"Exmo. Sr. Presidente da República

Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Exmo. Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Exmo. Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Exmo. Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista
Exmo. Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido CDS/PP
Exmo. Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Exmo. Sr. Presidente do Grupo Parlamentar Ecologistas os Verdes
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Directivo do I.D.T. IP

Em 1988, na sequência de uma recomendação da Organização Mundial de Saúde – que continua em vigor – o Governo criou os Centros Regionais de Alcoologia ( C.R.A.'s) do Porto, de Coimbra e de Lisboa como única resposta estatal específica a este problema de saúde pública que custa a vida a 20 portugueses em cada dia que passa.
Organismos de pequena dimensão – todos com menos de 50 funcionários e subsistindo com um orçamento anual inferior a um milhão de Euros (duzentos mil contos) – tinham âmbito regional e responsabilidades ao nível da investigação, do ensino, da prevenção, tratamento (internamento completo, hospital de dia e consulta externa) e da reabilitação, apresentando uma produtividade que se destaca, mais de 17.000 consultas realizadas no Norte, no ano de 2006, por uma equipa que incluía apenas sete médicos.
Em meados de 2006 foi iniciado o procedimento de extinção dos C.R.A.'s e de transferência das suas competências para o Instituto da Droga e da Toxicodependência (I.D.T.). Concorde-se ou não com esta medida, nada indicava que o superior interesse dos doentes pudesse ser prejudicado ou que estivesse em risco o legado de décadas da Alcoologia portuguesa, garantia dada pelo próprio dirigente.
A proposta de regulamento do I.D.T., que será brevemente apresentada ao Ministro da Saúde, vem alterar completamente este estado de coisas, pois considera as três Unidades de Alcoologia (U.A.'s) do Norte, do Centro e do Sul como meras Equipas de Tratamento, não lhes conferindo o estatuto e a dignidade que foram dispensados, por exemplo, ao Centro das Taipas, com menor especificidade, história e representatividade internacional – facto unanimemente reconhecido – o que não deixa de ser irónico na medida em que os Centros Regionais de Alcoologia ( C.R.A.'s) tinham um modelo de funcionamento que é agora pretendido para os Centros de Resposta Integrada (C.R.I.'s). Os directores das três unidades de alcoologia, o Dr. Rui Moreira, o Dr. Augusto Pinto e o Prof. Doutor Domingos Neto, nomes incontornáveis da Alcoologia portuguesa, pediram já a demissão.
Os cidadãos abaixo indicados (os muitos que subscreveram), no pleno exercício da sua Cidadania, empenhados na racionalidade dos serviços públicos e preocupados com o bem-estar dos seus con-cidadãos apelam a V.as Ex.as para que intercedam no sentido de ser conferido às Unidades de Alcoologia – que tanto têm feito pelo tratamento, recuperação e reabilitação de doentes alcoólicos, famílias e comunidade – um estatuto equiparado ao dos Centros de Resposta Integrado (C.R.I.'s) o que não implica o acréscimo do número de dirigentes nem acarreta um aumento da despesa.

Desconheço, no presente momento, que resultados obteve o citado abaixo-assinado... Se o governo mantém ou não a sua inexplicável posição, mas aproveito para vos dar a conhecer, também, uma opinião recebida no meu e-mail pessoal sobre este assunto:

"De facto trata-se de mais um golpe grave na alcoologia portuguesa.

Sou dos que pensaram no interesse dos doentes e que pensaram que, com o aumento do número de postos de atendimento no país, eles seriam melhor atendidos e em maior número, pois haveria uma maior acessibilidade.

Puro engano. A própria formação que o ex-CRA do SUL  fez a técnicos do IDT (fez 3 cursos este ano) foi suspensa por ordens superiores desse organismo, sem que nos tenha sido dada qualquer explicação.

A capacidade de atendimento do serviço está em risco, a diminuir e a piorar, por lentidão burocrática e saída de sucessivos trabalhadores.

O CRAS, que fez 8641 consultas médicas e internou 358 doentes em 2006, e que se transformou em Unidade de Alcoologia do IDT, não viu a sua capacidade e competências reforçadas, como seria de desejar, mas arrisca-se pura e simplesmente a ser descaracterizado e destruído, se ninguém, com poder e influência, puser mão neste estado de coisas.

A acessibilidade, uma das pedras de toque da qualidade de qualquer serviço de atendimento, também está em risco, por uma qualquer rede de referenciação que põe em causa a procura directa do serviço pelos seus doentes e familiares.

Os antigos Directores não foram nem são ouvidos nem escutados para nada, apesar de terem sempre manifestado a sua opinião e chamado a atenção para os problemas e perigos que se iam levantando.

Por tudo isto, eu apoiei este abaixo-assinado".

Médico, devidamente identificado