Segunda-feira, 7 de Maio de 2007
Junta de Paço de Arcos... "na maior"!

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Decorre no próximo dia 10, a Sessão de continuação da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos iniciada a 3 do corrente, na qual, mais uma vez, ficou a ideia de que tudo rola sobre rodas bem oleadas e nada, mas mesmo nada de irregular ou ilegal se passa na nossa Autarquia.

Tentarei não vos maçar com a descrição exaustiva do que se passou na 1.ª Sessão, optando por destacar tão só alguns dos pontos que considero mais importantes. Isto, do ponto de vista da Bancada do Partido Social Democrata, pois por parte dos demais partidos (incluindo a própria CDU, que apesar de referir uma ou duas vezes ser uma força não representada no Executivo da Junta, também tece loas ao mesmo...), tudo está bem e merece ser aprovado.

Em abono da verdade, sobre o “Relatório e Contas de 2006”, faltam ainda pronunciar-se as bancadas IOMAF (que se manteve caladinha em todos os pontos já discutidos) e a representante do BE (ausente por questões de saúde).

Para começar, o Sr. Presidente da Assembleia (a quem voltei a questionar pela enésima vez sobre a lista de faltas, Actas 1-A e 2-A de Novembro de 2005 e endereços electrónicos destinados às várias Bancadas), teve a destreza de começar por pedir desculpas pela não realização da Sessão em Abril, como manda a Lei 5-A/2002, já que o excesso de trabalho não lho permitiu. Estive tentado a perguntar-lhe: então, porque se mantém no cargo? Mas, enfim...

Vamos ao que interessa, resumidamente:

No PAOD (Período de Antes da Ordem do Dia), às minhas cinco perguntas, o Sr. Presidente da Junta disse... Nada!

À pergunta recorrente de por onde anda a carrinha Renault Express (a nova “galdéria”) aos sábados, domingos e feriados - já que durante a semana está estacionada no local reservado à viatura do cidadão João Serra, na Rua Fernando Pessoa, o que obriga o funcionário a ir a pé buscá-la e deixá-la sempre que ela é necessária, obtive duas respostas curiosas. A primeira, é que é o próprio Presidente da Junta quem leva e traz o motorista (será?) e a segunda é que, com duas carrinhas estacionadas no parque da Junta os membros do Executivo não tinham onde estacionar, já que o Presidente chega sempre cedo! Essa é uma desculpa “esfarrapada”; primeiro, porque quando eu e os meus colegas não tínhamos lugar à porta, estacionávamos nas proximidades; a outra, levou-me a fazer a pergunta lógica: e aos sábados, domingos e feriados? Aí, o Sr. Presidente decidiu apelidar-me de “fiscal” (e sou-o, de facto, na qualidade de membro do órgão fiscalizador que é a Assembleia), garantindo que nunca conduziu a Renault... “que até nem tem direcção assistida”! Risota geral, pois afirmou-o duas ou três vezes!

 

Quanto ao Ponto 1 da OD, foram analisados sem grandes problemas os “Relatórios da Delegação de Competências referentes aos 3.º e 4.º trimestre de 2006” que, em boa verdade, transitaram da Sessão de 18 de Janeiro de 2007 (?) e já deveriam ter sido discutidos em Assembleia Extraordinária. Adiante...

Digo, sem grandes problemas, porque o essencial deste assunto prendia-se, também, com o Ponto 2: “Aprovação e votação do Relatório e Contas do exercício de 2006”. (A Lei refere correctamente “Apreciação”, mas o Sr. Presidente da Assembleia persiste em usar o termo “aprovação”...!?).

Quanto ao “Relatório” propriamente dito (o que competia ao Executivo), deparámo-nos com a “fabulosa” quantidade de... duas páginas e meia. É verdade, duas páginas e meia! Tudo o mais (restante “Relatório e Contas”), era da “lavra” da empresa de contabilidade que continua a assegurar esse serviço à Junta e que, mesmo assim, mereceu alguns reparos do meu colega de Bancada, José Manuel Cabruja, guardando-se David Silva para o dia 10 de Maio.

 

Apesar do Sr. Presidente da Junta continuar recorrentemente a queixar-se que foram “amputados” em 10.000 euros em 2006, devido à nova Lei das Finanças Locais aprovada pelo governo Sócrates, é nosso entender que isso não justifica tudo e muito menos o baixíssimo grau de execução no ano passado.

Tal como provei e comprovei na Sessão em análise (a tal em que as demais bancadas acharam que estava tudo bem...), repito aqui alguns dados comparativos, para conhecimento dos eleitores que não estiveram presentes na Assembleia:

Subsídios atribuídos em 2006

 

Período

Valor

Janeiro a Dezembro

11.455,73 €

 

Subsídios atribuídos em 2005 (mandato anterior)

 

Período

Valor

Janeiro a Setembro

17.100,00 €

 

Subsídios atribuídos em 2004 (mandato anterior)

 

Período

Valor

Janeiro a Dezembro

29.592,76 €

 

Vão reparando nas diferenças, por favor!

