Poderá não ser o principal problema, o "calcanhar de Aquiles" da Justiça em Portugal mas, pela sua importância no contexto do dia-a-dia dos cidadãos esquecidos e injustiçados, decidi "roubar" este post ao Amigo Jorge Pracana:
Pretendem o Governo e o Sr. Ministro da Justiça fazer aprovar um novo mapa judiciário para Portugal. Através dele, será criado mais um distrito judicial, o distrito do Algarve, até agora inexistente.
Contudo, para as regiões ultraperiféricas dos Açores e Madeira, tudo continua na mesma. Ou seja, privilegia-se a gestão judicial do Algarve - e quanto a isso nada a opor - esquecendo afinal aqueles que a milhares de kilometros se encontram do Continente.
Não se entende que se não crie o distrito judicial da Madeira e o distrito judicial dos Açores que, assim, continuarão dependentes do distrito judicial de Lisboa, como até agora.
Depois, extinguem-se mais de 100 comarcas no país, com especial destaque para comarcas do interior de Portugal. Qual o objectivo? Economizar? Racionalizar? Ou desertificar?
Fecharam-se centros de saúde. Ordenou-se às mulheres portuguesas que parissem em Espanha. E agora fecham-se tribunais que, nessas regiões interiores, são ainda um elemento de soberania local, de estimulo ao comércio , de apoio às populações com queixas, descrenças e quejandos...
Sendo a saúde, a justiça e a educação três pilares fundamentais de um Estado, este Governo parece apostado em o desmantelar, refundindo um novo conceito de Estado. O seu!
O novo mapa judiciário é, sem dúvida, obra de alguém que, sentado nos corredores do Ministério, se esqueceu que existe um país real.
O Prof. Cavaleiro Ferreira, Ministro da Justiça de Oliveira Salazar encarregou-se de construir por todo o país Palácios da Justiça, centros de justiça, que procuravam a proximidade dos cidadãos. Talvez do ponto de vista económico se não justificassem . Era o caso de Boticas ou Fronteira. Mas nesses tempos de ditadura, pensava-se nas pessoas.
Hoje, tempo de democracia, pensa-se nos cifrões que essa medida pretensamente poupará. Que tal implique um elevado prejuízo para os cidadãos, que contribua para agravar as assimetrias, é elemento de somenos importância!!
Que venha, pois, Manuel Alegre, para colocar ordem num Partido Socialista que arruína o nosso futuro, que violenta os cidadãos e não os beneficia. Esperemos que o PSD, enquanto partido da oposição não consinta em tamanho desmando.
Amigos, não nos deixemos socratear."
in "Pracana's"
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