Decorre no próximo dia 10, a Sessão de continuação da Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos iniciada a 3 do corrente, na qual, mais uma vez, ficou a ideia de que tudo rola sobre rodas bem oleadas e nada, mas mesmo nada de irregular ou ilegal se passa na nossa Autarquia.
Tentarei não vos maçar com a descrição exaustiva do que se passou na 1.ª Sessão, optando por destacar tão só alguns dos pontos que considero mais importantes. Isto, do ponto de vista da Bancada do Partido Social Democrata, pois por parte dos demais partidos (incluindo a própria CDU, que apesar de referir uma ou duas vezes ser uma força não representada no Executivo da Junta, também tece loas ao mesmo...), tudo está bem e merece ser aprovado.
Em abono da verdade, sobre o “Relatório e Contas de 2006”, faltam ainda pronunciar-se as bancadas IOMAF (que se manteve caladinha em todos os pontos já discutidos) e a representante do BE (ausente por questões de saúde).
Para começar, o Sr. Presidente da Assembleia (a quem voltei a questionar pela enésima vez sobre a lista de faltas, Actas 1-A e 2-A de Novembro de 2005 e endereços electrónicos destinados às várias Bancadas), teve a destreza de começar por pedir desculpas pela não realização da Sessão em Abril, como manda a Lei 5-A/2002, já que o excesso de trabalho não lho permitiu. Estive tentado a perguntar-lhe: então, porque se mantém no cargo? Mas, enfim...
Vamos ao que interessa, resumidamente:
No PAOD (Período de Antes da Ordem do Dia), às minhas cinco perguntas, o Sr. Presidente da Junta disse... Nada!
À pergunta recorrente de por onde anda a carrinha Renault Express (a nova “galdéria”) aos sábados, domingos e feriados - já que durante a semana está estacionada no local reservado à viatura do cidadão João Serra, na Rua Fernando Pessoa, o que obriga o funcionário a ir a pé buscá-la e deixá-la sempre que ela é necessária, obtive duas respostas curiosas. A primeira, é que é o próprio Presidente da Junta quem leva e traz o motorista (será?) e a segunda é que, com duas carrinhas estacionadas no parque da Junta os membros do Executivo não tinham onde estacionar, já que o Presidente chega sempre cedo! Essa é uma desculpa “esfarrapada”; primeiro, porque quando eu e os meus colegas não tínhamos lugar à porta, estacionávamos nas proximidades; a outra, levou-me a fazer a pergunta lógica: e aos sábados, domingos e feriados? Aí, o Sr. Presidente decidiu apelidar-me de “fiscal” (e sou-o, de facto, na qualidade de membro do órgão fiscalizador que é a Assembleia), garantindo que nunca conduziu a Renault... “que até nem tem direcção assistida”! Risota geral, pois afirmou-o duas ou três vezes!
Quanto ao Ponto 1 da OD, foram analisados sem grandes problemas os “Relatórios da Delegação de Competências referentes aos 3.º e 4.º trimestre de 2006” que, em boa verdade, transitaram da Sessão de 18 de Janeiro de 2007 (?) e já deveriam ter sido discutidos em Assembleia Extraordinária. Adiante...
Digo, sem grandes problemas, porque o essencial deste assunto prendia-se, também, com o Ponto 2: “Aprovação e votação do Relatório e Contas do exercício de 2006”. (A Lei refere correctamente “Apreciação”, mas o Sr. Presidente da Assembleia persiste em usar o termo “aprovação”...!?).
Quanto ao “Relatório” propriamente dito (o que competia ao Executivo), deparámo-nos com a “fabulosa” quantidade de... duas páginas e meia. É verdade, duas páginas e meia! Tudo o mais (restante “Relatório e Contas”), era da “lavra” da empresa de contabilidade que continua a assegurar esse serviço à Junta e que, mesmo assim, mereceu alguns reparos do meu colega de Bancada, José Manuel Cabruja, guardando-se David Silva para o dia 10 de Maio.
Apesar do Sr. Presidente da Junta continuar recorrentemente a queixar-se que foram “amputados” em 10.000 euros em 2006, devido à nova Lei das Finanças Locais aprovada pelo governo Sócrates, é nosso entender que isso não justifica tudo e muito menos o baixíssimo grau de execução no ano passado.
