A Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto (a chamada Lei anti-tabagismo), está prestes a entrar em vigor, embora continuem a persistir dúvidas, incertezas e receios sobre a sua aplicação.

Desta vez, nem sequer vou "culpar" o (des)governo pela sua boa ou má aplicação... Vou culpar-me a mim e a todos os fumadores ACTIVOS deste meu País!

Pelo que me tem sido dado apreciar e perceber, a maioria dos restaurantes (é isso que me preocupa), parece que decidiu adoptar a postura de proibir fumadores nas suas instalações. Claro que estão no seu direito!

Então, os fumadores, são "uma raça em vias de extinção?". Espero bem que não!

Para que nos possamos entender todos, esta é uma opinião de fumador inveterado e meramente pessoal; por isso, aviso desde já os meus habituais detractores que só responderei aos comentários que bem entender! Certo?

Vamos a isso!

Primeiro, o avisozinho que passaremos a encontrar nos restaurantes portugueses... e não só!.

(reproduzido, com a devida vénia, da Revista "Dinheiro & Direitos" da DECO)

Nos restaurantes de que sou cliente habitual, tenho questionado os proprietários sobre se me será ou não permitido continuar a fumar, a partir de 1 de Janeiro de 2008. A resposta tem sido unânime: NÃO!

Porquê? Pergunto eu na minha inocência!

As respostas são as mais díspares.

- Porque a Lei diz que, se um restaurante tiver menos de 100m2, tenho de reservar uma área de 30% para os fumadores...

- Porque a Lei diz que, tendo o estabelecimaneto mais de 100m2, tenho de reservar uma área de 40% para fumadores...

- Porque a Lei diz que, mesmo disponibilizando essa área, sou obrigado a possuir um eficiente sistema de extracção de fumos que, segundo as consultas de mercado que já fiz, me vão custar, entre 5.000 a 6.000 euros...

- Porque a Lei diz que, além desse sistema, devo possuir uma ante-câmara entre as salas (com abertura separada de portas), de modo a que o não fumador não seja prejudicado pelo fumo existente na sala (lá vão mais 4.000 euros, pelo menos)...

- Porque a lei diz que, apesar disso tudo, os não fumadores têm direito a utilizar as casas de banho sem passar pela área de fumadores...

CARAÇAS... E EU, que sou fumador? Que direitos tenho?

A fazer fé no que me dizem... nenhuns! Mas, será mesmo assim? Vejamos!

Esta, é uma excepção à regra...

Sendo assim, prefiro ser maluquinho, toxicodependente ou alcoólico! De qualquer forma, como contribuinte cumpridor, já pago as seringas e a metadona que não utilizo nem preciso...!

Ou seja, posso fumar livremente um "charro"... mas um cigarro, NÃO! Viva a igualdade!

Até 1 de Janeiro, ainda posso publicitar tabaco: a partir dessa data, já não!

Não? Ah! Existe uma excepção, que é esta:

(reproduzido, com a devida vénia, da Revista "Dinheiro & Direitos" da DECO)

Deixem-me rir... Apenas os "profissionais de comércio de tabaco podem promover ou publicitar o tabaco em meios de comunicação impressos"! E no que concerne a áudio-visuais (TV's e Rádios)? Já podem? Ou seja, já estou a ver a Tabaqueira (sustentada com os meus impostos de fumador) a publicitar "o seu produto" a uma qualquer empresa estrangeira do "ramo"... Género, tu compras do meu e eu compro do teu!

Pronto, falemos a sério! E. mais sério do que a Constituição da República Portuguesa, não há!

Penso eu de que...

Assim sendo, vejamos o que diz o Artigo 13.º da dita:

"Trocando por miúdos", EU POSSO FUMAR ONDE QUISER E ENTENDER. Estou NO MEU DIREITO!

Certo?

Então...    TENHO DIREITO a "prejudicar o meu esperma e a reduzir a minha fertilidade"!!! Ninguém tem nada que se meter na minha vida!

É mentira... Ainda sou autuado por ter "esse direito!" E as coimas não são nada "meigas"!

Ora vejam:

(reproduzido, com a devida vénia, da Revista "Dinheiro & Direitos" da DECO)

Perante tudo isto, sou obrigado a reconhecer que "só sei que sei que nada sei..."!

Ora vejam lá:

(reproduzido, com a devida vénia, da Revista "Dinheiro & Direitos" da DECO)

Leram bem, caros leitores? "Compete à Assembleia da República tornar a lei mais clara", diria mesmo, transparente, não "envolta em fumo"...

Novamente, "trocado por miúdos", parece que ninguém sabe o que anda a fazer ou a legislar!

Senhores Legisladores, sábios e soberanos, será que tenho de ir a Espanha, para poder fumar à vontade?

É que, aqui mesmo ao lado, encontro em qualquer restaurante com menos dos tais 100m2, o seguinte dístico: "Se permite fumar!"

Nos que têm 100m2 ou mais, existem - no mínimo - duas salas: uma para fumadores e outra para não fumadores.

E, quando lhes perguntei: "e os extractores de fumo?" "E as ante-câmaras obrigatórioas por lei, entre as duas salas?"...

CARAÇAS... Riram-se de mim!

Minto: encontrei um estabelecimento que cumpria essas "regras"; o  El Corte Inglés, em Cartagena, Província de Múrcia...

Por isso, interrogo-me: porque será que nós - portugueses - temos a mania de "ser mais papistas que o Papa?".

Já agora, e porque "l'ASAE, l'ASAE"...,  também me interrogo porque é que os nossos pescadores não podem pescar "jaquinzinhos" mas os restaurantes raianos podem comprar os ditos aos espanhóis... que os vêm pescar ao Algarve?

'Tá tudo louco, não?

O que vale é que, à boa maneira portuguesa, esta Lei só será "cumprida" nos primeiros seis meses; depois, é para esquecer!

Onde é que já se viu, não podermos fumar nas discotecas (que não frequento) ou nos Bares/Pubs? Valha-nos "nossa senhora das ponchinhas"...

Para os mais curiosos ou estudiosos destas matérias, deixo os links para a malfadada Lei e, já agora, também para a Constituição da República Portuguesa... que me dá o DIREITO DE FUMAR ONDE EU QUISER! E é o que tenciono fazer...

Lei 37/2007: AQUI

Constituição: AQUI