Sábado, 14 de Outubro de 2006
Carlos André... está "vivo"!

Fiquei extremamente satisfeito e aliviado, quando, há dias, visitei o "Cais da Linha" (coisa que faço diariamente) e me deparei com um comentário do "debutante" Carlos André (conhecido por alguns como engenheiro) nestas andanças da "blogosfera"!
E pensei "de mim para comim" que o ex-cabeça de lista do PS a Paço de Arcos por quatro mandatos (e outras tantas derrotas...lembram-se dos "quatro dedinhos erguidos"?), felizmente, estava "vivo" e de boa saúde!

0009134d   "Oeiras Viva"? Lembram-se desta Sra.?
E não é que este Sr., que não dispensou um minuto do seu tempo a fazer campanha ao lado do seu "camarada" Carlos Ataíde mas que dedicou largas horas a apoiar a campanha Serra/IOMAF em 2005, decidiu "desenterrar" a sua própria queixa à IGAT feita contra a minha Presidência, no ano 2000, passados que são seis anos?
Para a posteridade, deixo-vos a possibilidade de leitura do referido "comentário" (e a minha primeira resposta) em:
http://www.blogger.com/comment.g?blogID=18655879&postID=116016983068319397

Pois bem, já que o Sr. Carlos André resolveu "desenterrar" este tão "misterioso" assunto, acho que lhe devo uma explicação... extensiva, naturalmente, a todos os leitores que não acompanharam o mandato 2001/2005.
Em primeiro lugar, o dito Sr. começou por negar ter sido o autor da queixa à IGAT (e não "ao" IGAT, como ele erradamente refere), para depois, confrontado com o Relatório dos Sr. e Sra. Inspectora, acabar por ter que admitir a sua "queixinha"!
Aproveito também a oportunidade, para responder ao "anônimo" ou "anônima" que comentou no mesmo "blog" e lançou este desafio: "Voçê devia era tornar públicas as conclusões da inspecção do IGAT acerca da corrupção na Junta de Paço de Arcos, enquanto lá esteve."
Em primeiro lugar, lembro-lhe que, em vez de "voçê", deveria ter escrito "você" em português correcto e, já agora, sempre quero dizer aos dois que o referido Relatório e respectivas cópias de documentos, incluindo as Conclusões, ultrapassam as cinco centenas de páginas (e delas NADA CONSTA DE CORRUPÇÃO...), razão pela qual seria impossível reproduzi-las aqui.
Deixo-vos, por isso, a "folha de rosto" do Ofício recebido na fase definitiva do inquérito e, se assim o entenderem, responderei, caso a caso, às acusações então feitas e respectivos comentários dos Srs. Inspectores.

0008zet3   (clicar, para ampliar)

Tal como respondi ao Sr. Carlos André (suposto Sr. Engenheiro) no "Cais da Linha", a única ILEGALIDADE apontada, teve a ver com a venda em hasta pública (por 1.000$00) de uma carrinha Ford Transit de caixa aberta, pelo seu próprio Amigo João Serra, a um licitador diferente daquele que apresentou a proposta de compra. No mais, são apontadas apenas irregularidades devidamente justificadas e que, segundo o Relatório dos Srs. Inspectores, "não lesaram o erário público nem demonstraram má intenção", pelo que foram sanadas. Algumas, como o Sr. Carlos André bem sabe (porque também recebeu cópia do mesmo Relatório), tinham apenas a ver com atrasos na transcrição de Actas da Assembleia de Freguesia (da responsabilidade do então Presidente), as quais, ainda segundo os Srs. Inspectores, "eram demasiado extensas" (algumas com mais de 100 páginas...) e não deveriam ser transcritas na íntegra, mas sim de forma reduzida. O que o Sr. Carlos André e a sua "Bancada" nunca aceitaram!
Por isso, Sr. Carlos André, se me quer atacar e defender o seu Amigo Serra, terá de arranjar (não sei onde nem em quê?) outro estratagema... Este, "não pega"!
Em última análise, poderei divulgar neste "blog", de forma resumida, as conclusões do Inquérito feito ao meu Mandato por "queixinha" sua... sem qualquer fundamento.
Quer?


