 de Maio, foram distribuídas por duas vezes e por outras tantas rejeitadas... Tais eram as "asneiras" de que estavam eivadas!
Estão também em falta para apreciação e aprovação, as Actas de 25 de Setembro, 30 de Outubro, 18 e 28 de Dezembro e 15 de Fevereiro... o que consubstancia natural ilícito, porquanto nenhuma decisão da Asembleia é válida até que a Acta anterior seja votada e aprovada, para ter efeito legal...
A responsabilidade cabe, única e simplesmente, à Mesa, composta pela Presidente da Assembleia, Celina Nascimento Mendonça, ao 1.º Secretário Augusto Manuel dos Santos Marques, e à 2.º Secretária Cristina Alexandra Domingos Segurado...
Lamenta-se (e eu pessoalmente estranho), que o contestatário e interventivo João Viegas (PS) deixe "passar em branco" esta ilegalidade.

Ou será por que asssumiu o nobre cargo de Assessor do Vereador Emanuel Martins que esqueceu como funciona uma Assembleia de Freguesia?
Se assim é, entristece-me profundamente!
João... Sim ou sopas?

Publicado por rui.freitas às 03:55
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4 comentários:

De Jose a 18 de Março de 2007 às 14:57

Porque razão a distrital de Lisboa não pede a dissolução das diversas freguesias IOMAF que estão sem actas. Aqui há uma pratica continuada de irregularidades. Não lhe parece?

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De rui.freitas a 21 de Março de 2007 às 01:08

Caro "José",
Não compete à Distrital de Lisboa do PSD (ou de qualquer outro Partido) pedir a dissolução das Assembleias de Freguesia.
Compete ao próprio Plenário de cada Assembleia de Freguesia, denunciando estes casos IGAT - Inspecção-Geral da Administração do Território, única entidade que tem capacidade legal para actuar.
Todavia, e como deve ter lido já neste "blog", as minhas participações a essa entidade tiveram como resultado... Nada!
Pedido de explicação para lá, pedido de explicação para cá, resposta para lá (mesmo omitindo a verdade), resposta para cá e, como vê, até agora não aconteceu nada!
É que, segundo a Lei, nenhuma Deliberação tomada por Assembleia de Freguesia tem qualquer valor, se a respectiva Acta não for aprovada na reunião seguinte... pelo menos!
E? Nada!

Responder a comentário | Início da discussão

De JOSE a 25 de Março de 2007 às 19:06

Desculpe insistir Rui mas esta situação também sucede em Barcarena, como se viu no Jornal em que houve um IOMAF que até disse que não fazia as actas porque não lhe pagavam para isso. Eu como cidadão ou qualquer estrutura política (DISTRITAL, SECÇÃO) devia poder recorrer ao Tribunal e não ao IGAT completamente manietado pelo Governo PS. VEJA LÁ BEM A LEI DA TUTELA E AS CAUSAS DE DISSOLUÇÃO. É que a gestão IOMAFIA está a ser uma vergonha. Há que correr com os tipos rapidamente.

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De rui.freitas a 25 de Março de 2007 às 22:58

Caro Amigo,
Não há dúvida que a (indi)gestão IOMAF nas Freguesias parece ir de mal a pior. E ainda só passaram 17 meses!
A continuar assim, chegaremos a 2009 com esses eleitos a fazerem o que bem entendem... Já não falta muito e, concordo, há que correr com eles!
Eu tenho feito a minha parte (dentro do que me permite a Lei), mas os cidadãos também têm o Direito e o Dever de pedir explicações e responsabilidades, quanto mais não sejam nas várias Assembleias de Freguesia.
E o que vemos? Salões praticamente desertos ou, então, com os mesmos de sempre a aplaudirem os erros e a criticarem quem os quer emender.
Assim... NÃO!

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