Tal como provei e comprovei na Sessão em análise (a tal em que as demais bancadas acharam que estava tudo bem...), repito aqui alguns dados comparativos, para conhecimento dos eleitores que não estiveram presentes na Assembleia:
Subsídios atribuídos em 2006
Período | Valor |
Janeiro a Dezembro | 11.455,73 € |
Subsídios atribuídos em 2005 (mandato anterior)
Período | Valor |
Janeiro a Setembro | 17.100,00 € |
Subsídios atribuídos em 2004 (mandato anterior)
Período | Valor |
Janeiro a Dezembro | 29.592,76 € |
Vão reparando nas diferenças, por favor!
Período | Valor |
Janeiro a Dezembro | 44.299,34 € |
Período | Valor |
Janeiro a Setembro (três trimestres) | 167.616,81 € |
Período | Valor |
Janeiro a Dezembro | 8.053,15 € |
Janeiro de 2007 | 1.276,45 € |
Total....... | 9.329,60 € |
Matrícula do veículo | Valor |
67-31-UA (Toyota Dyna) | 940,20 € |
62-82-CM (Renault Express) | 445,89 € |
54-48-XU (Viatura do Presidente) b) | 673,78 € |
Documentos onde não consta matrícula | 778,94 € |
82-56-UA (Viatura desconhecida) | 185,47 € |
Total........ | 3.024,28 € |
Matrícula do veículo | Valor |
1.º trimestre | 284,19 € |
2.º trimestre | 250,91 € |
3.º trimestre (final do mandato) | 248,66 € |
Total........ | 783,76 € |
Se estiveram atentos às diferenças, verificarão que já não é tão “justificável” a insistente “desculpa” de um Orçamento com menos 10.000,00 euros, em que aos nossos Bombeiros, por exemplo, foram atribuídos menos 8.000,00 euros do que no mandato anterior. Ou não?
Fechemos, com uma “cereja em cima do bolo”!
Lembram-se, certamente, que a Assembleia de Freguesia há muito autorizou o abate, troca ou venda em hasta pública da carrinha Toyota Hiace de 9 lugares?
Pois bem. O Sr. Presidente “não foi de modas” e decidiu (repito: decidiu) vendê-la.
Só que cometeu DUAS ILEGALIDADES: não só não o comunicou ao restante Executivo para deliberação e aceitação de propostas antes de a vender (não se sabe a quem), como “vendeu” aos colegas a versão de que duas das propostas haviam sido feitas por telefone: uma, por parte do ex-Presidente de Barcarena e n.º 3 IOMAF na Assembleia Municipal, e outra dele próprio, na qualidade de Presidente do CDPA.
Poderá haver mais “lata” do que isto? Desconfio!
E como se defendeu o Sr. Presidente quando o confrontei com estes factos? Disse-me mais ou menos isto (a Acta da Sessão clarificará): “o homem é uma pessoa séria e passará o cheque de 400 euros (Ah, pelo menos sabemos o valor da venda), nem que eu tenha que o ir buscar; e as outras duas propostas vão chegar em breve”!
Espantoso! Se o “homem” vai passar o cheque, é porque já tem a carrinha em sua posse!
E como é que a tem, se as outras duas propostas ainda não entraram na Junta, não foram apreciadas nem são do conhecimento do restante Executivo?
Isto é, afinal, quase uma repetição de 1998, quando o mesmo Presidente vendeu (por 1.000$00) uma carrinha Ford Transit a um cidadão que nem havia concorrido e, de novo, sem que o Executivo de então tivesse tido o mínimo conhecimento antecipado!
Ainda duvidam que estas duas novas ILEGALIDADES chegarão rapidamente ao conhecimento da IGAT?
Pelo sim pelo não, também aconselhei o Sr. Presidente da Junta a alertar o Sr. Presidente do Clube Desportivo de Paço de Arcos, para o facto do concessionário do restaurante “O Pavilhão” ter procedido ao aterro e calcetamento com pedra de vidraço da rampa da entrada Poente para o Pavilhão do Clube, ampliando assim a esplanada. É que, essa, é também uma obra ILEGAL à qual espero estejam atentos os Fiscais do SPM e a própria CMO!
Mas, em resumo, nem sei porque me preocupo com todas estas “ninharias”?
O Sr. Presidente da Junta, acha tudo “normal e natural”...
E o pior é que os restantes partidos com assento na Assembleia de Freguesia também!
Se o assunto tivesse sido tratado como deve ser, tenho a certeza de que o topónimo teria sido aprovado; Assim...
Valha-nos ao menos o “Passeio dos Torpedos”.
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