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Publicado por rui.freitas às 01:42
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Sábado, 7 de Outubro de 2006
IGAT - "episódio IV"... por agora!

Tal como me havia comprometido, e porque as respostas dadas pelos Srs. Presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos à Inspecção-Geral da Administração do Território tentam falsear a Verdade, decidi publicar a contestação a tais respostas, que na segunda-feira seguirá por correio registado e com aviso de recepção para a IGAT.
Faço-o, como poderão confirmar, referindo nomes, datas, Ofícios e Actas do Executivo e Assembleia, publicamente conhecidas, na certeza de ter do meu lado a Verdade e para confirmação do ditado popular de que "quem não deve, não teme"!

Nota: A leitura dos documentos, deverá ser feita clicando nos mesmos e com a seguinte sequência: da esquerda para a direita e de cima para baixo.
Leiam-nos, comparem e tirem as vossas próprias conclusões!

0008sa8e   0008rghp   0008q54e
Pág 1                                    Pág 2                                 Pág 3

0008pyb5   0008ksk0   0008hbhq
Pág 4                                     Pág 5                                 Pág 6


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Publicado por rui.freitas às 17:49
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Sexta-feira, 6 de Outubro de 2006
IGAT - "episódio III"

À queixa feita em 16 de Junho pela Bancada do PSD à IGAT - Inspecção-Geral da Administração do Território, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos entendeu por bem dar a resposta que abaixo se publica (clicar nos documentos, para os ampliar) e que me foi enviada pela própria IGAT, como preceitua a Lei.
Não contente com ter prestado FALSAS DECLARAÇÕES, ainda envolveu o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia (que, ao que parece, se presta a "estas coisas", porque o "queijo Limiano" está carote...), como provarei amanhã, publicando a resposta à resposta destes dois "responsáveis" pela Autarquia.
Peço-vos, apenas, que leiam com atenção os antecedentes deste processo já publicados abaixo, a resposta e, finalmente, a contestação que amanhã publicarei e que, na segunda-feira, seguirá para a IGAT.
Porque - como sempre digo -, quem não deve, não teme!
(sequência: da esquerda para a direita e de cima para baixo)

0008a00f   0008bxtz   0008c9t5   0008dgr4

0008egbp   0008f1sw   0008gdk0


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Publicado por rui.freitas às 23:57
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IGAT - "episódio II"

Como, desde 28 de Abril, a Bancada PSD na Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos não obtinha resposta aos Requerimentos legalmente apresentados, decidimos, por unanimidade, solicitar à IGAT uma inspecção, como segue:

Exmo. Sr.
Inspector-Geral
Inspecção-Geral da Administração do Território
Rua Filipe Folque, 44
1069-123 LISBOA