Delegação de Competências em 2006 a)
 

Período
Valor
Janeiro a Dezembro
44.299,34 €

a) - O Protocolo com a CMO, permitia atingir um máximo “simbólico e sempre ultrapassável” de 100.000,00 euros, o que demonstra um grau de realização de apenas 44,3 por cento! Para 2007, o mesmo “tecto” subiu para 150.000,00 euros. Veremos!
 
Delegação de Competências em 2005 (mandato anterior)a)
 

Período
Valor
Janeiro a Setembro (três trimestres)
167.616,81 €

a) - Nesse ano, o Protocolo com a CMO também só permitia atingirmos um máximo “simbólico e sempre ultrapassável” de 100.000,00 euros, mas o grau de realização foi de 167,6 por cento, apenas em três trimestres, já que as eleições ocorreram em Outubro de 2005!
 
Notam as diferenças? Agora, reparem nestas outras...
 
Gastos com Informática
 

Período
Valor
Janeiro a Dezembro
8.053,15 €
Janeiro de 2007
1.276,45 €
Total.......
9.329,60 €

Nota: Muitos destes gastos, ficaram a dever-se à forma atabalhoada como foi retirado o equipamento informático do Gabinete do Presidente (por ordem deste), da reposição, por duas vezes, de todas as ligações cortadas aquando das obras no Gabinete do Executivo, aquisição de impressora laser a cores A3, reposição do serviço interrompido uma vez por falta de pagamento (?), instalação de novo software e ligação de TV Cabo e sintonia de canais (quem sabe se os tais que o Sr. Presidente disse que não tinha no Gabinete e afinal confessou que teve mas já não tinha?).
 
Finalmente, analisemos o que a Bancada PSD considera um autêntico descalabro em gastos desnecessários, mas que o Sr. Presidente considerou serem “normais”: os combustíveis!
 
Gastos com combustíveis em 2006, veículo a veículo
 

Matrícula do veículo
Valor
67-31-UA (Toyota Dyna)
940,20 €
62-82-CM (Renault Express)
445,89 €
54-48-XU (Viatura do Presidente) b)
673,78 €
Documentos onde não consta matrícula
778,94 €
82-56-UA (Viatura desconhecida)
185,47 €
Total........
3.024,28 €

b) - Faço notar aqui que, o Sr. Presidente continua a dizer estar autorizado pela Sra. Vereadora Madalena Castro (bem como todos os Presidentes de Junta) a incluir em Delegação de Competências os gastos de combustíveis da sua viatura, desde que ao serviço da Junta, razão pela qual solicitei me fosse apresentado em tempo legal o referido Despacho.
Isto porque - curiosamente ou não -, os dois Presidentes eleitos pelo PSD (Algés e Linda-a-Velha) desconhecem tal Despacho e a tal nunca foram autorizados.
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, acha “normal” gastar quase 700 euros em gasolina (embora alguns recibos até refiram gasóleo ?!?!?!) num ano, “ao serviço da Autarquia”, para ir a Vila Fria (sua casa) almoçar e voltar, para ir almoçar ao quartel de Linda-a-Velha, etc. Nem me atrevo a “pensar noutras aplicações”...!
Nos 1.º, 2.º e 3.º trimestre, ainda se “conteve”, gastando apenas 70, 90 e 60 euros, respectivamente; mas no 4.º trimestre e “espalhou-se” para os 453,90 euros.
Só que, não contente com isso, entendeu gastar ainda mais no 1.º trimestre deste ano, como vos provarei após a discussão do respectivo Relatório na próxima Sessão.
É “escandaloso”, até porque (que eu saiba) nenhum Presidente, antes deste, meteu gasolina na sua viatura à conta da Junta!
 
Gastos com combustíveis em 2005, veículo a veículo
 

Matrícula do veículo
Valor
1.º trimestre
284,19 €
2.º trimestre
250,91 €
3.º trimestre (final do mandato)
248,66 €
Total........
783,76 €

Nota: As três viaturas então existentes (67-31-UA (Toyota Dyna), 62-82-CM (Renault Express) e QP-85-56 (Toyota Hiace), todas de serviço), gastaram em conjunto quase tanto como a viatura do Sr. Presidente em 2006. Mas mesmo que tenhamos em conta o ano completo de 2004, o valor gasto em combustíveis foi de 736,10 euros.
 

