Quarta-feira, 25 de Abril de 2007
...

000patgh                      COMUNICADO AML

 

 

O Partido Social-Democrata Lisboa/AML, tomou conhecimento pela Comunicação Social, de que foi proferida acusação pelo Ministério Publico contra o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, respeitante a alegados factos praticados no exercício do seu mandato. Trata-se de suspeitas que decorrem do exercício de funções públicas.

 

No Município de Oeiras existe uma coligação formal entre o Movimento populista IOMAF e o Partido Socialista, partilhando os senhores Vereadores do Partido Socialista responsabilidades de gestão no executivo Camarário.

 

O Partido Socialista em Oeiras considera esta questão um problema pessoal.

 

Atenta a natureza das acusações formuladas contra o autarca, o PSD considera que este não dispõe de condições políticas para continuar a exercer o seu mandato, devendo suspendê-lo até conclusão do processo-crime, para salvaguardar, desde logo, a defesa da Instituição.

 

Fica ainda evidente, perante os Cidadãos, a incapacidade do Partido Socialista em distinguir os planos institucional e político do pessoal. É uma confusão intolerável, incompatível com as mais elementares regras do Estado de Direito Democrático e da confiança do Cidadão, corrosiva da própria Democracia.

 

O Partido Socialista e o seu Secretário-Geral têm a obrigação de se pronunciarem sobre a coligação que mantêm em Oeiras, esclarecendo se esta coligação respeita ou não os valores que aquele Partido reclama para o funcionamento democrático das instituições.

 

Se o Partido Socialista e o seu Secretário - Geral nada disserem, ficará claro que para aquele Partido existem dois níveis de exigência democrática: a exigência democrática baseada nos valores da verdade, do rigor e da transparência aplicada aos demais Partidos Políticos  e uma exigência democrática própria do Partido Socialista, de defesa da impunidade, com uma inaceitável confusão entre o  institucional e político e o pessoal, insuportável num Estado de Direito.

(Recordo, a propósito, o meu "post" de 22 de Abril)



Publicado por rui.freitas às 02:00
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