Paço de Arcos, 16 de Junho de 2006
 
Assunto: Pedido de inspecção à Junta de Freguesia de Paço de Arcos
 
Exmo. Senhor,
 
Na qualidade de representante da Bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos, e com base no continuado cometimento de irregularidades e ilegalidades por parte dos Presidentes da Junta e Assembleia desta Freguesia, venho solicitar a V. Exa. mande proceder a uma inspecção à referida Autarquia.
O presente pedido, baseia-se nos seguintes factos que, de seguida, passo a expor cronologicamente a V. Exa., cingindo-me apenas aos mais relevantes, pois de outro modo seria francamente fastidioso:
A tomada de posse dos eleitos em 9 de Outubro de 2005, ocorreu no dia 4 de Novembro e, nesse mesmo dia, o cidadão designado para secretariar os trabalhos (integrante da lista “Isaltino Oeiras Mais à Frente” e adiante designada como IOMAF), “destruiu” pura e simplesmente os boletins de voto expressos (primeira ilegalidade). Não sendo conseguido o consenso, foi marcada uma reunião de continuação para o dia 9 do mesmo mês.
Nesta, foi-nos comunicado que o 2.º elemento da Lista PS havia pedido suspensão de mandato, por razões de saúde, sendo substituído pelo que o seguia na lista, o que veio a provar-se ser altamente “irregular”, já que o referido pedido de suspensão (soube-se a 30-11-05) só deu entrada no dia 11 desse mês e não antes do dia 9. Mais irregular ainda, foi a eleição para o órgão executivo do elemento faltoso...
Das Actas referentes a estes actos, não consta a maioria dos resultados das votações, mas o Presidente eleito da Assembleia de Freguesia está, até hoje, para nos entregar as Actas rectificadas...
No dia 10 de Novembro, o Sr. Presidente da Junta convocou o n.º 3 da lista do Partido Socialista (eleito para o Executivo apenas no dia 30) para ir à Junta assinar a Acta que seria presente às instituições bancárias, identificando quem compunha aquele órgão e podia assinar cheques em nome do mesmo. Outra ilegalidade, que só não foi concretizada porque os membros do Partido Social Democrata no Executivo a isso se opuseram.
O Sr. Presidente da Assembleia emitiu Convocatória para uma “Sessão Extraordinária”, a realizar no dia 27 de Dezembro, quando e Lei preceitua, inequivocamente, que a mesma deveria ser “Ordinária”, não tendo surtido qualquer efeito as minhas chamadas de atenção.
Não foi também presente para apreciação (como diz a Lei) a “Informação Escrita do Presidente acerca da actividade exercida por si e pela Junta”, nem houve lugar a PAOD...
Considero também ter sido ilegal, a atitude do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, quando do processo de eleição do Senhor Presidente da República. É que tendo-lhe eu apresentado Credencial que me mandatava legalmente para estar presente ao Sorteio dos membros às Mesas de Voto e nomeação de Delegados, as aceitou, acabando por indicar à Câmara Municipal de Oeiras nomes que constavam de uma outra lista que lhe fora entregue pelo Presidente da Comissão Política do PSD de Oeiras, quando se tratava de uma eleição supra-partidária.
Qual a razão porque o Sr. Presidente da Assembleia ainda não deu posse à “Comissão de Acompanhamento do Centro de Saúde de Paço de Arcos e da Instalação de Farmácias”, eleita em 27 de Dezembro de 2005, apesar das minhas constantes chamadas de atenção, “impedindo” assim a mesma de ter um papel interventivo, já que consta que a CMO terminará a obra em Junho mas a ARSLVT ainda não comunicou data para colocação dos necessários equipamentos e pessoal administrativo e médico?
Porque não constava da Convocatória para a Assembleia de 27 de Abril de 2006 (datada de 17 do mesmo mês), o ponto obrigatório que era a “Apreciação e Votação do Relatório e Contas do exercício de 2005”, mas apenas da Convocatória para a reunião de continuação, que ocorreu a 3 de Maio passado?
Porque razão, até à presente data, o Sr. Presidente da Assembleia continua a não mandar distribuir as Actas (rectificadas) n.ºs 1-A e 2-A?
Porque razão, até à presente data, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia não respondeu aos Requerimentos da Bancada do PSD, apresentados na Sessão do dia 27 de Abril?
Porque razão o Sr. Presidente da Junta tinha acesso a canais pornográficos na televisão do seu gabinete... Ainda por cima, através de uma “box” pirata e ilegal, como o próprio confirmou?
Extremamente importantes, são os assuntos que adiante descrevo a V. Exa., os quais consubstanciam ilegalidades graves (em meu entender) e passíveis, só por si, de justificarem a inspecção que ora solicito:
Porque razão, até à presente data, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia não solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia a convocação de uma sessão extraordinária para ratificação por este órgão da aceitação de actos delegados pela Câmara Municipal, como preceitua a Lei? Aliás, nem o referido documento chegou a ser presente aos membros da Assembleia...
Porque razão, até à presente data, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia não respondeu aos Requerimentos da Bancada do PSD, apresentados na Sessão de 27 de Abril, designadamente sobre a contratação de um funcionário, de uma advogada para prestar apoio jurídico aos cidadãos, não entrega (até hoje) de qualquer Relatório Trimestral de Delegação de Competências e, mais grave do que tudo isso, sobre a recepção de um cheque de 5.000 euros que a CMO adiantou para despesas com a Delegação de Competências e que o Sr. Presidente da Junta mandou levantar por uma funcionária, mandando depositar apenas 4.300 euros, já que os restantes “correspondiam” a pagamentos de despesas da Junta e por si pagas?
Será este, o método correcto para ser ressarcido? Julgo que não!
Porque não informou, em cada momento, os restantes membros do órgão colegial que é o Executivo da Junta, destas ilegalidades...? Apenas e só o fez, depois dos pedidos de explicação por mim solicitados em sede de Assembleia de Freguesia... e cuja veracidade foi confirmada pelo Sr. Presidente!
 