Se estiveram atentos às diferenças, verificarão que já não é tão “justificável” a insistente “desculpa” de um Orçamento com menos 10.000,00 euros, em que aos nossos Bombeiros, por exemplo, foram atribuídos menos 8.000,00 euros do que no mandato anterior. Ou não?

Fechemos, com uma “cereja em cima do bolo”!

Lembram-se, certamente, que a Assembleia de Freguesia há muito autorizou o abate, troca ou venda em hasta pública da carrinha Toyota Hiace de 9 lugares?

Pois bem. O Sr. Presidente “não foi de modas” e decidiu (repito: decidiu) vendê-la.

Só que cometeu DUAS ILEGALIDADES: não só não o comunicou ao restante Executivo para deliberação e aceitação de propostas antes de a vender (não se sabe a quem), como “vendeu” aos colegas a versão de que duas das propostas haviam sido feitas por telefone: uma, por parte do ex-Presidente de Barcarena e n.º 3 IOMAF na Assembleia Municipal, e outra dele próprio, na qualidade de Presidente do CDPA.

Poderá haver mais “lata” do que isto? Desconfio!

E como se defendeu o Sr. Presidente quando o confrontei com estes factos? Disse-me mais ou menos isto (a Acta da Sessão clarificará): “o homem é uma pessoa séria e passará o cheque de 400 euros (Ah, pelo menos sabemos o valor da venda), nem que eu tenha que o ir buscar; e as outras duas propostas vão chegar em breve”!

Espantoso! Se o “homem” vai passar o cheque, é porque já tem a carrinha em sua posse!

E como é que a tem, se as outras duas propostas ainda não entraram na Junta, não foram apreciadas nem são do conhecimento do restante Executivo?

Isto é, afinal, quase uma repetição de 1998, quando o mesmo Presidente vendeu (por 1.000$00) uma carrinha Ford Transit a um cidadão que nem havia concorrido e, de novo, sem que o Executivo de então tivesse tido o mínimo conhecimento antecipado!

Ainda duvidam que estas duas novas ILEGALIDADES chegarão rapidamente ao conhecimento da IGAT?

 

Pelo sim pelo não, também aconselhei o Sr. Presidente da Junta a alertar o Sr. Presidente do Clube Desportivo de Paço de Arcos, para o facto do concessionário do restaurante “O Pavilhão” ter procedido ao aterro e calcetamento com pedra de vidraço da rampa da entrada Poente para o Pavilhão do Clube, ampliando assim a esplanada. É que, essa, é também uma obra ILEGAL à qual espero estejam atentos os Fiscais do SPM e a própria CMO!

 

Mas, em resumo, nem sei porque me preocupo com todas estas “ninharias”?

O Sr. Presidente da Junta, acha tudo “normal e natural”...

E o pior é que os restantes partidos com assento na Assembleia de Freguesia também!

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Quando afirmo algo ou questiono uma iniciativa, não o faço por “birrinha” ou só porque me apetece “chatear”: faço-o com a certeza daquilo que digo!
Recordam-se da minha desconfiança, quanto a ter sido dada autorização à Junta de Freguesia para “baptizar” a “Alameda dos Torpedos” e colocar-lhe “placa toponímica”?
Pois é... Tardou mas soube-se a verdade.
Questionada por mim, desde 2 de Janeiro, a Sra. Vereadora com o respectivo Pelouro, veio agora informar-me, através da Sra. D. Maria Alexandra Guerreiro, que, de facto, tal acto não corresponde à verdade.
Por e-mail datado de 3 do corrente, pelas 17H05, a Sra. D. Alexandra Guerreiro responde o seguinte:
Relativamente à questão colocada por Vª Exª, sou a informar que, nesta data não existe, deliberação de Câmara a aprovar o topónimo “ Alameda dos Torpedos “, tendo sido dada indicação à Junta F. de Paço de Arcos, para retirar a placa existente.
Mais se informa que vai ser submetida à  apreciação da Câmara proposta no sentido de ser atribuído ao local o topónimo “ Passeio dos Torpedos “.
 
Com os melhores cumprimentos
 
Alexandra Guerreiro
3 de Maio de 2007
 
A Verdade, é como o azeite... Tarda mas chega!

Se o assunto tivesse sido tratado como deve ser, tenho a certeza de que o topónimo teria sido aprovado; Assim...
Valha-nos ao menos o “Passeio dos Torpedos”.



Publicado por rui.freitas às 03:32
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2 comentários:
De bolota a 9 de Maio de 2007 às 23:41
Sr. Rui,
Finalmente, o sr. parece que já começou a perceber para onde vai a gasolina que é transformada em gasóleo.
e mais não posso dizer por agora.
mas que há mais coisas isso é que há1


De João Lemos a 28 de Maio de 2009 às 21:11


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