Exmo. Senhor Inspector-Geral,
Considero que os factos atrás descritos (contra os quais me tenho vindo a insurgir ou a solicitar explicação, sem resultado) são mais do que suficientes para o presente pedido de inspecção às presidências da Junta e Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos.
Todavia, tomo a liberdade de informar V. Exa., que a descrição mais detalhada destas e doutras irregularidades e ilegalidades, pode ser comprovada através da consulta ao meu “blog”: http://pacodearcos.blogs.sapo.pt
 
Na expectativa de urgente intervenção e resposta, apresento a V. Exa.,
 
Os meus melhores cumprimentos.
 
Rui Manuel de Freitas
Representante da Bancada PSD na A. F. Paço de Arcos
Av. João de Freitas Branco, 39 - 2.º D

2760-073 CAXIAS


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Publicado por rui.freitas às 01:40
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IGAT - "episódio I"

Caros leitores,
perceber o porquê destes "episódios" que deram origem à participação à IGAT - Inspecção-Geral da Administração do Território por parte da Bancada do Partido Social Democrata (e por mim próprio) na Assembleia de Freguesia, poderá não ser tarefa fácil para quem não seguiu atentamente os vários "posts" publicados neste "blog" desde o passado mês da Abril.
Assim entendi que, em primeiro lugar, me competia fazer lembrar a todos quantos leiam o "Pinhanços Dixit", recordando pela centésima vez que, nada de pessoal me move contra as pessoas, mas sim contra as políticas seguidas pelo movimento vencedor e, naturalmente, pela falta de cumprimento do seu programa, com o inerente prejuízo para a Freguesia e para as pessoas que nela residem e/ou trabalham.
Isto porque, desde a tomada de posse definitiva dos órgãos eleitos em 9 de Outubro (pouco falta para se cumprir um ano), a Bancada do PSD assumiu perante os eleitores uma postura de dignidade e de verdade nas suas intervenções, garantindo a aprovação das propostas que, honestamente lhe fossem apresentadas, mas também a inabalável oposição a propostas que não visassem o bem-estar da população da nossa Freguesia. E assim temos procedido e continuaremos a proceder.
Confrontada com uma continuada série de irregularidades e ilegalidades cometidas, sobretudo, pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia, a nossa Bancada tem vindo, continuadamente, a alertar para os processos menos correctos das mesmas.
Até que, impotentes para fazer ouvir a nossa voz, decidimos solicitar à IGAT que pedisse explicações à nossa Autarquia, por forma a que, de uma vez por todas, cessassem as situações de procedimentos menos claros.
Tudo indica que os nossos alertas cairam "em saco roto"!
Por isso, entendi que, em primeiro lugar, havia que recordar aos leitores alguns dos "posts" aqui colocados, de modo a que percebam os "problemas de comunicação" existentes e, a partir daí, tirarem as suas próprias conclusões.
Depois, seguir-se-ão os documentos trocados entre estas instituições, como sejam a nossa participação à IGAT, a resposta dos Srs. Presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia à IGAT e, finalmente, a resposta à resposta dos mesmos por parte do PSD.

Vamos, então, por partes:

Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos - Dava um filme... 
28 de Abril de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/656.html

A verdade é como o azeite... E obriga a "cambalhotas"!
29 de Abril de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/427.html

Terminam hoje os 30 dias de Lei...
26 de Maio de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/14026.html

Isto é que é "governar" uma Junta...!
24 de Junho de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/20659.html

20 de Julho - Assembleia de Freguesia
20 de Julho de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/23915.html

Os comentários “esperados” à Assembleia de 20 de Julho
14 de Agosto de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/28637.html

Três meses para responder... mais um para "viajar" entre Paço de Arcos e Caxias
21 de Agosto de 2006 - http://pacodearcos.blogs.sapo.pt/31204.html



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Publicado por rui.freitas às 01:03
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